Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.924/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva do servidor Leonid David, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Processo Administrativo nº 28.801/2013, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica o servidor LEONID DAVID, efetivo no cargo de Vigia Diurno, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptado em caráter definitivo para exercer a mesma função de Vigia Diurno, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 9 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE
Secretária Municipal de Administração