Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CINTIA DA MOTA LOUZADA

RUA JACINTHO ANGELI, 155  - JARDIM ELDORADO

Ref.Cadastral: 26.3.3.314.981.1 Cadastro Anterior: 149359501

Auto N. 6.922/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 675,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CINTIA DA MOTA LOUZADA

RUA JACINTHO ANGELI, 165  - JARDIM ELDORADO

Ref.Cadastral: 26.3.3.314.966.1 Cadastro Anterior: 149350001

Auto N. 6.923/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CINTIA DA MOTA LOUZADA

RUA JACINTHO ANGELI, 175  - JARDIM ELDORADO

Ref.Cadastral: 26.3.3.314.954.1 Cadastro Anterior: 149359001

Auto N. 6.924/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AZOR ROMAO DA MOTA FILHO

RUA JACINTHO ANGELI, 185  - JARDIM ELDORADO

Ref.Cadastral: 26.3.3.314.944.1 Cadastro Anterior: 149358001

Auto N. 6.925/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AZOR ROMAO DA MOTA FILHO

RUA JACINTHO ANGELI, 195  - JARDIM ELDORADO

Ref.Cadastral: 26.3.3.314.934.1 Cadastro Anterior: 149357001

Auto N. 6.926/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS

RUA ARMANDO ABBADE, 140  - JARDIM SÃO FRANCISCO

Ref.Cadastral: 26.2.6.102.317.1 Cadastro Anterior: 391880001

Auto N. 6.927/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 457,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALEX JUNIOR DE LIMA TEIXEIRA

RUA ALICE CORREIA DA SILVA, 128  - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN

Ref.Cadastral: 26.4.3.1613.129.1 Cadastro Anterior: 760436001

Auto N. 6.928/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CLEMENTE JOSE DA COSTA

RUA MASAO KOGA, 121 EX 109 - VALE DAS PARREIRAS

Ref.Cadastral: 26.4.3.1906.141.1 Cadastro Anterior: 351780001

Auto N. 6.929/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 357,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BENEDITO VITOR DE SOUZA

RUA MASAO KOGA, 187  - VALE DAS PARREIRAS

Ref.Cadastral: 26.2.6.107.133.1 Cadastro Anterior: 351840001

Auto N. 6.930/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 394,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

HONORIO ANDREATTA

RUA MASAO KOGA, 177  - VALE DAS PARREIRAS

Ref.Cadastral: 26.2.6.107.144.1 Cadastro Anterior: 351830001

Auto N. 6.931/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 415,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALMIR ROGERIO ALVES LOBO

RUA ALVINO GOMES TEIXEIRA, 2.040  - JARDIM GUANABARA

Ref.Cadastral: 26.2.5.16.104.1 Cadastro Anterior: 37640001

Auto N. 6.932/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSE LUIS GONCALVES

RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 725  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1412.392.1 Cadastro Anterior: 751499001

Auto N. 6.933/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EUGENIO NOGUEIRA DA SILVA

RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 735  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1412.382.1 Cadastro Anterior: 751500001

Auto N. 6.934/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAO ROBERTO MACEGOSO

RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 784  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.48.1 Cadastro Anterior: 751716001

Auto N. 6.935/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 285,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TAIS OJEDA CAMPITELLI MATIVI

RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 794  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.58.1 Cadastro Anterior: 751717001

Auto N. 6.936/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 285,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDILSON DOMINGOS DA SILVA

RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 824  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.86.1 Cadastro Anterior: 751720001

Auto N. 6.937/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 285,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FERNANDO PERES HAIDAMUS

RUA HERMÍNIO MINATTI, 12  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.316.12.1 Cadastro Anterior: 355230001

Auto N. 6.938/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 191,06 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FERNANDO PERES HAIDAMUS

RUA HERMÍNIO MINATTI, 12  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.316.12.1 Cadastro Anterior: 355230001

Auto N. 6.939/2.024 Prazo: 30/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada totalmente livre.

EDUARDO SANTOS LOPES

RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 877  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1412.239.1 Cadastro Anterior: 751604001

Auto N. 6.940/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 352,31 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MIGUEL JOSE SOARES

RUA SEBASTIAN PRAT, 297  - PARQUE PRIMAVERA

Ref.Cadastral: 26.2.6.1712.146.1 Cadastro Anterior: 465260001

Auto N. 6.941/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JAIME EULINO DA SILVA

RUA GINO PIRON, 24  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1605.267.1 Cadastro Anterior: 477480001

Auto N. 6.942/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LEILIANE RODRIGUES TEIXEIRA DUARTE

RUA JUVINO MOREIRA DA SILVA, 25  - PARQUE PRIMAVERA PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 26.2.6.1410.79.1 Cadastro Anterior: 729080001

Auto N. 6.943/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 220,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

LEILIANE RODRIGUES TEIXEIRA DUARTE

RUA JUVINO MOREIRA DA SILVA, 25  - PARQUE PRIMAVERA PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 26.2.6.1410.79.1 Cadastro Anterior: 729080001

Auto N. 6.944/2.024 Prazo: 30/12/2024

Outros

Obs: concluir calcada

WILLYAM SANCHEZ CARRIJO

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 458 EX N.1210 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1504.114.1 Cadastro Anterior: 478880001

Auto N. 6.945/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

WILLYAM SANCHEZ CARRIJO

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 458 EX N.1210 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1504.114.1 Cadastro Anterior: 478880001

Auto N. 6.946/2.024 Prazo: 30/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

ARMELINDA ROSA DIAS

RUA MARIA EDITH PERRONE, 156  - CONJUNTO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO II

Ref.Cadastral: 26.2.3.1717.92.1 Cadastro Anterior: 431220001

Auto N. 6.947/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ARMELINDA ROSA DIAS

RUA MARIA EDITH PERRONE, 156  - CONJUNTO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO II

Ref.Cadastral: 26.2.3.1717.92.1 Cadastro Anterior: 431220001

Auto N. 6.948/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

BRUNO SANCHES CARRIJO

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 470 EX N.1222 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1504.126.1 Cadastro Anterior: 478890001

Auto N. 6.949/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BRUNO SANCHES CARRIJO

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 470 EX N.1222 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1504.126.1 Cadastro Anterior: 478890001

Auto N. 6.950/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

BRUNO SANCHES CARRIJO

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 470 EX N.1222 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1504.126.1 Cadastro Anterior: 478890001

Auto N. 6.951/2.024 Prazo: 30/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

BRUNO SANCHES CARRIJO

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 496 EX N.1232 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1504.161.1 Cadastro Anterior: 478900001

Auto N. 6.952/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 436,65 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BRUNO SANCHES CARRIJO

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 496 EX N.1232 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1504.161.1 Cadastro Anterior: 478900001

Auto N. 6.953/2.024 Prazo: 30/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

CLODOALDO GASPARINI ME

RUA MARIA EDITH PERRONE, 199  - PARQUE ALEXANDRINA

Ref.Cadastral: 26.2.3.1817.331.1 Cadastro Anterior: 375800001

Auto N. 6.954/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSUE JACINTO DA SILVA

RUA JOSÉ BERLOTT, 234  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.5.618.368.1 Cadastro Anterior: 617415001

Auto N. 6.955/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOSUE JACINTO DA SILVA

RUA JOSÉ BERLOTT, 234  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.5.618.368.1 Cadastro Anterior: 617415001

Auto N. 6.956/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSUE JACINTO DA SILVA

RUA JOSÉ BERLOTT, 234  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.5.618.368.1 Cadastro Anterior: 617415001

Auto N. 6.957/2.024 Prazo: 30/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada consertada e livre.

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

RUA JOSÉ BERLOTT, 246  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.5.618.376.1 Cadastro Anterior: 617410001

Auto N. 6.958/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

RUA JOSÉ BERLOTT, 246  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.5.618.376.1 Cadastro Anterior: 617410001

Auto N. 6.959/2.024 Prazo: 30/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

LAURA FUMIKO OKAMOTO

AVENIDA ROSA CRUZ MOLINA, 223  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.5.317.158.1 Cadastro Anterior: 617040001

Auto N. 6.960/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUSIA APARECIDA VELOSO DOS SANTOS

RUA ALZIR BERTAZZO, 161  - RESIDENCIAL MONTE REY

Ref.Cadastral: 26.2.2.909.47.1 Cadastro Anterior: 549520001

Auto N. 6.961/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

LUSIA APARECIDA VELOSO DOS SANTOS

RUA ALZIR BERTAZZO, 161  - RESIDENCIAL MONTE REY

Ref.Cadastral: 26.2.2.909.47.1 Cadastro Anterior: 549520001

Auto N. 6.962/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA APARECIDA MARINHO

RUA RAMIRO ALVES DA SILVA, 120  - CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Ref.Cadastral: 26.2.2.918.787.1 Cadastro Anterior: 431090001

Auto N. 6.963/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DEVANIR VALENTE

RUA SEBASTIÃO MARTINHO CUSTÓDIO, 258  - JARDIM PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.3.1301.3.1 Cadastro Anterior: 711792001

Auto N. 6.964/2.024 Prazo: 30/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias quanto as infiltracoes sofridas ao seu vizinho de numero 268.

MARIA ODETE SANTO DE VASCONCELOS

RUA JORGE-PASTOR, 805  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1410.100.1 Cadastro Anterior: 223120001

Auto N. 6.965/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA ODETE SANTO DE VASCONCELOS

RUA JORGE-PASTOR, 805  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1410.100.1 Cadastro Anterior: 223120001

Auto N. 6.966/2.024 Prazo: 30/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

MARIA ODETE SANTO DE VASCONCELOS

RUA JORGE-PASTOR, 805  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1410.100.1 Cadastro Anterior: 223120001

Auto N. 6.967/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

OCILIO MAUCH

RUA YOYO BRAVO, 113  - VILA COMERCIAL

Ref.Cadastral: 26.4.4.18.98.1 Cadastro Anterior: 288890001

Auto N. 6.968/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

OCILIO MAUCH

RUA YOYO BRAVO, 113  - VILA COMERCIAL

Ref.Cadastral: 26.4.4.18.98.1 Cadastro Anterior: 288890001

Auto N. 6.969/2.024 Prazo: 30/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel principalmente no fds do mesmo

HELENA SILVA ROCHA

RUA YOYO BRAVO, 235  - VILA COMERCIAL

Ref.Cadastral: 26.4.4.115.122.1 Cadastro Anterior: 288970001

Auto N. 6.970/2.024 Prazo: 30/12/2024 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de dezembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística