Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

               A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MICHEL DA SILVA BERNARDO

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 55  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.160.1 Cadastro Anterior: 7407701001.0

Auto N. 5.640/2.024 Prazo: 17/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MICHEL DA SILVA BERNARDO

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 55  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.160.1 Cadastro Anterior: 7407701001.0

Auto N. 5.641/2.024 Prazo: 30/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada vizinha livre.

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 45  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.170.1 Cadastro Anterior: 7407711001.0

Auto N. 5.642/2.024 Prazo: 30/09/2024

Outros

Obs: Retirar materiais deixando a calcada livre.

GEOVANA VIOTO CANDIDO

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 85  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.130.1 Cadastro Anterior: 7407671001.0

Auto N. 5.643/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LENY CARMEN GONCALVES VELLOSO TANURE

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 95  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.120.1 Cadastro Anterior: 7407661001.0

Auto N. 5.644/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RONALDO AFONSO BOSSO GONCALES

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 105  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.110.1 Cadastro Anterior: 7407651001.0

Auto N. 5.645/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AFFONSO GONCALEZ FILHO

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 115  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.100.1 Cadastro Anterior: 7407641001.0

Auto N. 5.646/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 135  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.80.1 Cadastro Anterior: 7407621001.0

Auto N. 5.647/2.024 Prazo: 17/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

WELLINGTON REVERSI MASI

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 146  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1204.28.1 Cadastro Anterior: 745860001.0

Auto N. 5.648/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TORQUATO NONATO DE OLIVEIRA FILHO

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 174  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1301.237.1 Cadastro Anterior: 745855001.0

Auto N. 5.649/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MIKE ROBERTO PONTE DE AQUINO

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 312  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1301.42.1 Cadastro Anterior: 745856001.0

Auto N. 5.650/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MIKE ROBERTO PONTE DE AQUINO

RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 312  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1301.42.1 Cadastro Anterior: 745856001.0

Auto N. 5.651/2.024 Prazo: 17/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

PAULO ANTONIO JUNQUEIRA FILHO

RUA ALBINO CASATI, 113  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1204.86.1 Cadastro Anterior: 7408101001.0

Auto N. 5.652/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIS AFONSO DE SOUZA FERNANDES

RUA ALBINO CASATI, 93  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1204.106.1 Cadastro Anterior: 7408121001.0

Auto N. 5.653/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAO PEDRO GUARINAO

RUA ALBINO CASATI, 68  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.251.1 Cadastro Anterior: 7408411001.0

Auto N. 5.654/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAO PEDRO GUARINAO

RUA ALBINO CASATI, 68  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.251.1 Cadastro Anterior: 7408411001.0

Auto N. 5.655/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOAO PEDRO GUARINAO

RUA ALBINO CASATI, 68  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.251.1 Cadastro Anterior: 7408411001.0

Auto N. 5.656/2.024 Prazo: 30/09/2024

Outros

Obs: Consertar a calcada e deixa la livre.

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística