Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1696/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
VICTOR PEREIRA ALMEIDA DE CARVALHO
RUA ÂNGELO CAZAROTTI, 217 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.603.62.1 Cadastro Anterior: 564280001
Auto N. 6.854/2.024 Prazo: 27/12/2024
Outros
Obs: fechar janela na divisa ,construido de forma irregular
NAIR REICO TSUZUKI
AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 26 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 30.1.1.1717.21.1 Cadastro Anterior: 365180001
Auto N. 6.855/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 571,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EURIDICE TEIXEIRA DA SILVA
RUA WALTER DE FARIA MOTTA-DR, 691 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.516.324.1 Cadastro Anterior: 286460001
Auto N. 6.856/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 120,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ANTONIO LUIZ DA COSTA
RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 811 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.1116.376.1 Cadastro Anterior: 368310001
Auto N. 6.857/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PRES PRUDENTE
RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 691 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.815.307.1 Cadastro Anterior: 368260001
Auto N. 6.858/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 43 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref.Cadastral: 26.3.2.206.119.1 Cadastro Anterior: 373950001
Auto N. 6.859/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 196,07 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 43 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref.Cadastral: 26.3.2.206.119.1 Cadastro Anterior: 373950001
Auto N. 6.860/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 63,40 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 43 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref.Cadastral: 26.3.2.206.119.1 Cadastro Anterior: 373950001
Auto N. 6.861/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 126,80 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 37 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref.Cadastral: 26.3.2.206.113.1 Cadastro Anterior: 373955001
Auto N. 6.862/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 196,26 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 37 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref.Cadastral: 26.3.2.206.113.1 Cadastro Anterior: 373955001
Auto N. 6.863/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 56,60 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 37 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref.Cadastral: 26.3.2.206.113.1 Cadastro Anterior: 373955001
Auto N. 6.864/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 113,20 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
DOMINGOS OSORIO PEREIRA
RUA DOS IPÊS ROXOS, 91 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref.Cadastral: 26.3.2.307.208.1 Cadastro Anterior: 420680001
Auto N. 6.865/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SOFIA LISSANDRA DE SOUZA ZAMPIERI
RUA DAS TIPUANAS, 164 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref.Cadastral: 26.3.2.901.430.1 Cadastro Anterior: 417740001
Auto N. 6.866/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SOFIA LISSANDRA DE SOUZA ZAMPIERI
RUA DAS TIPUANAS, 164 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref.Cadastral: 26.3.2.901.430.1 Cadastro Anterior: 417740001
Auto N. 6.867/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JUNIOR CESAR VIEIRA
RUA DENÚNCIO DAVID, 467 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.337.1 Cadastro Anterior: 538710001
Auto N. 6.868/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE AUGUSTO MONTANHA
RUA DENÚNCIO DAVID, 427 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.379.1 Cadastro Anterior: 538675001
Auto N. 6.869/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA
RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 Cadastro Anterior: 534820001
Auto N. 6.870/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA
RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 Cadastro Anterior: 534820001
Auto N. 6.871/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 140 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.153.1 Cadastro Anterior: 537110501
Auto N. 6.872/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CELIA BARTHA IARTELLI
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.123.1 Cadastro Anterior: 537080001
Auto N. 6.873/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CELIA BARTHA IARTELLI
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.123.1 Cadastro Anterior: 537080001
Auto N. 6.874/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOSE DONIZETE GOMES DOS SANTOS
RUA JOSÉ SÊNIO DA SILVA, 40 - JARDIM VALE VERDE II
Ref.Cadastral: 26.3.1.1005.140.1 Cadastro Anterior: 623175001
Auto N. 6.875/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WILSON MENEGUSSI
RUA DONATO ARMELIN, 442 EX 438 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.2.902.616.1 Cadastro Anterior: 103220001
Auto N. 6.876/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
SERGIO BEZUTI
RUA SANTA ROSA, 226 - VILA MARQUES
Ref.Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 Cadastro Anterior: 265540001
Auto N. 6.877/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 379,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HONORIO ANDREATTA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, 61 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref.Cadastral: 30.4.6.1800.35.1 Cadastro Anterior: 606650001
Auto N. 6.878/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 345,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HONORIO ANDREATTA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, 61 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref.Cadastral: 30.4.6.1800.35.1 Cadastro Anterior: 606650001
Auto N. 6.879/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 713 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 30.4.1.708.524.1 Cadastro Anterior: 397736001
Auto N. 6.880/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 713 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 30.4.1.708.524.1 Cadastro Anterior: 397736001
Auto N. 6.881/2.024 Prazo: 27/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, tambem Executar podas em geral. Deixando a calcada livre.
SILVIO HENRIQUE VIVIANE NUNES
RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 27 EX 380 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref.Cadastral: 30.4.1.803.324.1 Cadastro Anterior: 471360001
Auto N. 6.882/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 798,75 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 47 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref.Cadastral: 30.4.1.803.309.1 Cadastro Anterior: 471350001
Auto N. 6.883/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 1.057,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref.Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 Cadastro Anterior: 470552001
Auto N. 6.884/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref.Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 Cadastro Anterior: 470552001
Auto N. 6.885/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
SERGIO JOAO DE DEUS
RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 113 - BOSQUE ITAJÚ
Ref.Cadastral: 30.3.3.1519.495.1 Cadastro Anterior: 470554001
Auto N. 6.886/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 653,25 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NAIR REICO TSUZUKI
RUA MARIA FERNANDES, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.1.6.114.363.1 Cadastro Anterior: 415620001
Auto N. 6.887/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 525,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NAIR REICO TSUZUKI
RUA MARIA FERNANDES, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.1.6.114.363.1 Cadastro Anterior: 415620001
Auto N. 6.888/2.024 Prazo: 27/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
RUA MARIA FERNANDES, 300 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.1.6.114.345.1 Cadastro Anterior: 415610001
Auto N. 6.889/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 525,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
RUA MARIA FERNANDES, 300 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.1.6.114.345.1 Cadastro Anterior: 415610001
Auto N. 6.890/2.024 Prazo: 27/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
ANTONIO YUSSACO KOIKE
RUA GUADALAJARA, 270 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.4.2.1305.178.1 Cadastro Anterior: 137960001
Auto N. 6.891/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FABIANA MARIANO BATISTA
RUA ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 348 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1608.35.1 Cadastro Anterior: 692210001
Auto N. 6.892/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FABIANA MARIANO BATISTA
RUA ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 348 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1608.35.1 Cadastro Anterior: 692210001
Auto N. 6.893/2.024 Prazo: 27/12/2024
Outros
Obs: fazer limpeza geral no imovel.
MARIA GUIOTI MUSSOLINI
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 259 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.296.1 Cadastro Anterior: 688830001
Auto N. 6.894/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 273 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.250.1 Cadastro Anterior: 688820001
Auto N. 6.895/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 754,01 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.222.1 Cadastro Anterior: 688800001
Auto N. 6.896/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 711,57 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.222.1 Cadastro Anterior: 688800001
Auto N. 6.897/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ADRIANO DO NASCIMENTO MUCHIUTTTI
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 315 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.208.1 Cadastro Anterior: 688790001
Auto N. 6.898/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUCIANO RODRIGUES DE ALMEIDA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 329 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.194.1 Cadastro Anterior: 688780001
Auto N. 6.899/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ARIANE FINCO DA COSTA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 349 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.180.1 Cadastro Anterior: 688770001
Auto N. 6.900/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.33.1 Cadastro Anterior: 688860001
Auto N. 6.901/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 140,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.33.1 Cadastro Anterior: 688860001
Auto N. 6.902/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 280,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FABIO EDUARDO VISCOTO
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.282.1 Cadastro Anterior: 687880001
Auto N. 6.903/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 140,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
FABIO EDUARDO VISCOTO
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.282.1 Cadastro Anterior: 687880001
Auto N. 6.904/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 280,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ELOISA AYUMI HIRATOMI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 89 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.254.1 Cadastro Anterior: 687860001
Auto N. 6.905/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001
Auto N. 6.906/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 828,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001
Auto N. 6.907/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 380,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001
Auto N. 6.908/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 490,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
BERENICE FERREIRA DA SILVA
RUA DO COPO-DE-LEITE, 30 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.4.1909.38.1 Cadastro Anterior: 458040001
Auto N. 6.909/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
BERENICE FERREIRA DA SILVA
RUA DO COPO-DE-LEITE, 30 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.4.1909.38.1 Cadastro Anterior: 458040001
Auto N. 6.910/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
BERENICE FERREIRA DA SILVA
RUA DO COPO-DE-LEITE, 30 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.4.1909.38.1 Cadastro Anterior: 458040001
Auto N. 6.911/2.024 Prazo: 27/12/2024
Outros
Obs: fazer limpeza geral no imovel
DALVA RODRIGUES DOS SANTOS
RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 86 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref.Cadastral: 26.3.2.307.314.1 Cadastro Anterior: 373770001
Auto N. 6.912/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 570 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.345.1 Cadastro Anterior: 34400001
Auto N. 6.913/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 570 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.345.1 Cadastro Anterior: 34400001
Auto N. 6.914/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 405,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 580 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.355.1 Cadastro Anterior: 34410001
Auto N. 6.915/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 580 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.355.1 Cadastro Anterior: 34410001
Auto N. 6.916/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 405,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 560 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.335.1 Cadastro Anterior: 34390001
Auto N. 6.917/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 405,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 550 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.325.1 Cadastro Anterior: 34380001
Auto N. 6.918/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 570,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA EUGÊNIO FERNANDES, 460 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.38.1 Cadastro Anterior: 112250001
Auto N. 6.919/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 495,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA EUGÊNIO FERNANDES, 470 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.49.1 Cadastro Anterior: 112260001
Auto N. 6.920/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 660,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA CAROLINA ELIAS DE FRANCISCO
RUA AMÉLIO DOMINGOS MUNGO, 160 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.6.402.176.1 Cadastro Anterior: 508796001
Auto N. 6.921/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 400,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de dezembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Aditamento de Prazo nº 01 TERMO DE COLABORAÇÃO _ Nº 18/2024
Data Limite para Protocolo - Alterações e Cancelamentos do Cadastro Mobiliário
NOTIFICAÇÃO DE ERRO EM EMISSÃO DE BOLETOS
EDITAL Nº 61/2024
Portaria nº 041/2024
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 28-2024 - Aprova Inscricao Corrente do Bem - Temporário
notificação nº 17
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 37/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 66/2023
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 39/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 67/2023
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 41/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 64/2023
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 36/2024
EDITAL Nº 62/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 43/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 74/2023
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 42/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 68/2023
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 40/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 78/2023
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 44/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 70/2023
Aditamento de Valor e Prazo nº 04 TERMO DE COLABORAÇÃO _FMDCA/GEPAC_ Nº 33/2021
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 73/2023
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 46/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 04 TERMO DE COLABORAÇÃO _FMDCA/GEPAC_ Nº 34/2021
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 47/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 38/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 65/2023
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 71/2023
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 45/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 01 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 48/2024
Aditamento de Valor e Prazo nº 02 TERMO DE FOMENTO _FMDCA/GEPAC_ Nº 72/2023
ATAS PREGÃO 165/2024
ATAS PREGÃO 164/2024
TERMO DE Aditamento nº 9/2024 ao Contrato nº 268/2022
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 233/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 233/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 173/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 173/2024
REVOGAÇÃO 224/2024
TERMOS DE CONTRATO PE 207/2024
Aditamento de Prazo nº 01 TERMO DE COLABORAÇÃO _ Nº 19/2024
Aditamento de Prazo nº 01 TERMO DE COLABORAÇÃO _ Nº 10/2024
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA
Aditamento de Prazo nº 01 TERMO DE COLABORAÇÃO _ Nº 16/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 252/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 250/2024
Aditamento de Prazo nº 01 TERMO DE COLABORAÇÃO _ Nº 15/2024
Aditamento de Prazo nº 01 TERMO DE COLABORAÇÃO _ Nº 11/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 160/2024 II
SUSPENSÃO 231/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12066/2024
PORTARIA Nº 002/2024
DECRETO Nº 36.080/2024
DECRETO Nº 36.081/2024
LEI Nº 11.513/2024
LEI Nº 11.512/2024
LEI Nº 11.511/2024