Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

           A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FERNANDO GUEDES PERES

RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 71  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1609.175.1 Cadastro Anterior: 474790001.0

Auto N. 5.577/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FERNANDO GUEDES PERES

RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 71  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1609.175.1 Cadastro Anterior: 474790001.0

Auto N. 5.578/2.024 Prazo: 27/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada defronte e sua calcada livres.

OSVALTE CORREIA LEITE

RUA ELISEU ÁLVARES, 590  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.607.494.1 Cadastro Anterior: 479690001.0

Auto N. 5.579/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

OSVALTE CORREIA LEITE

RUA ELISEU ÁLVARES, 590  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.607.494.1 Cadastro Anterior: 479690001.0

Auto N. 5.580/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CELINA HATSUMI UTSUNOMIYA YOSHIDA

RUA ELISEU ÁLVARES, 931  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.1005.367.1 Cadastro Anterior: 477390001.0

Auto N. 5.581/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CELINA HATSUMI UTSUNOMIYA YOSHIDA

RUA ELISEU ÁLVARES, 931  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.1005.367.1 Cadastro Anterior: 477390001.0

Auto N. 5.582/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CELINA HATSUMI UTSUNOMIYA YOSHIDA

RUA ELISEU ÁLVARES, 931  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.1005.367.1 Cadastro Anterior: 477390001.0

Auto N. 5.583/2.024 Prazo: 27/09/2024

Outros

Obs: Executar limpeza no lote e tambem na calcada, deixando a livre.

WALTER JUNIOR BOIM DE ARAUJO

RUA ELISEU ÁLVARES, 1.013  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.1005.283.1 Cadastro Anterior: 477460001.0

Auto N. 5.584/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ADRIANA MESQUITA COSTA

RUA GUERINO BERGAMASCO, 545  - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO

Ref.Cadastral: 26.2.3.1604.207.1 Cadastro Anterior: 621914001.0

Auto N. 5.585/2.024 Prazo: 27/09/2024

Outros

Obs: tomar providencias quanto infiltracao no vizinho  549

SILVIO CARRARA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 174  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1615.144.1 Cadastro Anterior: 472640001.0

Auto N. 5.586/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

SILVIO CARRARA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 174  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1615.144.1 Cadastro Anterior: 472640001.0

Auto N. 5.587/2.024 Prazo: 27/09/2024

Outros

Obs: Retirar entulhos da calcada dois fundos, deixando a livre.

GOLDEN FAM INCORP E ADMINISTRADORA DE BE

RUA SANTINA ZANATTA ULIAN, 23  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.302.26.1 Cadastro Anterior: 751190001.0

Auto N. 5.588/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GOLDEN FAM INCORP E ADMINISTRADORA DE BE

RUA SANTINA ZANATTA ULIAN, 23  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.302.26.1 Cadastro Anterior: 751190001.0

Auto N. 5.589/2.024 Prazo: 27/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral do imovel e calcada

RAFAEL BRUNO DA SILVA

RUA SANTINA ZANATTA ULIAN, 77  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.201.26.1 Cadastro Anterior: 751246001.0

Auto N. 5.590/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 312,02 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RAFAEL BRUNO DA SILVA

RUA SANTINA ZANATTA ULIAN, 77  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.201.26.1 Cadastro Anterior: 751246001.0

Auto N. 5.591/2.024 Prazo: 27/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral do imovel e calcada

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA

RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5  - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA

Ref.Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 Cadastro Anterior: 635368001.0

Auto N. 5.592/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA

RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5  - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA

Ref.Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 Cadastro Anterior: 635368001.0

Auto N. 5.593/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 50,00 UFM

Reparo de muro (L.C. 281/23, art. 5º)

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA

RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5  - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA

Ref.Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 Cadastro Anterior: 635368001.0

Auto N. 5.594/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CLAUDENIR ALVES FERREIRA

RUA JOSÉ RIBEIRO, 88  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.90.1 Cadastro Anterior: 751168001.0

Auto N. 5.595/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LUCIANA CESCO MATRICARDI

RUA JOSÉ RIBEIRO, 64  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.66.1 Cadastro Anterior: 751165001.0

Auto N. 5.596/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JAIR ANTONIO PINTO DE TOLEDO

RUA SANTO CASAROTTI, 307  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.280.1 Cadastro Anterior: 408480001.0

Auto N. 5.597/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JAIR ANTONIO PINTO DE TOLEDO

RUA SANTO CASAROTTI, 307  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.280.1 Cadastro Anterior: 408480001.0

Auto N. 5.598/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JAIR ANTONIO PINTO DE TOLEDO

RUA SANTO CASAROTTI, 307  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.280.1 Cadastro Anterior: 408480001.0

Auto N. 5.599/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JAIR ANTONIO PINTO DE TOLEDO

RUA SANTO CASAROTTI, 307  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.280.1 Cadastro Anterior: 408480001.0

Auto N. 5.600/2.024 Prazo: 27/09/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no lote e consertar a calcada.

JAIR ANTONIO PINTO DE TOLEDO

RUA SANTO CASAROTTI, 313  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.274.1 Cadastro Anterior: 408485001.0

Auto N. 5.601/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JAIR ANTONIO PINTO DE TOLEDO

RUA SANTO CASAROTTI, 313  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.274.1 Cadastro Anterior: 408485001.0

Auto N. 5.602/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JAIR ANTONIO PINTO DE TOLEDO

RUA SANTO CASAROTTI, 313  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.274.1 Cadastro Anterior: 408485001.0

Auto N. 5.603/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JAIR ANTONIO PINTO DE TOLEDO

RUA SANTO CASAROTTI, 313  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.274.1 Cadastro Anterior: 408485001.0

Auto N. 5.604/2.024 Prazo: 27/09/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no lote e consertar a calcada, deixando a livre.

JOSE CARLOS DE BARROS

RUA LUIZ RIGA, 185  - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO

Ref.Cadastral: 22.4.6.4.176.1 Cadastro Anterior: 621709001.0

Auto N. 5.605/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOANA ALMEIDA DE SOUZA

RUA ALEXANDRE FERNANDES, 250  - JARDIM MONTE ALTO

Ref.Cadastral: 26.3.5.305.51.1 Cadastro Anterior: 31930001.0

Auto N. 5.606/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOANA ALMEIDA DE SOUZA

RUA ALEXANDRE FERNANDES, 250  - JARDIM MONTE ALTO

Ref.Cadastral: 26.3.5.305.51.1 Cadastro Anterior: 31930001.0

Auto N. 5.607/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ASTROGILDO AVILA SANTOS E ELIZA C PECIN

RUA ALEXANDRE FERNANDES, 260  - JARDIM MONTE ALTO

Ref.Cadastral: 26.3.5.305.61.1 Cadastro Anterior: 31940001.0

Auto N. 5.608/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

DORIVAL FOZ

RUA ANTÔNIO BONGIOVANI, 455  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1616.336.1 Cadastro Anterior: 201040001.0

Auto N. 5.609/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 120,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANTONIO DONADE

RUA LUÍS CUNHA, 184  - VILA NOVA

Ref.Cadastral: 30.2.2.1016.322.1 Cadastro Anterior: 188210001.0

Auto N. 5.610/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ADRIANO MACHADO SANTOS

RUA LUÍS CUNHA, 164  - VILA NOVA

Ref.Cadastral: 30.2.2.1016.311.1 Cadastro Anterior: 188190001.0

Auto N. 5.611/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ADRIANO MACHADO SANTOS

RUA LUÍS CUNHA, 164  - VILA NOVA

Ref.Cadastral: 30.2.2.1016.311.1 Cadastro Anterior: 188190001.0

Auto N. 5.612/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 80,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ADRIANO MACHADO SANTOS

RUA LUÍS CUNHA, 164  - VILA NOVA

Ref.Cadastral: 30.2.2.1016.311.1 Cadastro Anterior: 188190001.0

Auto N. 5.613/2.024 Prazo: 27/09/2024

Outros

Obs: Remover entulhos de dentro do imovel

NELSON MAKOTO FUDIMORI

RUA SALVADOR MELONI, 141  - CIDADE UNIVERSITÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.4.1808.55.1 Cadastro Anterior: 262910001.0

Auto N. 5.614/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

NELSON MAKOTO FUDIMORI

RUA SALVADOR MELONI, 141  - CIDADE UNIVERSITÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.4.1808.55.1 Cadastro Anterior: 262910001.0

Auto N. 5.615/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística