Município de

Presidente Prudente (SP)

Autorização de Contratação

OBJETO: Aquisição de bandeiras e materiais para hasteamento. Proc. Administrativo nº 307/2024. Considerando os documentos constantes nos autos, especialmente o parecer jurídico, a manifestação favorável da Gerente Administrativa e Financeira e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta das empresas abaixo relacionadas, por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação das empresas supracitadas para fornecimento dos objetos licitados, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Efetive-se a publicação do extrato contratual junto à imprensa local destinada a publicações de atos oficiais, bem como mantenha-se a divulgação no sítio eletrônico oficial.

Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.

Presidente Prudente, 14 de janeiro de 2025.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente