Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 36.281/2025

Concede Aposentadoria por Incapacidade Laborativa.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 6, de 10 de janeiro de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar nº 106/2001, c.c. artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, concedida aposentadoria por Incapacidade Laborativa, com integralidade e paridade remuneratória, ao Senhor MASTERSON RIBEIRO, servidor público municipal efetivo no cargo de Porteiro, lotado na Secretaria Municipal de Administração, e cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.705.884.518-0.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 6 de fevereiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente