Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Decreto nº 36.204/2025

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 32.549/2021, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 6.487/2021,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 32.549, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração do imóvel próprio municipal, sob a Matrícula nº 13.979, antigo Clube do Itaú, e atualmente instalado o Centro Esportivo “Antônio Benites” – CEAB.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 14 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração