Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1685/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
RICARDO YUKIO MORIMOTO
RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 39 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1502.363.1 Cadastro Anterior: 609640001
Auto N. 6.540/2.024 Prazo: 12/12/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO YUKIO MORIMOTO
RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 45 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1502.357.1 Cadastro Anterior: 609635001
Auto N. 6.541/2.024 Prazo: 12/12/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCELO TRIGLIONE
RUA OMAR BARRETO-PROF, 68 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1605.76.1 Cadastro Anterior: 460745001
Auto N. 6.542/2.024 Prazo: 12/12/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCELO TRIGLIONE
RUA OMAR BARRETO-PROF, 74 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1605.82.1 Cadastro Anterior: 460740001
Auto N. 6.543/2.024 Prazo: 12/12/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NAIR REICO TSUZUKI
RUA HEKISHI KOYANAGUI, 155 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.5.400.312.1 Cadastro Anterior: 370090001
Auto N. 6.544/2.024 Prazo: 12/12/2024 Valor: 490,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NAIR REICO TSUZUKI
RUA HEKISHI KOYANAGUI, 155 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.5.400.312.1 Cadastro Anterior: 370090001
Auto N. 6.545/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
NEIDE MARIA DA SILVA
RUA AUGUSTO GROTTO, 133 - JARDIM SABARÁ
Ref.Cadastral: 26.3.5.1808.246.1 Cadastro Anterior: 335600601
Auto N. 6.546/2.024 Prazo: 12/12/2024 Valor: 256,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
APARECIDO ALVES
RUA ADELINO RODRIGUES GATTO, 330 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.306.161.1 Cadastro Anterior: 24990001
Auto N. 6.547/2.024 Prazo: 12/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 26 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Portaria nº 1.007/2024
Encerramento do prazo para solicitação de Isenção ou Redução do IPTU.
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 52/2024 - CHAPA DE AÇO INOX ESCOVADO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12639/2024
TERMO DE Aditamento nº 8/2024 ao Contrato nº 268/2022
TERMO DE Aditamento nº 2/2024 ao Contrato nº 424/2023
TERMO DE CONTRATO 280/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 240/2024 – Ata de registro de preços
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 10.406/2024
HOMOLOGAÇÃO DO DISPENSA ELETRÔNICA 10.406/2024
RESCISÃO UNILATERAL – ADITIVO 03/2024 AO CONTRATO 309/2022
TERMO DE Aditamento nº 2/2024 ao Contrato nº 309/2022
TERMO DE CONTRATO Nº 259/2024
ADJUDICAÇÃO DA PREGÃO ELETRÔNICO 204/2024
HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO ELETRÔNICO 204/2024
ADJUDICAÇÃO DA PREGÃO ELETRÔNICO 102/2024
HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO ELETRÔNICO 102/2024
PORTARIA SEDUC Nº 195/2.024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA
Portaria nº 1.004/2024
Portaria nº 1.005/2024
Portaria nº 1.006/2024
Portaria nº 1.008/2024
Portaria nº 1.009/2024
Portaria nº 1.010/2024
Portaria nº 1.011/2024
TERMO DE CONTRATO Nº 305/2024
TERMO DE CONTRATO Nº 301/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 12.244 /2024
HOMOLOGAÇÃO DO DISPENSA ELETRÔNICA 12.244/2024
TERMO DE CONTRATO 27/2024
Edital de Intimação de Embargo