Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 28-2024 - Aprova Inscricao Corrente do Bem - Temporário

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar o Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

· Associação Assistencial Projeto Corrente do Bem (CNPJ n. 38.972.138/0001-25).

Artigo 2º - Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 12 de dezembro de 2024, com vigência por 6(seis) meses, até 10 de junho de 2025, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 11 de dezembro de 2024.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA