Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

             A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VALDEMAR PRATES DOS SANTOS

TRAVESSA ANTÔNIO KATAOKA, 122  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.708.244.1 Cadastro Anterior: 319570001.0

Auto N. 6.187/2.024 Prazo: 06/11/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDEMAR PRATES DOS SANTOS

TRAVESSA ANTÔNIO KATAOKA, 122  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.708.244.1 Cadastro Anterior: 319570001.0

Auto N. 6.188/2.024 Prazo: 06/11/2024 Valor: 120,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

VALDEMAR PRATES DOS SANTOS

TRAVESSA ANTÔNIO KATAOKA, 122  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.708.244.1 Cadastro Anterior: 319570001.0

Auto N. 6.189/2.024 Prazo: 06/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel e limpeza do passeio publico

OESTECON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

RUA ARTHUR VILLA REAL, 441  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.708.54.1 Cadastro Anterior: 58160001.0

Auto N. 6.190/2.024 Prazo: 06/11/2024 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

OESTECON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

RUA ARTHUR VILLA REAL, 441  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.708.54.1 Cadastro Anterior: 58160001.0

Auto N. 6.191/2.024 Prazo: 06/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza do passeio publico pela rua Angelo Sumita

RICARDO MARCO ANTONIO BOTT

AVENIDA SÃO PAULO, 514  - JARDIM BELA DÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1015.242.1 Cadastro Anterior: 18665001.0

Auto N. 6.192/2.024 Prazo: 06/11/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

RICARDO MARCO ANTONIO BOTT

AVENIDA SÃO PAULO, 514  - JARDIM BELA DÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1015.242.1 Cadastro Anterior: 18665001.0

Auto N. 6.193/2.024 Prazo: 06/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza no fds do imovel

FIORAVANTE SCALON

AVENIDA BRASIL, 2.367  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.1109.259.1 Cadastro Anterior: 42279201.0

Auto N. 6.194/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FIORAVANTE SCALON

AVENIDA BRASIL, 2.367  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.1109.259.1 Cadastro Anterior: 42279201.0

Auto N. 6.195/2.024 Prazo: 06/11/2024

Outros

Obs: Executar remocao de entulhos pela rua Angelo Sumita

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de outubro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística