Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOAO RICARDO DE SILVA
Cad. Imóvel: 0314800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7917/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 375,00 UFM

SILVANA REGINA FURLAN LEITAO
Cad. Imóvel: 0047320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7918/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 375,00 UFM

RODRIGO MEDINA LOPES
Cad. Imóvel: 0167220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7919/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 198,50 UFM

RUI YUITI FURUZAWA
Cad. Imóvel: 0047650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7920/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 375,00 UFM

JOSE DOMINGOS DE REZENDE
Cad. Imóvel: 0120970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7921/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 264,00 UFM

GILBERTO ALVES DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0120965001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7922/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

GUSTAVO WRUCK BRAGA
Cad. Imóvel: 0226000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7923/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 1452,00 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7924/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 371,24 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7925/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 126,50 UFM

HYGINO ALBERTO GARCIA BADAN
Cad. Imóvel: 0324210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7926/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 540,00 UFM

GILDO J MARTINS
Cad. Imóvel: 0372665001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7927/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

GILDO J MARTINS
Cad. Imóvel: 0372665001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7928/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026
Obs: Capinar o mato do passeio publico

EDSON KAZUO MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0367620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7929/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 594,00 UFM

EDSON KAZUO MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0371830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7930/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 586,50 UFM

EDSON KAZUO MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0371840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7931/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 594,00 UFM

EDSON KAZUO MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0371850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7932/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 594,00 UFM

EDSON KAZUO MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0371860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7933/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 586,50 UFM

SEBASTIAO LUIZ DA COSTA
Cad. Imóvel: 0182930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7934/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 396,00 UFM

NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMPAZO
Cad. Imóvel: 0504060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7935/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 425,25 UFM

CLARICE S MENEZES
Cad. Imóvel: 0505300001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7936/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

ADEILSON GALANTE QUEIROZ
Cad. Imóvel: 0505800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7937/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ADEILSON GALANTE QUEIROZ
Cad. Imóvel: 0505800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7938/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

EVONIR GRANDI
Cad. Imóvel: 0510400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7939/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

EVONIR GRANDI
Cad. Imóvel: 0510400001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7940/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

DANILO FURIO BARBIERO
Cad. Imóvel: 0623530501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7941/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARCOS PASTORIM
Cad. Imóvel: 0737240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7942/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

JUCIANE ALVES DE OLIVEIRA RESENDE
Cad. Imóvel: 0753479001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7943/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 388,94 UFM

JUCIANE ALVES DE OLIVEIRA RESENDE
Cad. Imóvel: 0753479001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7944/2026 - Data da Infração: 27/10/2026
Prazo: 13/11/2026
Obs: Rocagem no passeio publico

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística