Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SECULT 029-2024 - ESTABELECE DATAS PARA O AGENDAMENTO DO TEATRO PARA 2025

Presidente Prudente, 11 de novembro de 2024.

A Sra. Valentina Tereshkova Trugilo Romeiro Flores, Secretária Municipal de Cultura , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Fica determinado os dias 25 e 26 de novembro de 2024, para envio de solicitações de utilização do Teatro Paulo Roberto Lisboa –Exercício 2025, conforme regras determinadas no Decreto nº 34.084/2023.

Destacamos abaixo algumas considerações e artigos do Decreto nº 34.084/2023 importantes que devem ser observados para solicitação:

1- Artigo 5º:

“ O Teatro Paulo Roberto Lisboa funcionará de terça à domingo, mediante solicitação por ofício à Secretaria Municipal de Cultura, com no mínimo 30(trinta) dias de antecedência, no qual deverão constar as seguintes informações:

I – CNPJ, quando se tratar de personalidade jurídica;

II – CPF do proponente quando se tratar de pessoa física;

III – Nome do evento, autor, gênero (se houver);

IV – Data(s) solicitada(s);

V – Horário(s) de entrada no teatro e horário de realizações da atividade;

VI – Público alvo e classificação etária;

VII – Valor do ingresso a ser cobrado ou gratuidade e o local de vendas antecipadas.

Parágrafo único: Anexar release da atividade.

2- Artigo 8º:

“ O período máximo de utilização consecutiva do teatro por um mesmo solicitante seráde 3(três) dias, admitindo-se temporada de até 02(duas) semanas, mediante parecer da Comissão de Análise com aval da Secretária Municipal de Cultura. O solicitante poderá requerer pauta no teatro apenas uma vez a cada bimestre.”

Observação: Para o exercício de 2025, será utilizado o formato de sorteio caso ocorra a solicitação de mais de um proponente para o mesmo período.

3- A utilização da Sala Multiuso 4 não está vinculada aos eventos do Teatro Paulo Roberto Lisboa, sendo necessário agendamento prévio deste espaço, de acordo com sua disponibilidade.

4- Ressalta-se que os projetos deverão ser entregues no Balcão da Biblioteca Municipal localizada no Centro Cultural Matarazzo.

5- Faz-se necessário a retirada do Alvará junto à SEDEPP, conformeTermo de Ajustamento de Conduta de 26 de outubro de 2017.

Cumpra-se.

VALENTINA T. TRUGILO ROMEIRO FLORES

Secretária Municipal de Cultura