Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GILMAR RIBEIRO DA SILVA

RUA RITA ROCHA LUIZARI, 74  - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1019.65.1 Cadastro Anterior: 507650001

Auto N. 6.548/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GELSON YOSHIO GUIBU

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 959  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.364.1 Cadastro Anterior: 627045001

Auto N. 6.549/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 227,25 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GELSON YOSHIO GUIBU

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 965  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.359.1 Cadastro Anterior: 627050001

Auto N. 6.550/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 225,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA APARECIDA BARAO PEREZ

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.055  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.3.4.397.1 Cadastro Anterior: 627575001

Auto N. 6.551/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 558,90 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MAURICIO PASSOS DE ARAUJO JUNIOR

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.125  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.3.4.306.1 Cadastro Anterior: 627610501

Auto N. 6.552/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MILTON LUIZ RODRIGUES

RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 342  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.5.1612.63.1 Cadastro Anterior: 625180001

Auto N. 6.553/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 456,56 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA APARECIDA DE SOUZA

RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 267  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.5.1609.246.1 Cadastro Anterior: 624580001

Auto N. 6.554/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 469,68 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WILSON SILVEIRA LEITE

RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 255  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.5.1609.259.1 Cadastro Anterior: 624575001

Auto N. 6.555/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 469,68 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DANILO APARECIDO FERREIRA OLIVEIRA

RUA PAULO BONGIOVANNI, 69  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 22.3.5.14.138.1 Cadastro Anterior: 758920001

Auto N. 6.556/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CARLOS EDUARDO F. ANTUNES GAGO

RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 60  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.905.323.1 Cadastro Anterior: 758565001

Auto N. 6.557/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BEVERLY CRISTINA DA SILVA

RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 70  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.905.332.1 Cadastro Anterior: 758566001

Auto N. 6.558/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALAIRCE ORTEGA DEL MASSA

RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 73  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.904.181.1 Cadastro Anterior: 759180001

Auto N. 6.559/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GABRIEL LIMA PEREIRA

AVENIDA ANTÔNIO ASSIS DE CARVALHO, 299  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.5.1615.195.1 Cadastro Anterior: 626000001

Auto N. 6.560/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ALTIVO FERREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)

RUA DANIEL MARTIN, 110 EX N.60 - JARDIM CALIFÓRNIA

Ref.Cadastral: 30.2.2.310.261.1 Cadastro Anterior: 94910001

Auto N. 6.561/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 412,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALTIVO FERREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)

RUA DANIEL MARTIN, 110 EX N.60 - JARDIM CALIFÓRNIA

Ref.Cadastral: 30.2.2.310.261.1 Cadastro Anterior: 94910001

Auto N. 6.562/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 20,00 UFM

Reparo de muro (L.C. 281/23, art. 5º)

ALTIVO FERREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)

RUA DANIEL MARTIN, 110 EX N.60 - JARDIM CALIFÓRNIA

Ref.Cadastral: 30.2.2.310.261.1 Cadastro Anterior: 94910001

Auto N. 6.563/2.024 Prazo: 13/12/2024

Outros

Obs: Executar fechamento do imovel para evitar que vandalos utilize o mesmo

ALEXANDRE ARAUJO PELAGIO

RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1.713  - JARDIM CALIFÓRNIA

Ref.Cadastral: 30.2.2.410.91.1 Cadastro Anterior: 274960001

Auto N. 6.564/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 457,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALTER YOSHIO HATO

RUA MARIANA DE MATTOS, 227  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1316.91.1 Cadastro Anterior: 198910001

Auto N. 6.565/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)

VALTER YOSHIO HATO

RUA MARIANA DE MATTOS, 227  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1316.91.1 Cadastro Anterior: 198910001

Auto N. 6.566/2.024 Prazo: 13/12/2024

Outros

Obs: Canalizar sob o passeio publico ate o meiofio,o cano que serve para escoar a drenagem do jardim .

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA - APEC

RUA DENÚNCIO DAVID, 66  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3004.63.1 Cadastro Anterior: 537970001

Auto N. 6.567/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ASS PRUD DE EDUCACAO E CULTURA - A P E C

RUA JOSÉ DOS ANJOS, 67  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3004.367.1 Cadastro Anterior: 537500001

Auto N. 6.568/2.024 Prazo: 13/12/2024 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística