Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 003/2025

Dispõe sobre a nomeação da Gestora das parcerias com o 3º Setor nesta secretaria.

ARIANE LOPES VIEIRA JACINTHO TOLEDO CESAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

Considerando os preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014 que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil;

Considerando o Decreto Municipal nº 27.543/2016 que regulamenta a lei Federal 13.019/2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeada da Gestora das parcerias com o 3º Setor e Secretaria Municipal de Assistência Social, em acordo Decreto Municipal nº 27.543/2016, e disposto na alínea g do artigo 35 da Lei Federal nº 13.019/2014, formada pela servidora estável abaixo relacionada:

• ­ Alícia Santolini Tonon Oliveira – Assistente Social – Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E.

Presidente Prudente, 08 de janeiro de 2025.

ARIANE LOPES VIEIRA JACINTHO TOLEDO CESAR

Secretaria Municipal de Assistência Social