Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1642/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
AMETALICA INDUSTRIA E SERVICOS DE FERROS E ACOS LTDA
AVENIDA PEDRO LENARDON, 966 - DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO ONOFRE GERBASI
Ref.Cadastral: 26.2.3.1413.353.1 Cadastro Anterior: 622681001.0
Auto N. 5.741/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
AMETALICA INDUSTRIA E SERVICOS DE FERROS E ACOS LTDA
AVENIDA PEDRO LENARDON, 966 - DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO ONOFRE GERBASI
Ref.Cadastral: 26.2.3.1413.353.1 Cadastro Anterior: 622681001.0
Auto N. 5.742/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
TECNOACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
AVENIDA PEDRO LENARDON, 946 - DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO ONOFRE GERBASI
Ref.Cadastral: 26.2.3.1413.323.1 Cadastro Anterior: 622678001.0
Auto N. 5.743/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
PRUDENTUBOS DO BRASIL LTDA ME
AVENIDA PEDRO LENARDON, 1.056 - DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO ONOFRE GERBASI
Ref.Cadastral: 26.2.3.1413.444.1 Cadastro Anterior: 622690001.0
Auto N. 5.744/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 210,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
M&M ASSISTENCIA TECNICA
AVENIDA PEDRO LENARDON, 412 - DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO ONOFRE GERBASI
Ref.Cadastral: 26.2.3.705.160.1 Cadastro Anterior: 622576001.0
Auto N. 5.745/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 660,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PRUDENTUBOS DO BRASIL LTDA ME
AVENIDA PEDRO LENARDON, 1.046 - DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO ONOFRE GERBASI
Ref.Cadastral: 26.2.3.1413.433.1 Cadastro Anterior: 622689001.0
Auto N. 5.746/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
PRUDENTUBOS DO BRASIL LTDA ME
AVENIDA PEDRO LENARDON, 1.036 - DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO ONOFRE GERBASI
Ref.Cadastral: 26.2.3.1413.423.1 Cadastro Anterior: 622688001.0
Auto N. 5.747/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FABRICIO MODAFARIS DE ARAUJO
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 26 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.213.1 Cadastro Anterior: 752920001.0
Auto N. 5.748/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 268,80 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AILTON DA SILVA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 56 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.245.1 Cadastro Anterior: 752916001.0
Auto N. 5.749/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO FELIPE CLAUDINO FILHO
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 176 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.179.1 Cadastro Anterior: 753006001.0
Auto N. 5.750/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 389,33 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 200 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.203.1 Cadastro Anterior: 753003001.0
Auto N. 5.751/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 200 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.203.1 Cadastro Anterior: 753003001.0
Auto N. 5.752/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
SELMA FERNANDES BARROS
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 216 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.219.1 Cadastro Anterior: 753001001.0
Auto N. 5.753/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SELMA FERNANDES BARROS
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 216 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.219.1 Cadastro Anterior: 753001001.0
Auto N. 5.754/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
SELMA FERNANDES BARROS
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 216 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.219.1 Cadastro Anterior: 753001001.0
Auto N. 5.755/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 224 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.227.1 Cadastro Anterior: 753000001.0
Auto N. 5.756/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 224 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.227.1 Cadastro Anterior: 753000001.0
Auto N. 5.757/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 224 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.227.1 Cadastro Anterior: 753000001.0
Auto N. 5.758/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 232 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.235.1 Cadastro Anterior: 752999001.0
Auto N. 5.759/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 232 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.235.1 Cadastro Anterior: 752999001.0
Auto N. 5.760/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 232 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.235.1 Cadastro Anterior: 752999001.0
Auto N. 5.761/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 240 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.243.1 Cadastro Anterior: 752998001.0
Auto N. 5.762/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 240 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.243.1 Cadastro Anterior: 752998001.0
Auto N. 5.763/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 240 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.243.1 Cadastro Anterior: 752998001.0
Auto N. 5.764/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ALESSANDRA ERCILIA ROQUE
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 334 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.203.203.1 Cadastro Anterior: 753092001.0
Auto N. 5.765/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIO PIRES DE OLIVEIRA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 342 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.203.211.1 Cadastro Anterior: 753091001.0
Auto N. 5.766/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 396 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.203.282.1 Cadastro Anterior: 753085001.0
Auto N. 5.767/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 432,86 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 365 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.49.1 Cadastro Anterior: 753099001.0
Auto N. 5.768/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LOURDES ALVES DA SILVA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 341 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.73.1 Cadastro Anterior: 753102001.0
Auto N. 5.769/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JESSE GONZAGA DA SANTA CRUZ
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 333 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.81.1 Cadastro Anterior: 753103001.0
Auto N. 5.770/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JESSE GONZAGA DA SANTA CRUZ
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 333 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.81.1 Cadastro Anterior: 753103001.0
Auto N. 5.771/2.024 Prazo: 07/10/2024
Outros
Obs: Executar rocagem na calcada
THIAGO SA RODRIGUES DE LIMA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 325 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.89.1 Cadastro Anterior: 753104001.0
Auto N. 5.772/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 309 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.105.1 Cadastro Anterior: 753106001.0
Auto N. 5.773/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 309 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.105.1 Cadastro Anterior: 753106001.0
Auto N. 5.774/2.024 Prazo: 07/10/2024
Outros
Obs: Executar rocagem na calcada
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 301 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.133.1 Cadastro Anterior: 753107001.0
Auto N. 5.775/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 301 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.133.1 Cadastro Anterior: 753107001.0
Auto N. 5.776/2.024 Prazo: 07/10/2024
Outros
Obs: Executar rocagem na calcada
CRISTIANO ABBUD
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 275 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.28.1 Cadastro Anterior: 753007001.0
Auto N. 5.777/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CRISTIANO ABBUD
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 275 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.28.1 Cadastro Anterior: 753007001.0
Auto N. 5.778/2.024 Prazo: 07/10/2024
Outros
Obs: Executar rocagem na calcada
DANIELLE MAYARA CASTALDELLI LOPES
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 263 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.36.1 Cadastro Anterior: 753008001.0
Auto N. 5.779/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIELLE MAYARA CASTALDELLI LOPES
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 263 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.36.1 Cadastro Anterior: 753008001.0
Auto N. 5.780/2.024 Prazo: 07/10/2024
Outros
Obs: Executar rocagem na calcada
GUERLYNG BRUNO CASTILHO CAVALCANTE SANTO
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 255 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.44.1 Cadastro Anterior: 753009001.0
Auto N. 5.781/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS AURELIO MAGOSSO JUNIOR
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 247 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.52.1 Cadastro Anterior: 753010001.0
Auto N. 5.782/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JESUS TONIMATO
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 239 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.60.1 Cadastro Anterior: 753011001.0
Auto N. 5.783/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON ROSA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 231 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.68.1 Cadastro Anterior: 753012001.0
Auto N. 5.784/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON ROSA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 231 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.68.1 Cadastro Anterior: 753012001.0
Auto N. 5.785/2.024 Prazo: 07/10/2024
Outros
Obs: Executar rocagem na calcada
LUCIANO RODRIGUES DE ALMEIDA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 215 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.84.1 Cadastro Anterior: 753014001.0
Auto N. 5.786/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIANO RODRIGUES DE ALMEIDA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 215 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.84.1 Cadastro Anterior: 753014001.0
Auto N. 5.787/2.024 Prazo: 07/10/2024
Outros
Obs: Executar rocagem na calcada
ADILSON BATISTA VEIGA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 207 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.92.1 Cadastro Anterior: 753015001.0
Auto N. 5.788/2.024 Prazo: 07/10/2024
Outros
Obs: Executar rocagem na calcada. Proibido atear fogo. Sujeito a multa.
MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA SENO
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 119 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.58.1 Cadastro Anterior: 752926001.0
Auto N. 5.789/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA SENO
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 119 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.58.1 Cadastro Anterior: 752926001.0
Auto N. 5.790/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA SENO
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 119 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.58.1 Cadastro Anterior: 752926001.0
Auto N. 5.791/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
IZA MARIKO HIRATOMI
RUA JACINTHO ANGELI, 258 - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.3.3.916.250.1 Cadastro Anterior: 149310001.0
Auto N. 5.792/2.024 Prazo: 23/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FERNANDA LIMA PEREIRA CARON
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 111 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.66.1 Cadastro Anterior: 752927001.0
Auto N. 5.793/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FERNANDA LIMA PEREIRA CARON
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 111 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.66.1 Cadastro Anterior: 752927001.0
Auto N. 5.794/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
FERNANDA LIMA PEREIRA CARON
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 111 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.66.1 Cadastro Anterior: 752927001.0
Auto N. 5.795/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ANGELA CAROLINE PRADO GARCIA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 95 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.82.1 Cadastro Anterior: 752929001.0
Auto N. 5.796/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ANGELA CAROLINE PRADO GARCIA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 95 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.82.1 Cadastro Anterior: 752929001.0
Auto N. 5.797/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JENIFFER MODESTO COSTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 79 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.98.1 Cadastro Anterior: 752931001.0
Auto N. 5.798/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JENIFFER MODESTO COSTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 79 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.98.1 Cadastro Anterior: 752931001.0
Auto N. 5.799/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
JENIFFER MODESTO COSTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 79 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.98.1 Cadastro Anterior: 752931001.0
Auto N. 5.800/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
BENEDITO TELES DE ARAUJO
RUA VICENTE CAETANO DE ARAÚJO, 76 - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.3.3.916.93.1 Cadastro Anterior: 283810001.0
Auto N. 5.801/2.024 Prazo: 23/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
IGOR FERNANDO MUGICA DONADI
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 55 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.122.1 Cadastro Anterior: 752934001.0
Auto N. 5.802/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
IGOR FERNANDO MUGICA DONADI
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 55 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.122.1 Cadastro Anterior: 752934001.0
Auto N. 5.803/2.024 Prazo: 23/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANGELA MARTA TRAVESSA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 47 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.130.1 Cadastro Anterior: 752935001.0
Auto N. 5.804/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAROLINE PADILHA MATURANA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 39 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.168.1 Cadastro Anterior: 752936001.0
Auto N. 5.805/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 516,72 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GERALDO BARBOSA DOS SANTOS
RUA VICENTE CAETANO DE ARAÚJO, 309 - JARDIM BELO HORIZONTE
Ref.Cadastral: 26.3.3.1316.230.1 Cadastro Anterior: 284340001.0
Auto N. 5.806/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ILSON GARCIA GODOY
RUA TÚLLIO CECCHETTI, 1.235 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.4.16.408.2 Cadastro Anterior: 281440002.0
Auto N. 5.807/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ILSON GARCIA GODOY
RUA TÚLLIO CECCHETTI, 1.235 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.4.16.408.2 Cadastro Anterior: 281440002.0
Auto N. 5.808/2.024 Prazo: 07/10/2024
Outros
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico pela rua Tulio cecchetti
THAÍS FERNANDES
RUA JOSÉ STADELA, 69 - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.3.3.1019.274.1 Cadastro Anterior: 181430501.0
Auto N. 5.809/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SERGIO PEREIRA DOS SANTOS
RUA JOSÉ STADELA, 51 - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.3.3.1019.292.1 Cadastro Anterior: 181420001.0
Auto N. 5.810/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
ATA 239
EDITAL Nº 47/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2024
ATA DE REGISTRO 101-2024 II
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2024
Aditivo nº 1/2024 ao Contrato nº 228/2024 – DECISÃO
ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA 8498/2024
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA 8498/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PARTICIPAR DE AUDÊNCIA PÚBLICA
Portaria nº 851/2024
ADJUDICAÇÃO DO LEILÃO 02/2024
HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO 02/2024
EDITAL DE AUTUAÇÃO DE MULTA 1915/2024
ATA DE RESULTADO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS INSCRITAS-EDITAL Nº 06/2024-PNAB-COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Decreto nº 35.877/2024
Decreto nº 35.878/2024