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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 29 de outubro de 2026 às 08:30

Diário Oficial

Edição nº 2142/Ano IX

29 de outubro de 2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18.462/2026

Categoria: Licitações - Dispensa de Licitação

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Edital Indeferido e Deferido 23/10/2026

Categoria: Editais

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Edital Indeferido e Deferido 22/10/2026

Categoria: Editais

descriptionÍNTEGRA

LEI Nº 12.088, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Categoria: Leis

descriptionÍNTEGRA

LEI Nº 12.087, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Categoria: Leis

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.368, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.367, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.366, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.365, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

PORTARIA Nº 1.230, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Categoria: Portarias

descriptionÍNTEGRA

PORTARIA Nº 1.229, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Categoria: Portarias

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TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 183/2026-DISTRATO

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE CONTRATO 237/2026

Categoria: Licitações - Extrato de Contrato

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Edital 0248/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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RESOLUÇÃO SEDUC Nº 09/2026

Categoria: Resoluções

descriptionÍNTEGRA

PORTARIA SEDUC Nº 99/2026

Categoria: Portarias

descriptionÍNTEGRA

HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/26

Categoria: Licitações - Outros Atos

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE ADITAMENTO Nº 6/2026 AO CONTRATO Nº 318/2023

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

descriptionÍNTEGRA

Edital 0247/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS

Categoria: Contas Públicas - Outros Atos

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