Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

         A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GIOVANNI FILIZZOLA

RUA PASCOAL VERNILLE, 508  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.315.504.1 Cadastro Anterior: 362990001

Auto N. 6.450/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 120,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

GIOVANNI FILIZZOLA

RUA PASCOAL VERNILLE, 508  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.315.504.1 Cadastro Anterior: 362990001

Auto N. 6.451/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral dentro do lote, procriacao de escorpioes, caramujos, e outros.

GIANPAOLO FILIZZOLA

RUA PASCOAL VERNILLE, 496  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.315.492.1 Cadastro Anterior: 362980001

Auto N. 6.452/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 120,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

GIANPAOLO FILIZZOLA

RUA PASCOAL VERNILLE, 496  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.315.492.1 Cadastro Anterior: 362980001

Auto N. 6.453/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no lote, proliferacao de escorpioes, caramujos,  e outros

ELENICE GALVAO VICHIATTO

RUA WANDIL WRUCK, 138  - PARQUE SHIRAIWA

Ref.Cadastral: 29.2.3.419.129.1 Cadastro Anterior: 553310001

Auto N. 6.454/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ELENICE GALVAO VICHIATTO

RUA WANDIL WRUCK, 138  - PARQUE SHIRAIWA

Ref.Cadastral: 29.2.3.419.129.1 Cadastro Anterior: 553310001

Auto N. 6.455/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 80,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ELENICE GALVAO VICHIATTO

RUA WANDIL WRUCK, 138  - PARQUE SHIRAIWA

Ref.Cadastral: 29.2.3.419.129.1 Cadastro Anterior: 553310001

Auto N. 6.456/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

KEVIN COSTA FERREIRA

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 259  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.265.1 Cadastro Anterior: 354510001

Auto N. 6.457/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 225,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

KEVIN COSTA FERREIRA

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 259  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.265.1 Cadastro Anterior: 354510001

Auto N. 6.458/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

KEVIN COSTA FERREIRA

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 259  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.265.1 Cadastro Anterior: 354510001

Auto N. 6.459/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

KEVIN COSTA FERREIRA

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 265  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.259.1 Cadastro Anterior: 354515001

Auto N. 6.460/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 225,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

KEVIN COSTA FERREIRA

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 265  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.259.1 Cadastro Anterior: 354515001

Auto N. 6.461/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

ADRIANA MARIA DA COSTA PILOTO

RUA JOÃO ZAMBERLAN, 294  - JARDIM TROPICAL

Ref.Cadastral: 29.2.3.310.205.1 Cadastro Anterior: 386230001

Auto N. 6.462/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ADRIANA MARIA DA COSTA PILOTO

RUA JOÃO ZAMBERLAN, 294  - JARDIM TROPICAL

Ref.Cadastral: 29.2.3.310.205.1 Cadastro Anterior: 386230001

Auto N. 6.463/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

MARCELO PEREIRA FRANCISCO

RUA JOSÉ BUENO, 191  - JARDIM TROPICAL

Ref.Cadastral: 29.2.3.309.198.1 Cadastro Anterior: 386790001

Auto N. 6.464/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARCELO PEREIRA FRANCISCO

RUA JOSÉ BUENO, 191  - JARDIM TROPICAL

Ref.Cadastral: 29.2.3.309.198.1 Cadastro Anterior: 386790001

Auto N. 6.465/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

DONIZETI APARECIDO MATURANO

RUA ROQUE BONGIOVANI, 402  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.519.574.1 Cadastro Anterior: 361320001

Auto N. 6.466/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 280,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

VERA WEHBI LACERDA

RUA JOSÉ LORENCETE-PION, 620  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1112.276.1 Cadastro Anterior: 178290001

Auto N. 6.467/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

VERA WEHBI LACERDA

RUA JOSÉ LORENCETE-PION, 620  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1112.276.1 Cadastro Anterior: 178290001

Auto N. 6.468/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

VERA WEHBI LACERDA

RUA JOSÉ LORENCETE-PION, 620  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1112.276.1 Cadastro Anterior: 178290001

Auto N. 6.469/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel e limpeza do passeio publico

SUELY FEIJO BROVINI MARCONDES

RUA NORBERTO VALLIM-AVIADOR, 230  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1014.350.1 Cadastro Anterior: 60450001

Auto N. 6.470/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

SUELY FEIJO BROVINI MARCONDES

RUA NORBERTO VALLIM-AVIADOR, 230  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1014.350.1 Cadastro Anterior: 60450001

Auto N. 6.471/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar remocao de material de construcao do passeio publico pela rua  Pion. Jose  Lorencete

LOURIVAL FAUSTINO DE JESUS

RUA HEITOR MIRANDA, 45  - CIDADE UNIVERSITÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.4.1507.105.1 Cadastro Anterior: 310693501

Auto N. 6.472/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

LOURIVAL FAUSTINO DE JESUS

RUA HEITOR MIRANDA, 45  - CIDADE UNIVERSITÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.4.1507.105.1 Cadastro Anterior: 310693501

Auto N. 6.473/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Remover tronco  do passeio publico

LOURIVAL FAUSTINO DE JESUS

RUA HEITOR MIRANDA, 45  - CIDADE UNIVERSITÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.4.1507.105.1 Cadastro Anterior: 310693501

Auto N. 6.474/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

REYNALDO FERRARI

RUA HEITOR MIRANDA, 70  - CIDADE UNIVERSITÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.4.1607.56.1 Cadastro Anterior: 310600001

Auto N. 6.475/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

REYNALDO FERRARI

RUA HEITOR MIRANDA, 70  - CIDADE UNIVERSITÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.4.1607.56.1 Cadastro Anterior: 310600001

Auto N. 6.476/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

MARIO IENAGA

RUA HEITOR MIRANDA, 130  - CIDADE UNIVERSITÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.4.1705.223.1 Cadastro Anterior: 310650001

Auto N. 6.477/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AILTON BRANDI

RUA ALBERTINO SOBRADO-DR, 705  - JARDIM DOS PIONEIROS

Ref.Cadastral: 30.2.4.803.127.1 Cadastro Anterior: 432650001

Auto N. 6.478/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 567,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AILTON BRANDI

RUA ALBERTINO SOBRADO-DR, 705  - JARDIM DOS PIONEIROS

Ref.Cadastral: 30.2.4.803.127.1 Cadastro Anterior: 432650001

Auto N. 6.479/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 60,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

UBIRATAN JOSE GOTO

RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 681  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.904.127.1 Cadastro Anterior: 34700001

Auto N. 6.480/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 1.140,12 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CARLOS ALBERTO PETRIN DE CASTRO

RUA FRANCISCO FORTUNATO-MTRO, 774  - VILA FOGLIA

Ref.Cadastral: 30.2.2.304.33.1 Cadastro Anterior: 330990001

Auto N. 6.481/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 404,15 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RAMIRO ALBERTI FILHO

RUA FRANCISCO FORTUNATO-MTRO, 384  - VILA PINHEIRO

Ref.Cadastral: 30.2.2.12.258.1 Cadastro Anterior: 102624001

Auto N. 6.482/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 729,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WALDEMAR AQUILINO

RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 1.756  - VILA LÚCIA ITADA

Ref.Cadastral: 30.2.2.211.269.1 Cadastro Anterior: 175910001

Auto N. 6.483/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MANOEL MARQUES FIGUEIREDO

RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1.069  - VILA NOVA

Ref.Cadastral: 30.2.2.1416.360.1 Cadastro Anterior: 274500001

Auto N. 6.484/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MANOEL MARQUES FIGUEIREDO

RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1.069  - VILA NOVA

Ref.Cadastral: 30.2.2.1416.360.1 Cadastro Anterior: 274500001

Auto N. 6.485/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar remocao de entulhos no fds do imovel

EDUARDO ROGERIO PEREZ

RUA JOAQUIM NABUCO, 1.604  - VILA SÃO JORGE

Ref.Cadastral: 30.2.2.305.891.1 Cadastro Anterior: 162410001

Auto N. 6.486/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 526,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística