Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.403, DE 20 DE MARÇO DE 2025

Concede sepultura gratuita e perpétua.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que o extinto foi servidor público do Município e atendendo ao requerido no Processo Administrativo nº 14.561/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedida, nos termos do inciso I do artigo 240 da Lei Municipal nº 5.005, de 17 de dezembro de 1997, sepultura gratuita e perpétua no Cemitério Municipal Campal, jazigo da quadra C sublote: 17-13, onde foram inumados os restos mortais do Senhor LUIS CARLOS AMARO DE OLIVEIRA, em 7 de março de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 20 de março de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração