Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL SEDUC Nº 21/2025 Atribuição Docente – Classe de EJA II

Karina gomes, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais e regulamentares, em atendimento às disposições da Resolução SEDUC nº 19/2024, torna pública aos interessados, especialmente aos Professores I e Professores da Educação Infantil, efetivos na Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente, sessão de atribuição de classe de EJA – Educação de Jovens e Adultos, conforme segue:

I - Será disponibilizada uma classe de EJA II, multisseriada:

II - A atribuição da classe se dará conforme data, horário e local abaixo definidos:

a) Data: 08/05/2025.

b) Horário: 17h45.

c) Local: SEDUC – Sala 28.

III - Conforme Resolução SEDUC nº 19/2024, art. 13º:

“As classes de EJA serão atribuídas aos professores efetivos na Rede Municipal de Ensino do Município que se encontrem em efetivo exercício de docência, respeitada sempre a classificação viagem, na seguinte ordem:

I - Professores de Ensino Fundamental – PI efetivos com sede de exercício na UE com classe(s) a ser(em) atribuída(s);

II - Professores de Ensino Fundamental – PI efetivos na Rede Municipal de Ensino;

III- Professores de Educação Infantil efetivos na Rede Municipal de Ensino.

§1º- Não havendo interessados, conforme o previsto nos incisos I, II e III do caput deste artigo, as classes serão oferecidas aos Professores de Ensino Fundamental – PI em contrato temporário.

§2º É vedada a atribuição de classes de EJA aos Professores PEB-I do convênio Estado/Município.

§3º As classes de EJA, pelo caráter semestral, não configurarão classes para remoção e ingresso.

§4º O Professor efetivo que tiver atribuída uma classe de EJA será afastado da classe regular, nos termos do artigo 53 da LC Nº79/99.”

IV - O afastamento do professor efetivo que tiver atribuída a classe de EJA se iniciará na data em que a classe do docente for atribuída a um substituto, cabendo à escola de origem informar tal data via memorando.

V - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Gestão Educacional – CGE.

Presidente Prudente, 05 de maio de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação