Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

HERMENEGILDO PASSARELLI
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1261 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.401.64.1 - Cad. Anterior: 96600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4248/2025 - Data da Infração: 09/05/2025
Prazo: 28/05/2025 - Valor: 522,24 UFM

SEBASTIAO LUIZ DA COSTA
Endereço: RUA JOUBERT SOARES MARCONDES, 308 - JARDIM BELO HORIZONTE
Ref. Cadastral: 26.3.3.1318.36.1 - Cad. Anterior: 182930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4250/2025 - Data da Infração: 09/05/2025
Prazo: 28/05/2025 - Valor: 396,00 UFM

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Endereço: RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 165 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.4.617.189.1 - Cad. Anterior: 330955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4251/2025 - Data da Infração: 09/05/2025
Prazo: 28/05/2025 - Valor: 453,78 UFM

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Endereço: RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 165 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.4.617.189.1 - Cad. Anterior: 330955001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4252/2025 - Data da Infração: 09/05/2025
Prazo: 28/05/2025
Obs: remover container da calcada

NATASHA SILVA THEODORO
Endereço: RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 171 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.4.617.184.1 - Cad. Anterior: 330954001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4253/2025 - Data da Infração: 09/05/2025
Prazo: 28/05/2025 - Valor: 453,92 UFM

ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO
Endereço: RUA SANTINI SILVESTRE, 75 - JARDIM AMÉRICA
Ref. Cadastral: 26.1.6.912.240.1 - Cad. Anterior: 399730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4254/2025 - Data da Infração: 09/05/2025
Prazo: 28/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO
Endereço: RUA SANTINI SILVESTRE, 91 - JARDIM AMÉRICA
Ref. Cadastral: 26.1.6.912.228.1 - Cad. Anterior: 399740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4255/2025 - Data da Infração: 09/05/2025
Prazo: 28/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística