Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DE RESULTADO ARTÍSTICO APÓS A FASE RECURSAL - EDITAL 09-2024 - PNAB

Edital Nº 09/2024 - Edital de Chamamento Público para Seleção e Premiação de Projetos, Iniciativas, Atividades ou Ações de Pontos de Cultura - Rede Municipal de Pontos de Cultura de Presidente Prudente-SP.

Após o término do prazo para recursos na fase artística e não tendo sido interposto nenhum recurso, apresentamos a lista dos projetos aprovados para a etapa de habilitação, conforme disposto no item 12 do edital.

PROJETOS SELECIONADOS:

NÃO SELECIONADO:

10. ETAPA DE HABILITAÇÃO

10.1. A Etapa de Habilitação é eliminatória, inicia-se com a publicação do resultado final da Etapa de Seleção e será realizada por uma Comissão Técnica Documental que conferirá se a documentação complementar obedece às exigências de prazo, condições, documentos e itens expressos neste Edital.

10.2. Após o encerramento da ETAPA DE SELEÇÃO, as entidades e os coletivos selecionados e as entidades e coletivos pré-certificados deverão encaminhar os documentos abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação do resultado final da etapa de seleção, por meio do e-mail difusão@culturapp.com.br:

I. No caso de entidade cultural (com CNPJ):

a) Cópia do Estatuto Social atualizado, visando a identificar se a entidade não se enquadra nas vedações previstas no Art. 9º da Instrução Normativa MinC nº 08 de 2016 e se tem natureza ou finalidade cultural; ;

b) Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada;

c) Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada;

d) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (CQTE); Certidão de Quitação de Tributos Municipais (CQTM); Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

e) Cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência da pessoa responsável legal pela instituição privada sem fins lucrativos;

f) Cópia simples da licença de funcionamento (Alvará);

II. No caso de grupo/coletivo cultural:

a) Cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência da pessoa representante do grupo/coletivo cultural;

b) Cópia do RG e CPF dos membros do grupo/coletivo cultural que indicaram a pessoa física representante e assinaram a "Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 4) na Fase de Seleção.

III. Para as entidades e coletivos pré-certificados, a fim de certificação do Ponto de Cultura:

Comprovante de solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (e-mail recebido ao enviar o cadastro), sem o qual não é possível emitir a certificação. O passo a passo para a inscrição no Cadastro Nacional da Cultura Viva poderá ser acessado na Plataforma Rede Cultura Viva, pelo endereço eletrônico: https://www.gov.br/culturaviva/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/cadastro-nacional-de-pontos-e-pontoes-de-cultura-passo-a-passo

Presidente Prudente, 30 de Outubro de 2024

VALENTINA TERESHKOVA TRUGILO ROMEIRO FLORES

Secretária Municipal de Cultura