Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 07-2025 - Aprovação de Recursos - Benefícios Eventuais

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião extraordinária deste Conselho no dia 25 de março de 2025, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovada, após análise e verificação, a abertura do PMAS para o recebimento de parcela de recursos de Benefícios Eventuais provenientes do Governo Estadual no valor de R$ 73.787,16 (Setenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), que serão destinados para auxílio maternidade no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e para auxílio de vulnerabilidade temporária no valor de R$ 43.787,16 (Quarenta e três mil, etecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos) no ano de 2025.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 25 de março de 2025.

ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL

Presidente do CMAS