Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1726/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE
RUA SHIRLEY RATEIRO LEITE, 515 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.5.1615.251.1 Cadastro Anterior: 679620501
Auto N. 288/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 303,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE
RUA SHIRLEY RATEIRO LEITE, 515 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.5.1615.251.1 Cadastro Anterior: 679620501
Auto N. 289/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 271,40 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE
RUA SHIRLEY RATEIRO LEITE, 515 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.5.1615.251.1 Cadastro Anterior: 679620501
Auto N. 290/2.025 Prazo: 19/02/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel.
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
RUA ANTÔNIO CARLOS DEARO, 353 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.819.374.1 Cadastro Anterior: 732645001
Auto N. 291/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 477,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE CARLOS DA SILVA
RUA EDMILSON BARRETO LOMAS, 199 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.414.307.1 Cadastro Anterior: 731725001
Auto N. 292/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALDECIR ROCHA DE ALMEIDA
RUA ARQUIAS GOMES DE MIRANDA, 553 - DISTRITO DE MONTALVÃO
Ref.Cadastral: 23.1.3.2004.48.1 Cadastro Anterior: 350362001
Auto N. 293/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
VALDECIR ROCHA DE ALMEIDA
RUA ARQUIAS GOMES DE MIRANDA, 553 - DISTRITO DE MONTALVÃO
Ref.Cadastral: 23.1.3.2004.48.1 Cadastro Anterior: 350362001
Auto N. 294/2.025 Prazo: 19/02/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para a limpeza do imovel desocupado.
HELIO BORGES DE ANDRADE
RUA EDMILSON BARRETO LOMAS, 178 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.415.77.1 Cadastro Anterior: 731760001
Auto N. 295/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BRUNO CALDEIRA
RUA ORLANDO MUNGO, 536 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.818.55.1 Cadastro Anterior: 732390001
Auto N. 296/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VANICE PRETE OKUDA
RUA ORLANDO MUNGO, 548 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.818.67.1 Cadastro Anterior: 732395001
Auto N. 297/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TELEFONICA BRASIL S/A
RUA RAFAEL DA SILVA LIMA, 267 - DISTRITO DE AMELIÓPOLIS
Ref.Cadastral: 7.1.5.2300.302.1 Cadastro Anterior: 329220001
Auto N. 298/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
LUCIMARA APARECIDA DE ANDRADE
RUA OURO BRANCO, 45 - CONJUNTO HABITACIONAL LAURETA SERAVO
Ref.Cadastral: 18.1.1.2117.357.1 Cadastro Anterior: 641795301
Auto N. 299/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIMARA APARECIDA DE ANDRADE
RUA OURO BRANCO, 45 - CONJUNTO HABITACIONAL LAURETA SERAVO
Ref.Cadastral: 18.1.1.2117.357.1 Cadastro Anterior: 641795301
Auto N. 300/2.025 Prazo: 19/02/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel desocupado.
VERA CRISTINA GONZAGA
RUA ANTÔNIO CORDEIRO-PADRE, 183 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1216.282.1 Cadastro Anterior: 729550001
Auto N. 301/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA APARECIDA DA SILVA SARAIVA
RUA ANTÔNIO CORDEIRO-PADRE, 281 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1216.172.1 Cadastro Anterior: 729515001
Auto N. 302/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 409,20 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON LUIZ DE SOUZA
RUA ANTÔNIO CORDEIRO-PADRE, 295 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1216.159.1 Cadastro Anterior: 729510001
Auto N. 303/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 405,95 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIEL BAGLI
RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 211 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1116.240.1 Cadastro Anterior: 729640001
Auto N. 304/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 409,20 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALDECIR DE SOUZA CORREA
RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 197 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1116.253.1 Cadastro Anterior: 729645001
Auto N. 305/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
RODRIGO DE SOUZA ELIAS
RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 183 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1116.284.1 Cadastro Anterior: 729650001
Auto N. 306/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 426,32 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO RICCI LOPES
RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 184 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1216.308.1 Cadastro Anterior: 729560001
Auto N. 307/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CELIA DE QUEIROZ CASADO
RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 141 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1018.199.1 Cadastro Anterior: 730020001
Auto N. 308/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS AURELIO SERAFIM
RUA MARINA MENEGUESSO ARTONI, 297 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1115.164.1 Cadastro Anterior: 729700001
Auto N. 310/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
VALQUIRIA APARECIDA DE ABREU
RUA GREGÓRIO BONGIOVANI, 771 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.715.199.1 Cadastro Anterior: 731980001
Auto N. 311/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 504,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANILO PEREIRA DA SILVA
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 34 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref.Cadastral: 31.4.1.1609.36.1 Cadastro Anterior: 763093001
Auto N. 312/2.025 Prazo: 19/02/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para sanar problemas de infiltracao com o imovel da Rua Pastor Jose Sanches Martins
HERCULANO DE OLIVEIRA
RUA ROSÁRIA BONGIOVANI CÂNDIDO, 578 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.518.18.1 Cadastro Anterior: 732275001
Auto N. 313/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 483,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
RUA DOS JEQUITIBÁS, 296 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1305.15.1 Cadastro Anterior: 461782001
Auto N. 314/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 204,71 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
RUA DOS JEQUITIBÁS, 296 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1305.15.1 Cadastro Anterior: 461782001
Auto N. 315/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 271,85 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
RUA DOS JEQUITIBÁS, 296 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1305.15.1 Cadastro Anterior: 461782001
Auto N. 316/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 210,50 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
EDUARDO MARTINELLI DA SILVA
RUA DOS JEQUITIBÁS, 290 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1305.17.1 Cadastro Anterior: 461780001
Auto N. 317/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 190,65 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDUARDO MARTINELLI DA SILVA
RUA DOS JEQUITIBÁS, 290 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1305.17.1 Cadastro Anterior: 461780001
Auto N. 318/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 117,40 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
RUA DOS JEQUITIBÁS, 315 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1304.356.1 Cadastro Anterior: 461895001
Auto N. 319/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 201,26 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
RUA DOS JEQUITIBÁS, 315 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1304.356.1 Cadastro Anterior: 461895001
Auto N. 320/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 420,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
RUA DOS JEQUITIBÁS, 315 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1304.356.1 Cadastro Anterior: 461895001
Auto N. 321/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 420,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARCELO TRIGLIONE
RUA OMAR BARRETO-PROF, 68 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1605.76.1 Cadastro Anterior: 460745001
Auto N. 322/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCELO TRIGLIONE
RUA OMAR BARRETO-PROF, 74 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1605.82.1 Cadastro Anterior: 460740001
Auto N. 323/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LINCOLN FERNANDO BRETANHA JUNCHER
RUA OMAR BARRETO-PROF, 174 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1603.42.1 Cadastro Anterior: 460815001
Auto N. 324/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LINCOLN FERNANDO BRETANHA JUNCHER
RUA OMAR BARRETO-PROF, 174 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.2.1603.42.1 Cadastro Anterior: 460815001
Auto N. 325/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
PEDRO HENRIQUE AGUDO ROLO FERRAZ
RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 412 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1804.154.1 Cadastro Anterior: 611065001
Auto N. 326/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 283,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SEBASTIAO CANUTO
RUA CARAMURÚ, 340 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref.Cadastral: 26.4.3.607.66.1 Cadastro Anterior: 78520001
Auto N. 327/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SEBASTIAO CANUTO
RUA CARAMURÚ, 340 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref.Cadastral: 26.4.3.607.66.1 Cadastro Anterior: 78520001
Auto N. 328/2.025 Prazo: 19/02/2025
Outros
Obs: executar limpeza geral no imovel
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA GUILHERME JOAQUIM DE OLIVEIRA, 56 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3001.488.1 Cadastro Anterior: 535200001
Auto N. 329/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
EXPONENCIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 37 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.397.1 Cadastro Anterior: 535635001
Auto N. 330/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EXPONENCIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 37 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.397.1 Cadastro Anterior: 535635001
Auto N. 331/2.025 Prazo: 19/02/2025
Outros
Obs: fazer limpeza geral no imovel. O mesmo esta acumulando agua
GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA
RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 Cadastro Anterior: 534820001
Auto N. 332/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA
RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 Cadastro Anterior: 534820001
Auto N. 333/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 117 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.235.1 Cadastro Anterior: 535035001
Auto N. 334/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 258,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LEONOR MARIA LIMA COSTA
RUA CARLOS HUMBERTO GOMES, 55 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.4.1.1306.48.1 Cadastro Anterior: 324222001
Auto N. 335/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCIA REGINA DO CARMO MELO
RUA DIB BUCHALLA, 224 - VILA MARCONDES
Ref.Cadastral: 26.4.6.11.201.1 Cadastro Anterior: 100120001
Auto N. 336/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
EVA APARECIDA PERES GALINDO
RUA DIB BUCHALLA, 242 - VILA MARCONDES
Ref.Cadastral: 26.4.6.11.226.1 Cadastro Anterior: 100140001
Auto N. 337/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 258,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA APARECIDA SANTOS
RUA ANNA GERBASI, 253 - JARDIM AQUINÓPOLIS
Ref.Cadastral: 30.1.3.214.91.1 Cadastro Anterior: 392820001
Auto N. 338/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 567,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GISELE BISACCHI LIMA
RUA FELÍCIO LUIZARI, 205 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1005.201.1 Cadastro Anterior: 114690001
Auto N. 339/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LARISSA TEIXEIRA GRAVA
RUA FELÍCIO LUIZARI, 264 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1104.245.1 Cadastro Anterior: 114500001
Auto N. 340/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 396,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JONATAS DELMASSO KAVABATA
RUA ADÍLIO ARTONI, 31 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.103.1 Cadastro Anterior: 346580001
Auto N. 341/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 588,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ZANUTTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 6.200 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 25.4.6.1015.19.1 Cadastro Anterior: 633910001
Auto N. 342/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 43.772,69 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ZANUTTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 6.200 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 25.4.6.1015.19.1 Cadastro Anterior: 633910001
Auto N. 343/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 2.820,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ZANUTTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 6.200 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 25.4.6.1015.19.1 Cadastro Anterior: 633910001
Auto N. 344/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de fevereiro de 2.025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
DECRETO Nº 36.271/2025
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEDUC 14/2.025
PORTARIA SEDUC N.º 16/2025
PORTARIA SEDUC N.º 19/2025
TERMO DE ADITAMENTO N. 02/2025 AO CONTRATO N. 11/2024
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
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Correção da publicação do TERMO DE FOMENTO nº 07/2025.
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