Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.860/2024

Destitui e nomeia membros das JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no inciso III, do artigo 143, da Lei nº 5.005/1997, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública;

Considerando que as diretrizes do Regimento Interno da JARI estabelecem que a nomeação dos membros dessas juntas seja efetivada pelo Prefeito Municipal;

Considerando as diretrizes apresentadas na Resolução nº 357/2010 do CONTRAN e, ainda, o Decreto Municipal nº 21.138/2010;

Considerando o Decreto Municipal nº 35.062/2024 que destituiu e nomeou membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações;

Considerando a Portaria SEMOB nº 003, de 10 de março de 2023 que Regulamenta a distribuição e composição dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, bem como, os critérios para realização das reuniões,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica destituído, a partir de 5 de setembro de 2024, da representação de membro da JARI, o Senhor Manoel Silva Felix da Costa, RG nº 16.073.885-4 – SSP/SP, brasileiro, casado, residente neste município, a pedido.

Art. 2º Fica nomeada, a partir de 11 de setembro de 2024, para a representação de membro da JARI, a Senhora Carolina Cavalli de Aguiar Figueiras, RG nº 32.162.000-8 – SSP/SP, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, residente neste município.

Art. 3º Fica nomeado, a partir de 11 de setembro de 2024, como suplente da JARI, o Senhor Rodrigo Silveira Turella, RG n° 27.987.046-2 – SSP/SP, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente neste município.

Art. 4º A constituição da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, passa a ser composta dos seguintes membros:

INTEGRANTE MEMBRO COORDENADOR:

- Ademir de Luna Arruda, RG n° 22.179.123-1 – SSP/SP, brasileiro, casado, servidor público municipal e residente neste município.

JARI – I

- Presidente: Antenor Ferreira Pavarina, RG nº 8.937.660 – SSP/SP, brasileiro, casado, Delegado de Polícia aposentado, residente neste município.

- Integrantes Membros:

a. Alexandra Regina Veiga Silva, RG nº 25.198.691-3 – SSP/SP, brasileira, casada, Contadora, residente neste município;

b. Carolina Cavalli de Aguiar Figueiras, RG nº 32.162.000-8– SSP/SP, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, residente neste município.

JARI – II

- Presidente: Herbert Martins, RG nº 15.452.932 – SSP/SP, brasileiro, casado, advogado, residente neste município.

- Integrantes Membros:

a. Fábio Alessandro dos Santos Robbs, RG nº 22.179.262 – SSP/SP, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente neste município;

b. José Aparecido da Silva Cavalcanti, RG n° 12.104.164-5 – SSP/SP, brasileiro, casado, instrutor de trânsito e residente neste município.

SECRETÁRIOS:

a. Maria Marta Oliveira Lima, RG nº 8.457.216-4 – SSP/SP, brasileira, solteira, servidora pública municipal, residente neste município;

b. Dionísio Roberto Benez Crespo, RG n° 19.218.540-8 – SSP/SP, brasileiro, casado, servidor público municipal e residente neste município;

c. Solange Aparecida Lima, RG nº 17.833.765, brasileira, solteira, servidora pública municipal, residente neste município, como suplente;

d.Nair Cristina Roberto, RG nº 17.050.377 – SSP/SP, brasileira, solteira, servidora pública municipal, residente neste município, como suplente.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 34.957/2024 e 35.062/2024.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 12 de setembro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

CEZAR ADRIANO GARDIM LOPES

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública