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Diário Oficial Eletrônico

Última Edição - 30 de abril de 2025 às 08:30

Publicações


Edital de Notificação de Multa

Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1726/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


           A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE

RUA SHIRLEY RATEIRO LEITE, 515  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.1615.251.1 Cadastro Anterior: 679620501

Auto N. 288/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 303,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE

RUA SHIRLEY RATEIRO LEITE, 515  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.1615.251.1 Cadastro Anterior: 679620501

Auto N. 289/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 271,40 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE

RUA SHIRLEY RATEIRO LEITE, 515  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.1615.251.1 Cadastro Anterior: 679620501

Auto N. 290/2.025 Prazo: 19/02/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel.

MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE

RUA ANTÔNIO CARLOS DEARO, 353  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.819.374.1 Cadastro Anterior: 732645001

Auto N. 291/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 477,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE CARLOS DA SILVA

RUA EDMILSON BARRETO LOMAS, 199  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.414.307.1 Cadastro Anterior: 731725001

Auto N. 292/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDECIR ROCHA DE ALMEIDA

RUA ARQUIAS GOMES DE MIRANDA, 553  - DISTRITO DE MONTALVÃO

Ref.Cadastral: 23.1.3.2004.48.1 Cadastro Anterior: 350362001

Auto N. 293/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDECIR ROCHA DE ALMEIDA

RUA ARQUIAS GOMES DE MIRANDA, 553  - DISTRITO DE MONTALVÃO

Ref.Cadastral: 23.1.3.2004.48.1 Cadastro Anterior: 350362001

Auto N. 294/2.025 Prazo: 19/02/2025

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias para a limpeza do imovel desocupado.

HELIO BORGES DE ANDRADE

RUA EDMILSON BARRETO LOMAS, 178  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.415.77.1 Cadastro Anterior: 731760001

Auto N. 295/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BRUNO CALDEIRA

RUA ORLANDO MUNGO, 536  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.818.55.1 Cadastro Anterior: 732390001

Auto N. 296/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VANICE PRETE OKUDA

RUA ORLANDO MUNGO, 548  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.818.67.1 Cadastro Anterior: 732395001

Auto N. 297/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TELEFONICA BRASIL S/A

RUA RAFAEL DA SILVA LIMA, 267  - DISTRITO DE AMELIÓPOLIS

Ref.Cadastral: 7.1.5.2300.302.1 Cadastro Anterior: 329220001

Auto N. 298/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

LUCIMARA APARECIDA DE ANDRADE

RUA OURO BRANCO, 45  - CONJUNTO HABITACIONAL LAURETA SERAVO

Ref.Cadastral: 18.1.1.2117.357.1 Cadastro Anterior: 641795301

Auto N. 299/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCIMARA APARECIDA DE ANDRADE

RUA OURO BRANCO, 45  - CONJUNTO HABITACIONAL LAURETA SERAVO

Ref.Cadastral: 18.1.1.2117.357.1 Cadastro Anterior: 641795301

Auto N. 300/2.025 Prazo: 19/02/2025

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel desocupado.

VERA CRISTINA GONZAGA

RUA ANTÔNIO CORDEIRO-PADRE, 183  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1216.282.1 Cadastro Anterior: 729550001

Auto N. 301/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA APARECIDA DA SILVA SARAIVA

RUA ANTÔNIO CORDEIRO-PADRE, 281  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1216.172.1 Cadastro Anterior: 729515001

Auto N. 302/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 409,20 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDSON LUIZ DE SOUZA

RUA ANTÔNIO CORDEIRO-PADRE, 295  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1216.159.1 Cadastro Anterior: 729510001

Auto N. 303/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 405,95 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DANIEL BAGLI

RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 211  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1116.240.1 Cadastro Anterior: 729640001

Auto N. 304/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 409,20 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDECIR DE SOUZA CORREA

RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 197  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1116.253.1 Cadastro Anterior: 729645001

Auto N. 305/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

RODRIGO DE SOUZA ELIAS

RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 183  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1116.284.1 Cadastro Anterior: 729650001

Auto N. 306/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 426,32 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CLAUDIO RICCI LOPES

RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 184  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1216.308.1 Cadastro Anterior: 729560001

Auto N. 307/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

CELIA DE QUEIROZ CASADO

RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 141  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1018.199.1 Cadastro Anterior: 730020001

Auto N. 308/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCOS AURELIO SERAFIM

RUA MARINA MENEGUESSO ARTONI, 297  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1115.164.1 Cadastro Anterior: 729700001

Auto N. 310/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

VALQUIRIA APARECIDA DE ABREU

RUA GREGÓRIO BONGIOVANI, 771  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.715.199.1 Cadastro Anterior: 731980001

Auto N. 311/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 504,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DANILO PEREIRA DA SILVA

RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 34  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I

Ref.Cadastral: 31.4.1.1609.36.1 Cadastro Anterior: 763093001

Auto N. 312/2.025 Prazo: 19/02/2025

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias para sanar problemas de infiltracao com o imovel da Rua Pastor Jose Sanches Martins

HERCULANO DE OLIVEIRA

RUA ROSÁRIA BONGIOVANI CÂNDIDO, 578  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.518.18.1 Cadastro Anterior: 732275001

Auto N. 313/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 483,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA

RUA DOS JEQUITIBÁS, 296  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1305.15.1 Cadastro Anterior: 461782001

Auto N. 314/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 204,71 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA

RUA DOS JEQUITIBÁS, 296  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1305.15.1 Cadastro Anterior: 461782001

Auto N. 315/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 271,85 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA

RUA DOS JEQUITIBÁS, 296  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1305.15.1 Cadastro Anterior: 461782001

Auto N. 316/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 210,50 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

RUA DOS JEQUITIBÁS, 290  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1305.17.1 Cadastro Anterior: 461780001

Auto N. 317/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 190,65 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

RUA DOS JEQUITIBÁS, 290  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1305.17.1 Cadastro Anterior: 461780001

Auto N. 318/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 117,40 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS

RUA DOS JEQUITIBÁS, 315  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1304.356.1 Cadastro Anterior: 461895001

Auto N. 319/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 201,26 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS

RUA DOS JEQUITIBÁS, 315  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1304.356.1 Cadastro Anterior: 461895001

Auto N. 320/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 420,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS

RUA DOS JEQUITIBÁS, 315  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1304.356.1 Cadastro Anterior: 461895001

Auto N. 321/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 420,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

MARCELO TRIGLIONE

RUA OMAR BARRETO-PROF, 68  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1605.76.1 Cadastro Anterior: 460745001

Auto N. 322/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCELO TRIGLIONE

RUA OMAR BARRETO-PROF, 74  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1605.82.1 Cadastro Anterior: 460740001

Auto N. 323/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LINCOLN FERNANDO BRETANHA JUNCHER

RUA OMAR BARRETO-PROF, 174  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1603.42.1 Cadastro Anterior: 460815001

Auto N. 324/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LINCOLN FERNANDO BRETANHA JUNCHER

RUA OMAR BARRETO-PROF, 174  - JARDIM EVEREST

Ref.Cadastral: 26.3.2.1603.42.1 Cadastro Anterior: 460815001

Auto N. 325/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 120,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

PEDRO HENRIQUE AGUDO ROLO FERRAZ

RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 412  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1804.154.1 Cadastro Anterior: 611065001

Auto N. 326/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 283,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SEBASTIAO CANUTO

RUA CARAMURÚ, 340  - JARDIM AVIAÇÃO

Ref.Cadastral: 26.4.3.607.66.1 Cadastro Anterior: 78520001

Auto N. 327/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

SEBASTIAO CANUTO

RUA CARAMURÚ, 340  - JARDIM AVIAÇÃO

Ref.Cadastral: 26.4.3.607.66.1 Cadastro Anterior: 78520001

Auto N. 328/2.025 Prazo: 19/02/2025

Outros

Obs: executar limpeza geral no imovel

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA GUILHERME JOAQUIM DE OLIVEIRA, 56  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3001.488.1 Cadastro Anterior: 535200001

Auto N. 329/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

EXPONENCIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 37  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.397.1 Cadastro Anterior: 535635001

Auto N. 330/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EXPONENCIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 37  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.397.1 Cadastro Anterior: 535635001

Auto N. 331/2.025 Prazo: 19/02/2025

Outros

Obs: fazer limpeza geral no imovel. O mesmo esta acumulando agua

GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA

RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 Cadastro Anterior: 534820001

Auto N. 332/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA

RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 Cadastro Anterior: 534820001

Auto N. 333/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 117  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.235.1 Cadastro Anterior: 535035001

Auto N. 334/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 258,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LEONOR MARIA LIMA COSTA

RUA CARLOS HUMBERTO GOMES, 55  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.1.1306.48.1 Cadastro Anterior: 324222001

Auto N. 335/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCIA REGINA DO CARMO MELO

RUA DIB BUCHALLA, 224  - VILA MARCONDES

Ref.Cadastral: 26.4.6.11.201.1 Cadastro Anterior: 100120001

Auto N. 336/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 160,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

EVA APARECIDA PERES GALINDO

RUA DIB BUCHALLA, 242  - VILA MARCONDES

Ref.Cadastral: 26.4.6.11.226.1 Cadastro Anterior: 100140001

Auto N. 337/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 258,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA APARECIDA SANTOS

RUA ANNA GERBASI, 253  - JARDIM AQUINÓPOLIS

Ref.Cadastral: 30.1.3.214.91.1 Cadastro Anterior: 392820001

Auto N. 338/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 567,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GISELE BISACCHI LIMA

RUA FELÍCIO LUIZARI, 205  - JARDIM DAS ROSAS

Ref.Cadastral: 26.3.6.1005.201.1 Cadastro Anterior: 114690001

Auto N. 339/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 375,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LARISSA TEIXEIRA GRAVA

RUA FELÍCIO LUIZARI, 264  - JARDIM DAS ROSAS

Ref.Cadastral: 26.3.6.1104.245.1 Cadastro Anterior: 114500001

Auto N. 340/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 396,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JONATAS DELMASSO KAVABATA

RUA ADÍLIO ARTONI, 31  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.801.103.1 Cadastro Anterior: 346580001

Auto N. 341/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 588,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ZANUTTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 6.200  - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 25.4.6.1015.19.1 Cadastro Anterior: 633910001

Auto N. 342/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 43.772,69 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ZANUTTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 6.200  - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 25.4.6.1015.19.1 Cadastro Anterior: 633910001

Auto N. 343/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 2.820,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

ZANUTTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 6.200  - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 25.4.6.1015.19.1 Cadastro Anterior: 633910001

Auto N. 344/2.025 Prazo: 19/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de fevereiro de 2.025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami

Coordenadora de Fiscalização Urbanística


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