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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 12 de maio de 2026 às 08:30

Diário Oficial

Edição nº 2012/Ano IX

16 de abril de 2026

PORTARIA Nº 456, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.671, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.667, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.660, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.659, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6.479/2026

Categoria: Licitações - Outros Atos

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TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 03/2023

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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Edital Indeferido e Deferido 10/04/2026

Categoria: Editais

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Edital Indeferido e Deferido 09/04/2026

Categoria: Editais

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EDITAL Nº 26/2026

Categoria: Editais

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ATO AUTORIZADOR

Categoria: Licitações - Outros Atos

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NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA

Categoria: Editais

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PORTARIA SEDUC Nº 45/2.026

Categoria: Portarias

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ADITIVO 04/2026 AO CONTRATO 130/2022 - DECISÃO UNILATERAL – APOSTILA

Categoria: Licitações - Termo Aditivo

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 130/2022

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4.614/2026

Categoria: Licitações - Outros Atos

descriptionÍNTEGRA

NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS

Categoria: Contas Públicas - Outros Atos

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5.896/2026

Categoria: Licitações - Outros Atos

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Edital de Notificação de Multas

Categoria: Editais

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