Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 12.088, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual quadra poliesportiva na Rua Maria Guevara Branco, 107, localizada no bairro Brasil Novo, passa a denominar-se “Quadra Poliesportiva Francisco Temóteo Pereira”.

Autor: Vereador Guilherme Alencar

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Quadra poliesportiva localizada na Rua Maria Guevara Branco, 107, no bairro Brasil Novo, para “Quadra Poliesportiva FRANCISCO TEMÓTEO PEREIRA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 28 de outubro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal