Município de

Presidente Prudente (SP)

222ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 23 (vinte e treze) dias do mês de janeiro de 2025, às 09:00 (nove) horas, na Sala dos Conselhos, situada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 222ª (ducentésima vigésima segunda) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença do conselheiro titular representante do Poder Executivo: Alessandra Michelle Chagas Garcia, Jorge Alberto Alves Menezes; titular representante do Poder Legislativo: Fernando Batoqui França; titulares representantes dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira e Luciana Saran Felipin Henn; suplente representante do Poder Executivo: Bruna de Mendonça Trevizan; suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira e Antônio Rodrigues de Oliveira Junior. Participou ainda, membros da Superintendência Previdenciária, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Justificaram a ausência os Conselheiros Larissa Fidelis Leite de Souza Perussi, Gilmar do Nascimento e Gislaine Rodrigues Dearo Guevara. Dando início à reunião, o Conselheiro Jorge, Presidente do Conselho, cumprimenta os presentes, agradece a presença de todos e informa que, em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (youtube). Na sequência, o Conselheiro Jorge apresenta o material a ser utilizado na presente reunião, dizendo que o mesmo foi encaminhado previamente através do grupo de whatsapp deste Conselho, e, após, menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Aprovação das Atas referente a 221ª Reunião Ordinária; 2) Informes Gerais; 3) Carteira de Investimentos dezembro/2024; 4) Análise e aprovação do Relatório de Investimento do 4° Trimestre de 2024; 5) Análise e deliberação sobre atualização de termo de credenciamento de administrador/gestor de fundos de investimentos e aplicação inicial: CAIXA FI BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS RENDA FIXA LONGO PRAZO, CNPJ 05.164.356/0001-84; 6) Relação de Concessões de benefícios referente ao mês de dezembro/2024; 7) Resumo dos dados financeiros e contábeis de 2024; e 8) Aprovação da Gestão referente ao exercício de 2024. Dando início a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu primeiro item, aprovação da ata referente a 221ª Reunião Ordinária. Informa que referida ata foi encaminhada pela secretária aos Conselheiros previamente através do grupo de whatsapp do Conselho, para análise. Indaga se há algum apontamento e, nada havendo, inicia a votação para aprovação. Os Conselheiros, por unanimidade, aprovam a ata referente à 221ª Reunião Ordinária. Prosseguindo com a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu segundo item, informes gerais, e a Senhora Selma, em posse da palavra, cumprimenta a todos e informa aos Conselheiros que a APEPREM (Associação de Entidades de Previdência do Estado e Municípios) realizará, de forma presencial, entre os dias 23 e 25 de abril de 2025, na cidade de Campos de Jordão/SP, o 21° Congresso Estadual, dizendo que este é um importante evento para capacitação dos membros dos Conselhos e Comitê, servidores e gestores do Instituto de Previdência, de forma a subsidiá-los no exercício de suas atribuições. Informa ainda que a Prudenprev irá disponibilizar 4 (quatro) vagas aos membros do Conselho Municipal de Previdência, solicitando que os Conselheiros manifestem interesse em participar de referido Congresso até o dia 31/01/2025, através do grupo de “Whatsapp” deste Conselho. O Conselheiro Jorge sugere que, em caso de necessidade de escolha de Conselheiros que participarão do Congresso, seja priorizada a participação de Conselheiros que ainda não tiveram a oportunidade de participar desse evento de capacitação anteriormente. O Conselheiro Jorge indaga se há alguma outra sugestão. O Conselheiro Alexandre sugere que a escolha leve em consideração, ainda, a assiduidade do Conselheiro nas reuniões. Os Conselheiros manifestam-se favoráveis as sugestões apresentadas pelos Conselheiros Jorge e Alexandre. Continuando com a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu terceiro item, carteira de investimentos de dezembro/2024, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, apresenta aos Conselheiros a planilha de resumo de rendimento mensal dos fundos de investimento elaborada pelo setor de contabilidade da Prudenprev do mês de dezembro de 2024 e relatório mensal de análise de investimentos elaborado pela empresa de Consultoria Mais Valia, dizendo que no fechamento de referido mês os investimentos da Prudenprev totalizaram R$ 719.287.956,52 (setecentos e dezenove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), apresentando variação patrimonial aumentativa, derivada de rendimentos positivos no mês de R$ 3.741.701,42 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, setecentos e um reais e quarenta e dois centavos), e no acumulado de 2024, o montante de R$ 65.289.132,24 (sessenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). Quanto a variação patrimonial negativa, a carteira de investimentos da Prudenprev, no mês de dezembro de 2024 apresentou o montante de R$ 4.180.166,53 (quatro milhões, cento e oitenta mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos), e no acumulado de 2024, o montante de R$ 23.588.979,09 (vinte e três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e nove centavos). Continuando em sua fala, a Senhora Selma informa que a meta atuarial do mês de dezembro/2024, IPCA + 5,22% a.a, foi positiva em 0,95% e o Instituto obteve um retorno negativo de 0,06%, não superando a meta atuarial no mês de dezembro/2024. A Senhora Selma ressalta ainda que no mês dezembro de 2024 ocorreram aplicações em novos fundos de investimentos, conforme deliberado em reunião anterior. Efetuadas as explanações, a Senhora Selma indaga se há alguma pergunta quanto a composição da carteira de investimentos do Instituto. Nada havendo, os Conselheiros, por unanimidade, homologam o relatório de investimentos referente dezembro de 2024. Na sequência, o Conselheiro Jorge aborda o quarto item em pauta, homologação do Relatório de Investimento do 4° trimestre/2024 e ano de 2024, passando a palavra a Senhora Selma para que explane sobre o assunto. A Senhora Selma explica que o relatório trimestral de investimentos é uma exigência da Secretaria de Previdência Social, e é elaborado pela empresa de Consultoria em Investimentos Mais Valia, e foi previamente analisado e aprovado pelo Comitê de Investimento e Conselho Fiscal. Diz que o objetivo do relatório é apresentar a evolução patrimonial e os principais aspectos dos investimentos dos recursos financeiros da Prudenprev, mencionando que, ao final do 4° trimestre de 2024 e ano de 2024, encerrado em 31 de dezembro de 2024, a carteira de investimentos da Prudenprev totalizava R$ 719.287.956,52 (setecentos e dezenove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Quanto a sua distribuição, posicionada em 31 de dezembro de 2024, contemplava 88,34% dos recursos em renda fixa, 11,32% em renda variável, 0,09% em fundo imobiliário e 0,25% em investimentos no exterior. Em relação ao enquadramento, diz que ao término do 4° trimestre de 2024 e ano de 2024, a Prudenprev cumpriu com os requisitos constantes na legislação e em sua política de investimentos, não ocorrendo casos de desenquadramento de fundos de investimentos, conforme limites estabelecidos na Resolução CMN n° 4.963/2021. Quanto aos resultados do trimestre, a Senhora Selma diz que a carteira de investimentos da Prudenprev obteve um retorno de 0,57%, ante uma meta atuarial no trimestre de 2,78% (IPCA + 5,22% a.a). Quanto aos resultados do ano de 2024, a Senhora Selma diz que a carteira de investimentos da Prudenprev obteve um retorno de 6,47%, ante uma meta atuarial no ano de 10,33% (IPCA + 5,22% a.a). No tocante a distribuição dos recursos por gestor de recursos, esclarece que o Instituto possui recursos distribuídos entre 6 (seis) gestores, Caixa Econômica Federal, BB DTVM, Banco Bradesco, Caixa DTVM, Itaú Unibanco e Santander Gestão.Após as explanações a Senhora Selma pergunta se há algum apontamento ou questionamento. Não havendo nenhum questionamento ou apontamento, o Conselheiro Jorge inicia a votação para aprovação do Relatório de Investimentos referente ao 4° Trimestre de 2024 e ano de 2024. Os Conselheiros, após realização de análise e acompanhamento dos investimentos, nada se opõem ao relatório, visto que este atende as normas legais, sendo aprovado por unanimidade o Relatório de Investimentos do 4°Trimestre de 2024 e ano de 2024. Dando continuidade, o Conselheiro passa ao quinto item em pauta, análise e deliberação de atualização de termo de credenciamento de administrador/gestor de fundos de investimentos e aplicação inicial CAIXA FI BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS RENDA FIXA LONGO PRAZO, CNPJ 05.164.356/0001-84, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, em posse da palavra, diz que, conforme já comentado em reuniões anteriores, o fundo de investimento CAIXA BRASIL FI RF REFERENCIADO DI, cujo indexador é atrelado ao CDI, está com saldo próximo à 20% do total da carteira de investimentos do instituto, fator que impossibilita a aplicação de novos recursos em referido produto de investimento, tendo em vista o limite máximo de aplicação em cotas de um mesmo fundo de investimento enquadrados no artigo 7°, III, “a” permitido pela Resolução CMN n° 4.963/21. Considerando ainda às expectativas de mercado com futuras altas na taxa Selic, a atratividade apresentada por fundos atrelados ao CDI, a estratégia da Prudenprev em aplicar os recursos em ativos com menor volatilidade dado o atual cenário econômico instável e a operacionalidade junto a instituição financeira administradora do fundo de investimentos, solicitou análise de um novo produto de investimentos da mesma instituição financeira à Consultoria de Investimentos Mais Valia, qual seja, CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP (CNPJ 05.184.356/0001-84), tanto para os recursos vinculados ao grupo previdenciário da conta 224.003-5, quanto para recursos vinculados à taxa de administração da conta 224.002-7.A Senhora Selma explica que o fundo de investimentos está enquadrado no artigo 7°, I, “b” da Resolução CMN n° 4.963/2021, tendo em vista que possui carteira composta por títulos públicos federais de curto prazo, indexados a taxas pré-fixadas, pós fixadas e/ou índices de preços, e tem por objetivo acompanhar a rentabilidade do CDI. A Consultoria de Investimentos Mais Valia manifestou-se favorável quanto ao fundo, haja visto que este atende aos requisitos legais de enquadramento na Resolução CMN n° 4.963/2021 e considerando ainda que fundos atrelados ao CDI é a recomendação ante o atual cenário macroeconômico e a sua rentabilidade acumulada é adequada ao atingimento da meta atuarial no exercício. Na sequência, a Senhora Selma disponibiliza aos Conselheiros a documentação pertinente ao fundo de investimento CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP (CNPJ 05.184.356/0001-84), bem como informa que, uma vez que o administrador e gestor do fundo de investimentos já constam credenciados pela Prudenprev junto ao Processo Administrativo n° 6.849/2023, na Prudenprev sob nº 254/2023, necessário se faz a atualização dos termos de análise de credenciamento do administrador, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04), e do gestor, CAIXA DTVM (CNPJ 42.040.639/0001-40). Na sequência, a Senhora Selma disponibilizada a documentação de credenciamento aos Conselheiros, dizendo que referidos documentos já foram previamente analisados e aprovados pelo Comitê de Investimentos e Conselho Fiscal. Após, os Conselheiros passam a analisar os documentos de credenciamento, Questionário Due Diligence para Fundos de Investimento Seção 2, lâmina, regulamento, certidões, histórico de rentabilidade, realizam pesquisa no site da CVM e demais documentos pertinentes ao credenciamento e atualização de credenciamento da instituição financeira, administradora e gestora, e do fundo de investimentos, conforme consta no Processo Administrativo n° 6.849/2023, na Prudenprev sob nº 254/2023, quais sejam: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04), CAIXA DTVM (CNPJ 42.040.639/0001-40) e CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP (CNPJ 05.184.356/0001-84). Após a verificação dos documentos disponibilizados, os credenciamentos foram considerados regulares e os membros do Conselho Municipal de Previdência presentes homologam, por unanimidade, a atualização do termo de credenciamento da gestora CAIXA DTVM (CNPJ 42.040.639/0001-40), a atualização do termo de credenciamento da administradora CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04), e o credenciamento do fundo de investimentos CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP (CNPJ 05.184.356/0001-84). Após, a Senhora Selma sugere que a sobra de novos recursos da folha de pagamento de janeiro de 2025 pertencentes ao grupo previdenciário, no montante aproximado de R$ 3.217.000,00 (três milhões e duzentos e dezessete mil reais), seja direcionada para aplicação inicial no fundo de investimentos CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP (CNPJ 05.184.356/0001-84), da conta 224.003-5, bem como o valor da taxa de administração do mês de janeiro de 2025, no montante aproximado de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), seja direcionado para aplicação inicial no fundo de investimentos CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP (CNPJ 05.184.356/0001-84), da conta 224.002-7. Os Conselheiros aprovam, por unanimidade, a aplicação inicial no fundo de investimentos CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP (CNPJ 05.184.356/0001-84), da conta 224.003-5, no montante aproximado de R$ 3.217.000,00 (três milhões e duzentos e dezessete mil reais), oriundos da sobra de novos recursos da folha de pagamento de janeiro de 2025 pertencentes ao grupo previdenciário, bem como a aplicação inicial no fundo de investimentos CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP (CNPJ 05.184.356/0001-84), da conta 224.002-7, no montante aproximado de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), dos recursos de taxa de administração do mês de janeiro de 2025. Em continuidade, o Conselheiro Jorge aborda o sexto item em pauta, relação de concessão de benefícios referente ao mês de dezembro de 2024, passando a palavra a Senhora Ednéia para que explane sobre o assunto. A Senhora Ednéia diz que em referido mês foram concedidos 11 (onze) benefícios previdenciários, sendo 8 (oito) aposentadorias referentes a segurados vinculados ao grupo financeiro e 1 (uma) aposentadoria e 2 (duas) pensões referentes a segurados vinculados ao grupo previdenciário. Feita as explanações, o Conselheiro Jorge pergunta se há algum questionamento. Não havendo qualquer apontamento, o Conselheiro Jorge passa ao sétimo item em pauta, resumo dos dados financeiros e contábeis de 2024, passando a palavra para a Senhora Ednéia para que faça as considerações a respeito da Gerência de Previdência. A Senhora Ednéia, por sua vez apresenta os dados referente às concessões de benefícios no exercício de 2024, dizendo que foram concedidos 159 (cento e cinquenta e nove) benefícios, compreendidos entre aposentadorias e pensões, sendo que do grupo financeiro, ou seja, o grupo dos servidores admitidos até 31 de dezembro de 2001, foram concedidas 105 (cento e cinco) aposentadorias e 15 (quinze) pensões; do grupo capitalizado, ou seja, o grupo de servidores admitidos após 01.01.2002, foram concedidos 28 (vinte e oito) aposentadorias e 5 (cinco) pensões; e do plano previdenciário Lei Complementar n° 277/2023, foram concedidas 6 (seis) pensões. Informa que foram analisadas pelo setor pericial 159 (cento e cinquenta e nove) benefícios por incapacidade laborativa e pensionistas inválidos, ocorreram 26 (vinte e seis) pedidos de isenção de Imposto de Renda e 52 (cinquenta e dois) encaminhamentos de perícia de servidores ativos ao SESMIT para verificação de incapacidade laborativa. Após, passa a palavra para a Senhora Selma para que faça as considerações a respeito da Gerência Administrativa e Financeira. A Senhora Selma apresenta o relatório de resumo dos dados financeiros e contábeis do exercício de 2024 elaborado pelo Setor de Contabilidade da Prudenprev, dizendo que em referido exercício o instituto de previdência arrecadou de receitas orçamentárias o montante de R$ 178.240.010,28 (cento e setenta e oito milhões, duzentos e quarenta mil, dez reais e vinte e oito centavos). As despesas orçamentárias pagas totalizaram R$ 135.673.119,35 (cento e trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil, cento e dezenove reais e trinta e cinco centavos). Ocorreram ingressos a título de transferência financeira por parte do Município de Presidente Prudente, devido a insuficiência financeira na massa de segurados pertencentes ao plano financeiro (admitidos até 31/12/2001), no montante de R$ 68.779.597,09 (sessenta e oito milhões, setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e nove), e ingressos decorrentes da Lei Complementar n° 277/2023 (revisão de segregação de massas) no montante de R$ 11.205.518,38 (onze milhões, duzentos e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e oito centavos). Em 31 de dezembro de 2024 restaram saldos de direitos a receber relativos a contribuição previdenciária patronal pertencente ao grupo previdenciário no montante de R$ 2.290.438,39 (dois milhões, duzentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos) e aporte da Lei Complementar n° 277/2023 no montante e R$ 864.003,31 (oitocentos e sessenta e quatro mil, três reais e trinta e um centavos), ambos da competência de dezembro de 2024, cujos valores foram repassados dentro de seu prazo legal, qual seja, quinto dia útil do mês de janeiro de 2025. Em relação aos parcelamentos, menciona que foram recebidas 12 parcelas no ano de 2024, das parcelas n° 37 à n° 48, inerentes ao parcelamento firmado entre o Município de Presidente Prudente e a Prudenprev (TAC n° 00208/2021) relativo às contribuições previdenciárias patronais a receber pertencentes ao plano previdenciário (admitidos a partir de 2002) suspensas de pagamento, conforme Lei Complementar n° 247/2020, bem como foram recebidas 12 parcelas no ano de 2024, das parcelas n° 1 à n° 12, inerentes ao parcelamento firmado entre o Município de Presidente Prudente e a Prudenprev (TAC n° 00024/2024), relativo às contribuições previdenciárias patronais a receber pertencentes ao plano previdenciário (admitidos a partir de 2002), sendo referido parcelamento quitado no ano de 2024. Quanto a taxa de administração menciona que o valor de taxa de administração estabelecido para o ano de 2024, conforme Lei Complementar n° 270/2022, equivale a R$ 8.739.316,71 (oito milhões, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), sendo que as despesas administrativas pagas no exercício de 2024 totalizaram R$ 3.547.685,95 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), ocorrendo, desta forma, sobra na taxa de administração do exercício de 2024 no montante de R$ 5.191.630,76 (cinco milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e trinta reais e setenta e seis centavos), que estão devidamente aplicados em fundo de investimento vinculado a conta 224.002-7 (taxa de administração). A carteira de investimentos do instituto iniciou o exercício de 2024 com o saldo de R$ 614.619.598,65 (seiscentos e quatorze milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), e finalizou o exercício de 2024 com o saldo de R$ 719.307.961,93 (setecentos e dezenove milhões, trezentos e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), havendo um acréscimo em sua carteira de investimentos, do exercício de 2023 para 2024, no montante de R$ 104.688.363,28 (cento e quatro milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). O retorno positivo sobre os investimentos totalizou R$ 65.289.132,24 (sessenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), e os retornos negativos sobre investimentos totalizaram R$ 23.588.979,09 (vinte e três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e nove centavos). A carteira de investimentos apresentou rentabilidade líquida no exercício de 2024 no montante de R$ 41.700.153,15 (quarenta e um milhões, setecentos mil, cento e cinquenta e três reais e quinze centavos). Em termos percentuais, a carteira de investimentos obteve no exercício de 2024 retorno positivo de 6,47%, sendo sua meta atuarial de 10,33% (IPCA + 5,22%a.a.). Feitas as explanações, o Conselheiro Jorge indaga se há algum questionamento. Nada havendo, o Conselheiro Jorge passa ao oitavo e último item em pauta, aprovação da gestão do ano de 2024, indagando se há alguma colocação por parte dos Conselheiros. Nada havendo, inicia a votação quanto a aprovação da gestão referente ao exercício de 2024. Os Conselheiros presentes aprovam, por unanimidade, a gestão referente ao exercício de 2024. Findado os assuntos em pauta, o Conselheiro Jorge oferece a palavra para indagações ou outras questões a serem tratadas na presente reunião. Nada havendo, encerra-se a reunião e a presente ata que foi por mim, Alessandra Michelle Chagas Garcia, lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alessandra Michelle Chagas Garcia (Conselheira Titular)

Alexandre Fernando Ferreira (Conselheiro Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de Titular)

Bruna de Mendonça Trevizan (Conselheiro Suplente, na qualidade de Titular)

Fernando Batoqui França (Conselheiro Titular)

Jorge Alberto Alves Menezes (Conselheiro Titular, Presidente do Conselho)

Luciana Saran Felipin Henn (Conselheiro Titular)

Convidados:

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)