Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

WALDEMAR TADEU DE SOUZA LEÃO
Endereço: RUA JOSÉ BRITO DOS SANTOS, 68 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.5.1701.72.1 - Cad. Anterior: 429170001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3328/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO HENRIQUE AGUDO ROLO FERRAZ
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 412 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1804.154.1 - Cad. Anterior: 611065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3329/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 283,50 UFM

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
Endereço: RUA AUGUSTO LITHOLDO, 119 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.1.5.100.496.1 - Cad. Anterior: 570200001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3330/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

CRISTIANO INACIO CALDEIRA
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 103 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.240.1 - Cad. Anterior: 687850001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3331/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 280,00 UFM

IRINEU MORGOM
Endereço: RUA ANDRÉ BONILHA SEGURA, 22 - CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA
Ref. Cadastral: 30.1.1.1814.154.1 - Cad. Anterior: 434050001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3332/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARIA ROSANA DE OLIVEIRA MARTINS
Endereço: RUA AUGUSTO GROTTO, 204 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1912.133.1 - Cad. Anterior: 335560001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3333/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA ROSANA DE OLIVEIRA MARTINS
Endereço: RUA AUGUSTO GROTTO, 204 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1912.133.1 - Cad. Anterior: 335560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3334/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Fazer limpeza geral no imovel.

INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
Endereço: RUA RIO CLARO, 155 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.36.1 - Cad. Anterior: 255950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3337/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 600,00 UFM

INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
Endereço: RUA RIO CLARO, 155 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.36.1 - Cad. Anterior: 255950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3338/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
Endereço: RUA RIO CLARO, 155 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.36.1 - Cad. Anterior: 255950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3339/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Remover toco do passeio publico.

RONNEL PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA ARARAQUARA, 153 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.141.1 - Cad. Anterior: 55960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3340/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1291 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.401.25.1 - Cad. Anterior: 96660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3341/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1291 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.401.25.1 - Cad. Anterior: 96660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3342/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Executar a capinacao no terreno.

ERCIDES BELON
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1251 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.401.91.1 - Cad. Anterior: 96590001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3343/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

HERMENEGILDO PASSARELLI
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1261 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.401.64.1 - Cad. Anterior: 96600001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3344/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

KALEL RODRIGUES BARBOSA
Endereço: RUA LAURO QUEIROZ, 210 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 26.4.4.115.266.1 - Cad. Anterior: 182330001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3345/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

KALEL RODRIGUES BARBOSA
Endereço: RUA LAURO QUEIROZ, 210 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 26.4.4.115.266.1 - Cad. Anterior: 182330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3346/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Providenciar a retirada de entulhos restante da demolicao do imovel.

PAULO SERGIO DE CARVALHO ORTOPEDICOS ME
Endereço: RUA DOMINGOS DE MORAES, 529 - VILA CRISTINA
Ref. Cadastral: 30.2.2.109.123.1 - Cad. Anterior: 125245001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3347/2025 - Data da Infração: 02/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 528,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística