DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 16 de abril de 2026 às 08:30

Publicações


Edital de Notificação de Multa


Data de Publicação: 12 de dezembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1696/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


            Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VICTOR PEREIRA ALMEIDA DE CARVALHO

RUA ÂNGELO CAZAROTTI, 217  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Ref.Cadastral: 26.2.4.603.62.1 Cadastro Anterior: 564280001

Auto N. 6.854/2.024 Prazo: 27/12/2024

Outros

Obs: fechar janela na divisa ,construido de forma irregular

NAIR REICO TSUZUKI

AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 26  - PARQUE CEDRAL

Ref.Cadastral: 30.1.1.1717.21.1 Cadastro Anterior: 365180001

Auto N. 6.855/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 571,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EURIDICE TEIXEIRA DA SILVA

RUA WALTER DE FARIA MOTTA-DR, 691  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.516.324.1 Cadastro Anterior: 286460001

Auto N. 6.856/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 120,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ANTONIO LUIZ DA COSTA

RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 811  - PARQUE CEDRAL

Ref.Cadastral: 26.3.4.1116.376.1 Cadastro Anterior: 368310001

Auto N. 6.857/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PRES PRUDENTE

RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 691  - PARQUE CEDRAL

Ref.Cadastral: 26.3.4.815.307.1 Cadastro Anterior: 368260001

Auto N. 6.858/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 43  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.119.1 Cadastro Anterior: 373950001

Auto N. 6.859/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 196,07 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 43  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.119.1 Cadastro Anterior: 373950001

Auto N. 6.860/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 63,40 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 43  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.119.1 Cadastro Anterior: 373950001

Auto N. 6.861/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 126,80 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 37  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.113.1 Cadastro Anterior: 373955001

Auto N. 6.862/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 196,26 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 37  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.113.1 Cadastro Anterior: 373955001

Auto N. 6.863/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 56,60 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 37  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.113.1 Cadastro Anterior: 373955001

Auto N. 6.864/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 113,20 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

DOMINGOS OSORIO PEREIRA

RUA DOS IPÊS ROXOS, 91  - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA

Ref.Cadastral: 26.3.2.307.208.1 Cadastro Anterior: 420680001

Auto N. 6.865/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

SOFIA LISSANDRA DE SOUZA ZAMPIERI

RUA DAS TIPUANAS, 164  - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA

Ref.Cadastral: 26.3.2.901.430.1 Cadastro Anterior: 417740001

Auto N. 6.866/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SOFIA LISSANDRA DE SOUZA ZAMPIERI

RUA DAS TIPUANAS, 164  - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA

Ref.Cadastral: 26.3.2.901.430.1 Cadastro Anterior: 417740001

Auto N. 6.867/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

JUNIOR CESAR VIEIRA

RUA DENÚNCIO DAVID, 467  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.337.1 Cadastro Anterior: 538710001

Auto N. 6.868/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE AUGUSTO MONTANHA

RUA DENÚNCIO DAVID, 427  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.379.1 Cadastro Anterior: 538675001

Auto N. 6.869/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA

RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 Cadastro Anterior: 534820001

Auto N. 6.870/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA

RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 Cadastro Anterior: 534820001

Auto N. 6.871/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA

RUA JOSÉ DOS ANJOS, 140  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.153.1 Cadastro Anterior: 537110501

Auto N. 6.872/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CELIA BARTHA IARTELLI

RUA JOSÉ DOS ANJOS, 116  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.123.1 Cadastro Anterior: 537080001

Auto N. 6.873/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CELIA BARTHA IARTELLI

RUA JOSÉ DOS ANJOS, 116  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.123.1 Cadastro Anterior: 537080001

Auto N. 6.874/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSE DONIZETE GOMES DOS SANTOS

RUA JOSÉ SÊNIO DA SILVA, 40  - JARDIM VALE VERDE II

Ref.Cadastral: 26.3.1.1005.140.1 Cadastro Anterior: 623175001

Auto N. 6.875/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WILSON MENEGUSSI

RUA DONATO ARMELIN, 442 EX 438 - VILA TABAJARA

Ref.Cadastral: 30.2.2.902.616.1 Cadastro Anterior: 103220001

Auto N. 6.876/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

SERGIO BEZUTI

RUA SANTA ROSA, 226  - VILA MARQUES

Ref.Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 Cadastro Anterior: 265540001

Auto N. 6.877/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 379,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

HONORIO ANDREATTA

RUA SÃO JOÃO BATISTA, 61  - VILA NOVA PRUDENTE

Ref.Cadastral: 30.4.6.1800.35.1 Cadastro Anterior: 606650001

Auto N. 6.878/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 345,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

HONORIO ANDREATTA

RUA SÃO JOÃO BATISTA, 61  - VILA NOVA PRUDENTE

Ref.Cadastral: 30.4.6.1800.35.1 Cadastro Anterior: 606650001

Auto N. 6.879/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 713  - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 30.4.1.708.524.1 Cadastro Anterior: 397736001

Auto N. 6.880/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 713  - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 30.4.1.708.524.1 Cadastro Anterior: 397736001

Auto N. 6.881/2.024 Prazo: 27/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada, tambem Executar podas em geral. Deixando a calcada livre.

SILVIO HENRIQUE VIVIANE NUNES

RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 27 EX 380 - PARQUE HIGIENÓPOLIS

Ref.Cadastral: 30.4.1.803.324.1 Cadastro Anterior: 471360001

Auto N. 6.882/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 798,75 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN

RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 47  - PARQUE HIGIENÓPOLIS

Ref.Cadastral: 30.4.1.803.309.1 Cadastro Anterior: 471350001

Auto N. 6.883/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 1.057,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR

RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61  - BOSQUE ITAJÚ

Ref.Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 Cadastro Anterior: 470552001

Auto N. 6.884/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR

RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61  - BOSQUE ITAJÚ

Ref.Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 Cadastro Anterior: 470552001

Auto N. 6.885/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

SERGIO JOAO DE DEUS

RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 113  - BOSQUE ITAJÚ

Ref.Cadastral: 30.3.3.1519.495.1 Cadastro Anterior: 470554001

Auto N. 6.886/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 653,25 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NAIR REICO TSUZUKI

RUA MARIA FERNANDES, 314  - JARDIM ALTO DE BOA VISTA

Ref.Cadastral: 30.1.6.114.363.1 Cadastro Anterior: 415620001

Auto N. 6.887/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 525,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NAIR REICO TSUZUKI

RUA MARIA FERNANDES, 314  - JARDIM ALTO DE BOA VISTA

Ref.Cadastral: 30.1.6.114.363.1 Cadastro Anterior: 415620001

Auto N. 6.888/2.024 Prazo: 27/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA

RUA MARIA FERNANDES, 300  - JARDIM ALTO DE BOA VISTA

Ref.Cadastral: 30.1.6.114.345.1 Cadastro Anterior: 415610001

Auto N. 6.889/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 525,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA

RUA MARIA FERNANDES, 300  - JARDIM ALTO DE BOA VISTA

Ref.Cadastral: 30.1.6.114.345.1 Cadastro Anterior: 415610001

Auto N. 6.890/2.024 Prazo: 27/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

ANTONIO YUSSACO KOIKE

RUA GUADALAJARA, 270  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.2.1305.178.1 Cadastro Anterior: 137960001

Auto N. 6.891/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FABIANA MARIANO BATISTA

RUA ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 348  - RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Ref.Cadastral: 26.1.1.1608.35.1 Cadastro Anterior: 692210001

Auto N. 6.892/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

FABIANA MARIANO BATISTA

RUA ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 348  - RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Ref.Cadastral: 26.1.1.1608.35.1 Cadastro Anterior: 692210001

Auto N. 6.893/2.024 Prazo: 27/12/2024

Outros

Obs: fazer limpeza geral no imovel.

MARIA GUIOTI MUSSOLINI

RUA PEDRO MESCOLOTTE, 259  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.615.296.1 Cadastro Anterior: 688830001

Auto N. 6.894/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA

RUA PEDRO MESCOLOTTE, 273  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.615.250.1 Cadastro Anterior: 688820001

Auto N. 6.895/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 754,01 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA

RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.615.222.1 Cadastro Anterior: 688800001

Auto N. 6.896/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 711,57 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA

RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.615.222.1 Cadastro Anterior: 688800001

Auto N. 6.897/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ADRIANO DO NASCIMENTO MUCHIUTTTI

RUA PEDRO MESCOLOTTE, 315  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.615.208.1 Cadastro Anterior: 688790001

Auto N. 6.898/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LUCIANO RODRIGUES DE ALMEIDA

RUA PEDRO MESCOLOTTE, 329  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.615.194.1 Cadastro Anterior: 688780001

Auto N. 6.899/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ARIANE FINCO DA COSTA

RUA PEDRO MESCOLOTTE, 349  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.615.180.1 Cadastro Anterior: 688770001

Auto N. 6.900/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ERIKA GUTIERRES CAMELOS

RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.615.33.1 Cadastro Anterior: 688860001

Auto N. 6.901/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 140,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

ERIKA GUTIERRES CAMELOS

RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.615.33.1 Cadastro Anterior: 688860001

Auto N. 6.902/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 280,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

FABIO EDUARDO VISCOTO

RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.608.282.1 Cadastro Anterior: 687880001

Auto N. 6.903/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 140,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

FABIO EDUARDO VISCOTO

RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.608.282.1 Cadastro Anterior: 687880001

Auto N. 6.904/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 280,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

ELOISA AYUMI HIRATOMI

RUA DOMINGOS TIZZIANI, 89  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.608.254.1 Cadastro Anterior: 687860001

Auto N. 6.905/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 630,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOANA CORDEIRO DE SANCTI

RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001

Auto N. 6.906/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 828,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOANA CORDEIRO DE SANCTI

RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001

Auto N. 6.907/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 380,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

JOANA CORDEIRO DE SANCTI

RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151  - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA

Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001

Auto N. 6.908/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 490,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

BERENICE FERREIRA DA SILVA

RUA DO COPO-DE-LEITE, 30  - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000

Ref.Cadastral: 26.3.4.1909.38.1 Cadastro Anterior: 458040001

Auto N. 6.909/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

BERENICE FERREIRA DA SILVA

RUA DO COPO-DE-LEITE, 30  - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000

Ref.Cadastral: 26.3.4.1909.38.1 Cadastro Anterior: 458040001

Auto N. 6.910/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

BERENICE FERREIRA DA SILVA

RUA DO COPO-DE-LEITE, 30  - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000

Ref.Cadastral: 26.3.4.1909.38.1 Cadastro Anterior: 458040001

Auto N. 6.911/2.024 Prazo: 27/12/2024

Outros

Obs: fazer limpeza geral no imovel

DALVA RODRIGUES DOS SANTOS

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 86  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.307.314.1 Cadastro Anterior: 373770001

Auto N. 6.912/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 570  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.345.1 Cadastro Anterior: 34400001

Auto N. 6.913/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 570  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.345.1 Cadastro Anterior: 34400001

Auto N. 6.914/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 405,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 580  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.355.1 Cadastro Anterior: 34410001

Auto N. 6.915/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 580  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.355.1 Cadastro Anterior: 34410001

Auto N. 6.916/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 405,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 560  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.335.1 Cadastro Anterior: 34390001

Auto N. 6.917/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 405,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 550  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.325.1 Cadastro Anterior: 34380001

Auto N. 6.918/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 570,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA EUGÊNIO FERNANDES, 460  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.38.1 Cadastro Anterior: 112250001

Auto N. 6.919/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 495,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA EUGÊNIO FERNANDES, 470  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.49.1 Cadastro Anterior: 112260001

Auto N. 6.920/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 660,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA CAROLINA ELIAS DE FRANCISCO

RUA AMÉLIO DOMINGOS MUNGO, 160  - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.6.402.176.1 Cadastro Anterior: 508796001

Auto N. 6.921/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 400,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de dezembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística



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