TERMO DE PENALIZAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1717/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Outros Atos
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente PROCESSO: 15.763/2024 OBJETO: aplicação de penalidade ao fornecedor RC DOS SANTOS CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – CONTRATO 75/2024 – Tomada de Preço 28/2023 Proc. Adm. 39671/2023 - Reformas e adequações nas ESF’s e UBS’s.
Foi apurada possível inexecução contratual: execução irregular e sob atraso das obras.
DECISÃO: I- Com base no art. 87, inciso II e IV, da Lei Federal 8666/1993, aplicar as sanções de multa de 10% do valor do contrato; II – com estribo no art. 78, inciso I. II e III, combinado com o art. 79, inciso I, da Lei Federal 8666/1993, rescindir o contrato unilateralmente.
Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para eventual recurso.
Presidente Prudente, 17 de janeiro de 2025
Drª Débora W. R. Tiezzi – Secretária Municipal de Saúde
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE CONTRATO Nº 334/2024
RESUMO EDITAL PREGÃO ELETRONICO - FOLHA DE PAGAMENTO
Termos de aditamentos - PE 342/2023
EDITAL SEDUC Nº 03/2025
Resolução CMAS nº 02-2025 - Aprovação de Recursos - Vigilância Socioassistencial - Custeio e Investimento
CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMUCPP - 22/01/2025
Suspensão Leilão 04/2024
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Decreto nº 36.204/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 238/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 238/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 219/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 219/2024
Decreto nº 36.224/2025
