Resolução CMAS nº 25-2024 - Aprovação de Recursos - Governo Estadual
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1682/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado o recebimento dos recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo no valor total de R$ 128.438,42 (Cento e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) repassados para custeio dos seguintes programas, conforme quadro abaixo:
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Programa |
Valor |
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Serviço de Proteção Social Básica |
R$ 29.362,84 |
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Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
R$ 26.958,21 |
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Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
R$ 72.117,37 |
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TOTAL |
R$ 128.438,42 |
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 21 de novembro de 2024.
ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL
Presidente do CMAS
TERMO DE Aditamento nº 3/2024 ao Contrato nº 3/2023
NOTIFICAÇÃO Nº 16
Aviso de Contratação Direta
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL Nº 56/2024
Edital de Notificação de Multa
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 151/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 151/2024
CONVOCAÇÃO COMED Nº. 17/2024
Lei Complementar nº 292/2024
