Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 36.282/2025

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 10, de 15 de janeiro de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de DOROTY MARIA MARTINS DE DEUS, servidora pública municipal aposentada, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.700.460.356-1 ao seu cônjuge, senhor João Alves de Deus, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 8 de janeiro de 2025, data do falecimento da senhora Doroty Maria Martins de Deus.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 6 de fevereiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente