Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 12.099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Cozinheira.

Autor: Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados 10 (dez) cargos efetivos de Cozinheira, Referência R08.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 11 de novembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal