Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

              A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

TEREZA FATIMA STOCCO

RUA AMÉLIO DOMINGOS MUNGO, 147  - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.6.403.279.1 Cadastro Anterior: 508910001.0

Auto N. 6.380/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

RUA AMÉLIO DOMINGOS MUNGO, 270  - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.6.307.114.1 Cadastro Anterior: 513250001.0

Auto N. 6.381/2.024 Prazo: 18/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CVC - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.129  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.59.1 Cadastro Anterior: 394730001.0

Auto N. 6.382/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MAURO DOS SANTOS FILETI

AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.141  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.47.1 Cadastro Anterior: 394740001.0

Auto N. 6.383/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAROLINE PADILHA MATURANA

AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.153  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.35.1 Cadastro Anterior: 394750001.0

Auto N. 6.384/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GILBERTO CORTE

RUA ANTÔNIO LOPES FILHO, 378  - PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA

Ref.Cadastral: 26.3.3.1309.284.1 Cadastro Anterior: 657410001.0

Auto N. 6.385/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AUTO PECAS PRUDENCAR LTDA

RUA CÂNDIDO RONDON-MAL, 143  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.2.1802.113.1 Cadastro Anterior: 77950001.0

Auto N. 6.386/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDGAR HIDETOSHI OSHIKA

RUA GABRIEL LESSA-DR, 285  - VILA LESSA

Ref.Cadastral: 26.4.6.1606.247.1 Cadastro Anterior: 130830001.0

Auto N. 6.387/2.024 Prazo: 18/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

AUTO PECAS PRUDENCAR LTDA

RUA CÂNDIDO RONDON-MAL, 143  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.2.1802.113.1 Cadastro Anterior: 77950001.0

Auto N. 6.388/2.024 Prazo: 18/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

AUTO PECAS PRUDENCAR LTDA

RUA CÂNDIDO RONDON-MAL, 143  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.2.1802.113.1 Cadastro Anterior: 77950001.0

Auto N. 6.389/2.024 Prazo: 29/11/2024

Outros

Obs: Remover galhos de arvores do passeio publico

JOSE MARIA BALANCO

RUA GABRIEL LESSA-DR, 405  - VILA CORONEL GOULART

Ref.Cadastral: 26.4.6.1907.201.1 Cadastro Anterior: 131100001.0

Auto N. 6.390/2.024 Prazo: 18/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

PRIMO MARTINS LOPES

RUA CÂNDIDO RONDON-MAL, 133  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.2.1802.124.1 Cadastro Anterior: 77940001.0

Auto N. 6.391/2.024 Prazo: 18/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

PRIMO MARTINS LOPES

RUA CÂNDIDO RONDON-MAL, 133  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.2.1802.124.1 Cadastro Anterior: 77940001.0

Auto N. 6.392/2.024 Prazo: 29/11/2024

Outros

Obs: Remover galhos de arvores do passeio publico

PRIMO MARTINS LOPES

RUA CÂNDIDO RONDON-MAL, 133  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.2.1802.124.1 Cadastro Anterior: 77940001.0

Auto N. 6.393/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 80,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MARIA CAROLINA LADEIRA DE CARVALHO

RUA TÚLLIO CECCHETTI, 995  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.4.218.77.1 Cadastro Anterior: 281270001.0

Auto N. 6.394/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 536,25 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIGI TURRI

RUA SETE DE SETEMBRO, 775  - VILA BONITA

Ref.Cadastral: 26.4.2.313.53.1 Cadastro Anterior: 291690001.0

Auto N. 6.395/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

EURIDICE TEIXEIRA DA SILVA

RUA WALTER DE FARIA MOTTA-DR, 691  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.516.324.1 Cadastro Anterior: 286460001.0

Auto N. 6.396/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

EURIDICE TEIXEIRA DA SILVA

RUA WALTER DE FARIA MOTTA-DR, 691  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.516.324.1 Cadastro Anterior: 286460001.0

Auto N. 6.397/2.024 Prazo: 29/11/2024

Outros

Obs: Executar a recuperacao da guia,sarjetas e da via publica

ANTONIO YUSSACO KOIKE

RUA GUADALAJARA, 270  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.2.1305.178.1 Cadastro Anterior: 137960001.0

Auto N. 6.398/2.024 Prazo: 18/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSE FERNANDO MARTINS BONILHA

RUA MÁRIO SIMÕES DE SOUZA, 173  - VILA DO ESTÁDIO

Ref.Cadastral: 26.4.5.1204.224.1 Cadastro Anterior: 199940001.0

Auto N. 6.399/2.024 Prazo: 29/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística