Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1691/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
JUCIANE ALVES DE OLIVEIRA RESENDE
RUA SANTA BRIGATTO GRISOLIA, 129 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.1.5.175.1 Cadastro Anterior: 753479001
Auto N. 6.718/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 388,94 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
RUA JOSE PINTO VASCONCELOS, 28 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.1.5.28.1 Cadastro Anterior: 753492001
Auto N. 6.719/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO ALMEIDA BRUNO
RUA JOSE PINTO VASCONCELOS, 29 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.1.106.295.1 Cadastro Anterior: 753493001
Auto N. 6.720/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
RUA JOSE PINTO VASCONCELOS, 125 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.1.106.172.1 Cadastro Anterior: 753504001
Auto N. 6.721/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 400,49 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
RUA JOSE PINTO VASCONCELOS, 126 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.1.5.145.1 Cadastro Anterior: 753480001
Auto N. 6.722/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 356,91 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELEN CRISTIAN SILVA DE ARAUJO
RUA OLÍVIO TONETTO, 76 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1310.243.1 Cadastro Anterior: 700617001
Auto N. 6.723/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 413,09 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CESAR AUGUSTO VIEIRA
RUA OLÍVIO TONETTO, 126 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1310.56.1 Cadastro Anterior: 700622001
Auto N. 6.724/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OSIAS FERNANDES
RUA ALCIDES MARIA JACQUES, 58 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1110.43.1 Cadastro Anterior: 700593001
Auto N. 6.725/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
INGA- ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
RUA FELIPE RODRIGUES, 122 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1001.280.1 Cadastro Anterior: 312010001
Auto N. 6.726/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 510,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INGA- ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
RUA FELIPE RODRIGUES, 122 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1001.280.1 Cadastro Anterior: 312010001
Auto N. 6.727/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
INGA- ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
RUA FELIPE RODRIGUES, 122 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1001.280.1 Cadastro Anterior: 312010001
Auto N. 6.728/2.024 Prazo: 20/12/2024
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel abandonado.
MARIA LUISA DA SILVA MORONGA
RUA RAYMUNDO VIEIRA, 58 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1109.13.1 Cadastro Anterior: 700562001
Auto N. 6.729/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA PAULA DOS SANTOS
RUA RAYMUNDO VIEIRA, 234 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1307.172.1 Cadastro Anterior: 700340501
Auto N. 6.730/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA PAULA DOS SANTOS
RUA RAYMUNDO VIEIRA, 234 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1307.172.1 Cadastro Anterior: 700340501
Auto N. 6.731/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JOSE CRISPIM SOBRINHO
RUA FELIPE RODRIGUES, 142 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1001.301.1 Cadastro Anterior: 312030001
Auto N. 6.732/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
NEIDE ALVES MOREIRA
RUA FELIPE RODRIGUES, 152 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1001.334.1 Cadastro Anterior: 333580001
Auto N. 6.733/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARTA MARIA BATISTA
RUA RAYMUNDO VIEIRA, 224 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1307.162.1 Cadastro Anterior: 700339001
Auto N. 6.734/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELIANE TRINDADE DA SILVA
RUA RAYMUNDO VIEIRA, 223 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1306.101.1 Cadastro Anterior: 700328001
Auto N. 6.735/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELIANE TRINDADE DA SILVA
RUA RAYMUNDO VIEIRA, 223 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1306.101.1 Cadastro Anterior: 700328001
Auto N. 6.736/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
KLICIA DAYANE LEOCADIO DE PAULA
RUA ALCIDES MARIA JACQUES, 88 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1110.73.1 Cadastro Anterior: 700596001
Auto N. 6.737/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
KLICIA DAYANE LEOCADIO DE PAULA
RUA ALCIDES MARIA JACQUES, 88 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1110.73.1 Cadastro Anterior: 700596001
Auto N. 6.738/2.024 Prazo: 20/12/2024
Outros
Obs: providenciar reparo quanto a infiltracao e muro
APARECIDO RAMOS NORBERTO
RUA ALCIDES PAZINE, 181 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1510.42.1 Cadastro Anterior: 700412001
Auto N. 6.739/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO CARLOS AMICI
RUA MÁRIO OSIKA, 40 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref.Cadastral: 30.2.6.513.347.1 Cadastro Anterior: 545210001
Auto N. 6.740/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUCIANO PEREIRA
RUA LINO PEREIRA DA SILVA, 245 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1206.56.1 Cadastro Anterior: 700311001
Auto N. 6.741/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ISABEL CRISTINA SILVA LUZ
RUA LINO PEREIRA DA SILVA, 224 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1306.197.1 Cadastro Anterior: 700320501
Auto N. 6.742/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ISABEL CRISTINA SILVA LUZ
RUA LINO PEREIRA DA SILVA, 224 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1306.197.1 Cadastro Anterior: 700320501
Auto N. 6.743/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
OUR HOUSE -CONSTRUCOES EMP E INCORP LTDA
RUA ANTÔNIO MINATTI, 99 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.905.229.1 Cadastro Anterior: 700498001
Auto N. 6.744/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO GUIMARARS
RUA JOSÉ PENHA, 360 - VILA AURÉLIO
Ref.Cadastral: 30.4.3.1015.237.1 Cadastro Anterior: 180010001
Auto N. 6.745/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELZA MARQUES SANCHES
RUA JOSÉ PENHA, 340 - VILA AURÉLIO
Ref.Cadastral: 30.4.3.1015.213.1 Cadastro Anterior: 179990001
Auto N. 6.746/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PRISCILA BARBOSA DE CAMPOS
RUA ANTÔNIO MINATTI, 88 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.906.73.1 Cadastro Anterior: 700511001
Auto N. 6.747/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MATHEUS BRANCO TONIETI
RUA ANTÔNIO MINATTI, 98 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.906.83.1 Cadastro Anterior: 700512001
Auto N. 6.748/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ALESSANDRA ERICA KURIHARA
RUA JOSÉ LAURO LEITE, 140 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1406.65.1 Cadastro Anterior: 752697001
Auto N. 6.749/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 428,51 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ERIKA BESSEGATO MACEGOSO
RUA ANTÔNIO MINATTI, 49 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.905.279.1 Cadastro Anterior: 700493001
Auto N. 6.750/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE APARECIDO BERNARDES
RUA JOSÉ LAURO LEITE, 147 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1306.249.1 Cadastro Anterior: 752670001
Auto N. 6.751/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
J B ROSA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI
RUA ANTÔNIO MINATTI, 48 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.906.33.1 Cadastro Anterior: 700507001
Auto N. 6.752/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ BARBOSA DA SILVA
RUA JOSÉ LAURO LEITE, 180 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1406.105.1 Cadastro Anterior: 752702001
Auto N. 6.753/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LEANDRO GALVAO DO CARMO
RUA JOSÉ LAURO LEITE, 188 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1406.113.1 Cadastro Anterior: 752703001
Auto N. 6.754/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CACOAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
RUA JOÃO ZAMBERLAN, 426 - JARDIM TROPICAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.609.132.1 Cadastro Anterior: 386340001
Auto N. 6.755/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CACOAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
RUA JOÃO ZAMBERLAN, 426 - JARDIM TROPICAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.609.132.1 Cadastro Anterior: 386340001
Auto N. 6.756/2.024 Prazo: 20/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel, retirando entulhos. Evite proliferacoes de escorpioes e outros.
LAYON MELGAR PANIAGO
RUA JOSÉ LAURO LEITE, 195 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1306.201.1 Cadastro Anterior: 752676001
Auto N. 6.757/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIEL CUSTODIO
RUA JOÃO ZAMBERLAN, 432 - JARDIM TROPICAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.609.144.1 Cadastro Anterior: 386350001
Auto N. 6.759/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIEL CUSTODIO
RUA JOÃO ZAMBERLAN, 432 - JARDIM TROPICAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.609.144.1 Cadastro Anterior: 386350001
Auto N. 6.760/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
OUR HOUSE -CONSTRUCOES EMP E INCORP LTDA
RUA ANTÔNIO MINATTI, 18 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.906.353.1 Cadastro Anterior: 700504001
Auto N. 6.761/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LURDES EVARISTO
RUA JOSÉ BUENO, 83 - JARDIM TROPICAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.608.94.1 Cadastro Anterior: 386870001
Auto N. 6.762/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OUR HOUSE -CONSTRUCOES EMP E INCORP LTDA
RUA ANTÔNIO MINATTI, 19 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.905.327.1 Cadastro Anterior: 700490001
Auto N. 6.763/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULINA BORTOLI FRANCO
RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 302 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1607.450.1 Cadastro Anterior: 411510001
Auto N. 6.764/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULINA BORTOLI FRANCO
RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 302 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1607.450.1 Cadastro Anterior: 411510001
Auto N. 6.765/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 305 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1508.67.1 Cadastro Anterior: 411305001
Auto N. 6.766/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 305 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1508.67.1 Cadastro Anterior: 411305001
Auto N. 6.767/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
AMANDA CAVALCANTE SANVEZZO
RUA MANOEL CRUZ, 101 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 22.3.6.515.76.1 Cadastro Anterior: 757380001
Auto N. 6.768/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CASSIO RICARDO DA SILVA
RUA NEUZA JOSEFA RAMOS DA COSTA-IRMÃ, 239 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.2.5.818.81.1 Cadastro Anterior: 710984001
Auto N. 6.769/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CASSIO RICARDO DA SILVA
RUA NEUZA JOSEFA RAMOS DA COSTA-IRMÃ, 239 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.2.5.818.81.1 Cadastro Anterior: 710984001
Auto N. 6.770/2.024 Prazo: 20/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.
JEAN ROCHA SOARES
RUA ALADIA FANAYA MOREL, 20 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref.Cadastral: 26.1.4.309.324.1 Cadastro Anterior: 613550001
Auto N. 6.771/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ALBERTO MINORU KITAYAMA
RUA JOSINO FELÍCIO DOS SANTOS, 153 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Ref.Cadastral: 26.1.4.10.75.1 Cadastro Anterior: 568550001
Auto N. 6.772/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 1.620,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
APARECIDO FRANCELINO DA SILVA
RUA SIDNEY GOMES, 114 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.4.2.1615.247.1 Cadastro Anterior: 620419001
Auto N. 6.773/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
APARECIDO FRANCELINO DA SILVA
RUA SIDNEY GOMES, 114 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.4.2.1615.247.1 Cadastro Anterior: 620419001
Auto N. 6.774/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
APARECIDO FRANCELINO DA SILVA
RUA SIDNEY GOMES, 114 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.4.2.1615.247.1 Cadastro Anterior: 620419001
Auto N. 6.775/2.024 Prazo: 20/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.
EDSON DIOMASIO BARBOSA
RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 56 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.912.65.1 Cadastro Anterior: 687760001
Auto N. 6.776/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIO NOBUITI HASAI
RUA SEBASTIÃO THOMAS DA SILVA, 471 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.4.2.1316.54.1 Cadastro Anterior: 620679001
Auto N. 6.777/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIO NOBUITI HASAI
RUA SEBASTIÃO THOMAS DA SILVA, 471 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.4.2.1316.54.1 Cadastro Anterior: 620679001
Auto N. 6.778/2.024 Prazo: 20/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.
ANA MARIA SILVA ALVES
RUA JOÃO CHIZZOLINI, 106 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.4.2.1014.233.1 Cadastro Anterior: 620847001
Auto N. 6.779/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 202,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA MARIA SILVA ALVES
RUA JOÃO CHIZZOLINI, 106 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.4.2.1014.233.1 Cadastro Anterior: 620847001
Auto N. 6.780/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MIGUEL VERDURO
RUA TITO LÍVIO BRASIL, 311 - VILA VERINHA
Ref.Cadastral: 30.2.3.713.168.1 Cadastro Anterior: 278230001
Auto N. 6.781/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 466,71 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MIGUEL VERDURO
RUA TITO LÍVIO BRASIL, 311 - VILA VERINHA
Ref.Cadastral: 30.2.3.713.168.1 Cadastro Anterior: 278230001
Auto N. 6.782/2.024 Prazo: 20/12/2024
Outros
Obs: retirar galhadas do passeio publico
LESSANDRO CAVALLI MENOSSI
RUA JOÃO BATISTA COLNAGO, 437 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1812.173.1 Cadastro Anterior: 153320001
Auto N. 6.783/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de dezembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
DECRETO LEGISLATIVO Nº 743
DECRETO LEGISLATIVO Nº 744
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 03/12/2024
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 25-2024 - Calendário de reuniões ordinárias 2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 249/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 192/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 192/2024
Atas de Registros de Atas - PE 186/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12.408/2024 - Republicação
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.744/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.744/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP”
Data Limite para Protocolo - Alterações e Cancelamentos do Cadastro Mobiliário
Data Limite para Protocolo - Inscrições Municipais