LEI Nº 12.098, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2150-A/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Professor de Educação Infantil.
Autor: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados 55 (cinquenta e cinco) cargos efetivos de Professor de Educação Infantil, Referência D01, na estrutura da Secretaria de Educação do Município de Presidente Prudente.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 11 de novembro de 2026.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
LEI Nº 12.099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.403, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
