Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE DISTRATO - ADITIVO Nº 6/2023DISTRATO AO CONTRATO Nº 318/2020

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA Dispensa de Licitação nº 8.996/2020 OBJETO: prestação de serviços farmacêuticos nas unidades de saúde FUNDAMENTO: Fica rescindido o presente contrato sem que pesem quaisquer obrigações remanescentes para as partes contratantes. O valor do decréscimo decorrente da rescisão é de R$ 525.257,94, com fundamento legal no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no processo administrativo 25.766/2022 ASSINATURA: 27/10/2023