Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO DFT Nº 2158/2023

RAZÃO SOCIAL: 49.526.654 ALYSON BRENO DA SILVA

ATIVIDADE: SORRISO MAROTO

ENDEREÇO:  AV JORGE TIBIRICA - ATE 788/789, 606 – CENTRO - PRES VENCESLAU - SP

INSC. MUNIC.: 122873

CNPJ:  49.526.654/0001-42

Fica o contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias todos os documentos (notas fiscais e contratos) relacionados aos serviços contratados para a execução do evento denominado “SORRISO MAROTO”, realizado no dia 17 de novembro de 2023, no Salão do Limoeiro, tais como:

1. Serviço de Ambulância,
2. Serviço de Segurança Desarmada,
3. Serviço de Câmera e Catraca,
4. Serviço de Brigadistas,
5. Serviço de Bombeiro Civil,
6. Serviço de Estruturas de Uso Temporário (Som, Iluminação, Metálica, etc),
7. E outros eventualmente contratados. 

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 73.585/2023 ou entregues no Paço Municipal “Florivaldo Leal”, localizado à Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, Centro – Presidente Prudente (Telefone: 36902-4414 ou 3902-4491).

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 11 de dezembro de 2.023.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditor Tributário

Matrícula: 19.505-7

Departamento Fiscal e Tributário