Prefeitura Municipal Presidente Prudente

SASSOM - credenciamento de Mãe Coruja - Clínica de Psicologia e Fonoaudiologia, Materno, Infantil e Juventude Ltda

ATO AUTORIZADOR

Considerando os termos do memorando 81039/2024, com parecer favorável do Controle Interno e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos, decido pela inexigibilidade de licitação para o credenciamento de Mãe Coruja - Clínica de Psicologia e Fonoaudiologia, Materno, Infantil e Juventude Ltda perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021:

1) publique-se no Diário Oficial do Município; 

2) insira-se o credenciado no site oficial do SASSOM; 

3) inclua-se este credenciamento na pauta de reunião do Conselho Deliberativo (art. 34, “f”, lei complementar municipal 194/2013).

Decisão conforme o edital de chamamento público 01/2023 (Diário Oficial do Município de 30mar2023, fls. 09/41).

Presidente Prudente, 14 de março de 2024.

Carlos Magno de Queiroz Mattos

Presidente do SASSOM