NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2012/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Editais
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA os interessados relacionados abaixo acerca da cobrança das multas aplicadas sobre a propriedade urbana constante neste edital, fixando o prazo de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos legais.
VALERIA CIPULO BORGHI
R CEARÁ-DESBRAVADOR, 925 - VILA TAZITSU
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2329/2026
FABIO FREDERICO LEITE
R JORGE GUSHIKEN, 140 - JD CINQUENTENÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 3077/2026
ZENILDA SILVA MODOLO
R JORGE GUSHIKEN, 150 - JD CINQUENTENÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 3078/2026
SEBASTIAO LOPES DE FARIAS
R JORGE GUSHIKEN, 151 - JD CINQUENTENÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 3080/2026
RHK PARTICIPAÇÕES LTDA
R JÚLIO PRESTES, 1326 - VILA GINÁSIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 1691/2026
LUZIMAR BARRETO FRANCA
R NAPOLEÃO DOS SANTOS MACHADO, 135 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2176/2026
JUSSARA DE ALMEIDA BRUNO
R BONIFÁCIO PEREIRA, 141 - JD CINQUENTENÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2325/2026
LUZIMAR BARRETO FRANCA
R NILZA PERETTI E SILVA, 40 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2175/2026
RUBENS APRICIO DO AMARAL
R ARTUR WHITAKER, 179 - JD CAMPO BELO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2372/2026
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
R OTORINO PERETTI, 74 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2263/2026
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
R OTORINO PERETTI, 86 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2265/2026
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R ELIAS TREVISAN, 8 - PARQUE ALEXANDRINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 644/2026
VITOR LEAL FILIZZOLA FILHO
R ALEXANDRE SALESIANI, 28 - PARQUE ALEXANDRINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 630/2026
VITOR LEAL FILIZZOLA FILHO
R ALEXANDRE SALESIANI, 22 - PARQUE ALEXANDRINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 632/2026
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
R JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 96 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2137/2026
ADRIANO HORACIO MARTILHO
R JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2135/2026
ADRIANO HORACIO MARTILHO
R JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2136/2026
JOELTON NUNES DOS SANTOS
R JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2134/2026
SEBASTIAO FELICIO
R FRANCISCO TASSI, 26 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 226/2026
SEBASTIAO FELICIO
R FRANCISCO TASSI, 26 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 227/2026
SEBASTIAO FELICIO
R FRANCISCO TASSI, 26 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 225/2026
MARIA LUIZA VIEIRA
R SEBASTIAN PRAT, 370 - PARQUE PRIMAVERA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 876/2026
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
R DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CJH MICHEL BUCHALLA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2339/2026
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
R DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CJH MICHEL BUCHALLA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2338/2026
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
R DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CJH MICHEL BUCHALLA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2337/2026
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
R DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CJH MICHEL BUCHALLA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2336/2026
VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
R MARIA THEREZA DE ALMEIDA ALBERTI, 200 - CJH MICHEL BUCHALLA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2343/2026
VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
R MARIA THEREZA DE ALMEIDA ALBERTI, 200 - CJH MICHEL BUCHALLA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2341/2026
JOAO CAETANO
R LUIZ OLIVETTI, 710 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2396/2026
RICARDO GABRIEL DAMACENA
R JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 402 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 2404/2026
ADELCIO JOSE CARAVINA
R JOSÉ AFONSO, 360 - SEM DENOMINAÇÃO I
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 21/05/2026
Processo de Lançamento: 3076/2026
Presidente Prudente, 15 de abril de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
PORTARIA Nº 456, DE 13 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 37.671, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 37.667, DE 14 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 37.660, DE 13 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 37.659, DE 13 DE ABRIL DE 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6.479/2026
TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 03/2023
Edital Indeferido e Deferido 10/04/2026
Edital Indeferido e Deferido 09/04/2026
EDITAL Nº 26/2026
ATO AUTORIZADOR
PORTARIA SEDUC Nº 45/2.026
ADITIVO 04/2026 AO CONTRATO 130/2022 - DECISÃO UNILATERAL – APOSTILA
TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 130/2022
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4.614/2026
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5.896/2026
Edital de Notificação de Multas