Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 002/2025

Altera membros da Comissão Permanente, nos termos do artigo 158, da Lei nº 14.133/2021, nesta secretaria.

ARIANE LOPES VIEIRA JACINTHO TOLEDO CESAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

Considerando a Portaria SAS nº 02/2024 que nomeia a comissão Permanente.

Considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especificamente os do seu artigo 158;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a composição da comissão permanente, que será responsável pela condução e acompanhamento dos procedimentos administrativos para responsabilização de licitantes ou contratados que cometam infrações administrativas passíveis de penalização pelas sanções descritas nos incisos III e IV, do artigo 156, da Lei nº 14.133/2021, que passa a contar com os seguintes servidores estáveis abaixo relacionados:

1. ­ Andreia da Silva Subtil – Coordenadora de Gestão do SUAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
2. ­ Inara Emy Ito da Silva Bonillo – Escriturária – Secretaria Municipal de Assistência Social
3. ­ Carlos Augusto Nogueira de Almeida – Procurador Municipal – Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E.

Presidente Prudente, 08 de janeiro de 2025.

ARIANE LOPES VIEIRA JACINTHO TOLEDO CESAR

Secretaria Municipal de Assistência Social