Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CIOL CONSTRUTORA E INCORP OESTE LTDA
Cad. Imóvel: 0125729001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2823/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 7565,48 UFM

PAUMA CONSTRUÇOES LTDA
Cad. Imóvel: 0739596001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2824/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: encanalizar agua servida na rede de esgoto

DANIELE MARCIA RIBEIRO THOMAZ
Cad. Imóvel: 0660377001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2825/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 202,50 UFM

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES
Cad. Imóvel: 0752662001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2826/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 279,60 UFM

DEBORA DA SILVA LAURSEN
Cad. Imóvel: 0752660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2827/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 279,60 UFM

THIAGO HENRIQUE VITAL DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0752659001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2828/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 279,60 UFM

THIAGO HENRIQUE VITAL DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0752658001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2829/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 279,60 UFM

MARIA DA PENHA NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0659658001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2830/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIS KATSUYUKI NAKANO
Cad. Imóvel: 0039610001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2831/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLARA GUILHERMINA PAULINA MUNZ
Cad. Imóvel: 0042050001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2832/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ALVES FILHO
Cad. Imóvel: 0741067001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2833/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSE APARECIDO DA SILVA COELHO
Cad. Imóvel: 0741070001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2834/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 120,00 UFM

CINIRA ALMEIDA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0288640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2835/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 363,00 UFM

R T BARREIROS TREINAMENTOS E EMPRENDIMENTOS LTDA ME
Cad. Imóvel: 0042167101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2836/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 222,17 UFM

DFB MAGAZINE PRUDENT LTDA
Cad. Imóvel: 0006266501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2837/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 1627,16 UFM

EXITO PP ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Cad. Imóvel: 0155076001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2838/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 346,50 UFM

MARIA MADALENA FARIA
Cad. Imóvel: 0067710001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2839/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANGELO LUPOLI BORGES
Cad. Imóvel: 0196670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2840/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 505,13 UFM

MARCIO TAKEY BEZUTI
Cad. Imóvel: 0067395001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2841/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 1494,90 UFM

MARCIO TAKEY BEZUTI
Cad. Imóvel: 0067395001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2842/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCIO TAKEY BEZUTI
Cad. Imóvel: 0067395001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2843/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: Imovel abandonado necessitando de limpeza urgentemente.

ELIZA MARTINS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0319180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2844/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 320,57 UFM

MARCELO APARECIDO VELOSO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0319260001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2845/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCELO APARECIDO VELOSO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0319260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2846/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAFAEL LUAN SILVA SOUZA
Cad. Imóvel: 0752713001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2847/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 256,50 UFM

EDSON BARROS SOUZA
Cad. Imóvel: 0752717001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2848/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 304,19 UFM

ANDREIA LUCIANE MOREIRA
Cad. Imóvel: 0752694001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2849/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

CARLOS ALBERTO BATISTA
Cad. Imóvel: 0752693001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2850/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

THAIS LIMA
Cad. Imóvel: 0762737001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2851/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

THAIS LIMA
Cad. Imóvel: 0762737001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2852/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

THAIS LIMA
Cad. Imóvel: 0762737001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2853/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

JEANETE GAZABINI
Cad. Imóvel: 0256770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2854/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

JEANETE GAZABINI
Cad. Imóvel: 0256770001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2855/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

CESAR AUGUSTO VIEIRA
Cad. Imóvel: 0700622001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2856/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

ODAIR FRANCISCO RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0534950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2857/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIS CARLOS DANCIGUER FOSSA
Cad. Imóvel: 0759091001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2858/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA
Cad. Imóvel: 0759089001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2859/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 270,00 UFM

MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA
Cad. Imóvel: 0759088001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2860/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 270,00 UFM

CLAUDIO ROGERIO SOARES VIEIRA
Cad. Imóvel: 0759087001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2861/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARCOS ANTONIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0759086001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2862/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 379,43 UFM

SOELLYN PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0759101001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2863/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

DOUGLAS ROMERO ZANUTTO E ESPOSA
Cad. Imóvel: 0759100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2864/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0538815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2865/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 270,00 UFM

SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0538815001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2866/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Cad. Imóvel: 0534520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2867/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 513,86 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Cad. Imóvel: 0534520001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2868/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 350,00 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Cad. Imóvel: 0534520001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2869/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 260,00 UFM

ZILDA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0534530001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2870/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0766585001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2871/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 373,26 UFM

BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0766585001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2872/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 260,00 UFM

ROBERTA SARTORELLI
Cad. Imóvel: 0766586001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2873/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

ROBERTA SARTORELLI
Cad. Imóvel: 0766586001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2874/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

ANA BEATRIZ CONTARINI
Cad. Imóvel: 0677043001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2875/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 408,00 UFM

EDSON BRASIL VIEIRA
Cad. Imóvel: 0180100001
Irregularidade: 12 - Outdoors
Auto de Infração: 2876/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026

LEONARDO ZANINELO SILVA
Cad. Imóvel: 0677042001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2877/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 408,00 UFM

RODRIGO MACHADO
Cad. Imóvel: 0677048001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2878/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 360,00 UFM

CARLOS ALBERTO GUIMARARS
Cad. Imóvel: 0180010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2879/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

CARLOS ALBERTO GUIMARARS
Cad. Imóvel: 0180010001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2880/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: remover todo lixo do imovei

CARLOS ALBERTO GUIMARARS
Cad. Imóvel: 0180010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2881/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 120,00 UFM

CARLOS ALBERTO GUIMARARS
Cad. Imóvel: 0180010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2882/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

GISELE MARQUES PESSOA
Cad. Imóvel: 0751263001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2883/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

GISELE MARQUES PESSOA
Cad. Imóvel: 0751263001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2884/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

GISELE MARQUES PESSOA
Cad. Imóvel: 0751263001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2885/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 80,00 UFM

YOSHIO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0244240001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2886/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

YOSHIO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0244240001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2887/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0163630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2888/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 363,00 UFM

ALTAIR DA SILVA
Cad. Imóvel: 0751279001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2889/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

CAMILA PASSOS TERRIN
Cad. Imóvel: 0324330001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2890/2026 - Data da Infração: 14/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística