Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1793/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
JOEL PEREIRA RODRIGUES
Endereço: RUA LUIZ SALA, 630 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.806.46.1 - Cad. Anterior: 761050001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4355/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
AMANDA CAROLINE FERREIRA SANTOS
Endereço: RUA LUIZ SALA, 547 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.706.124.1 - Cad. Anterior: 761077001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4356/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ARNALDO PEIXOTO JUNIOR
Endereço: RUA LUIZ SALA, 550 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.806.126.1 - Cad. Anterior: 761060001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4357/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
CAMILA CARLA GONCALVES SILVEIRA
Endereço: RUA LUIZ SALA, 534 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.806.142.1 - Cad. Anterior: 761062001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4358/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUCAS MAZZARO DOS SANTOS
Endereço: RUA LUIZ SALA, 430 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.709.62.1 - Cad. Anterior: 761229001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4359/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANTONIO DOS SANTOS
Endereço: RUA LUIZ SALA, 414 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.709.78.1 - Cad. Anterior: 761231001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4360/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
JOAO VICTOR BARBOSA DA SILVA
Endereço: RUA LUIZ SALA, 390 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.709.102.1 - Cad. Anterior: 761234001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4361/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
THAIS FERNANDA RAMOS MOREIRA
Endereço: RUA LUIZ SALA, 399 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.609.108.1 - Cad. Anterior: 761252001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4362/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANDERSON PEREIRA SANTOS
Endereço: RUA LUIZ SALA, 359 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.609.148.1 - Cad. Anterior: 761257001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4363/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
CICERO CESAR ALVES BEZERRA
Endereço: RUA LUIZ SALA, 304 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.612.33.1 - Cad. Anterior: 761277001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4364/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Capinar o mato da calcada.
CICERO CESAR ALVES BEZERRA
Endereço: RUA LUIZ SALA, 304 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.612.33.1 - Cad. Anterior: 761277001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4365/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 479,61 UFM
ROSENEIDE BATISTA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA LUIZ SALA, 275 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.68.1 - Cad. Anterior: 761299001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4366/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
AURICELIA DE OLIVEIRA TONI
Endereço: RUA LUIZ SALA, 259 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.84.1 - Cad. Anterior: 761301001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4367/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ADRIANO CARVALHAES SANTOS
Endereço: RUA LUIZ SALA, 251 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.92.1 - Cad. Anterior: 761302001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4368/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIZ FERNANDO SILVA BARCELOS
Endereço: RUA LUIZ SALA, 222 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.612.105.1 - Cad. Anterior: 761286001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4369/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOAO MULLER DA CRUZ OLIVEIRA
Endereço: RUA LUIZ SALA, 206 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.612.121.1 - Cad. Anterior: 761288001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4370/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
MATHEUS MARTIM APARECIDO GOMES
Endereço: RUA LUIZ SALA, 198 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.612.129.1 - Cad. Anterior: 761289001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4371/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
Endereço: RUA LUIZ SALA, 113 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.414.68.1 - Cad. Anterior: 761418001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4372/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
EVANDRO ARAUJO DOS SANTOS
Endereço: RUA LUIZ SALA, 41 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.414.140.1 - Cad. Anterior: 761427001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4373/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
EVANDRO ARAUJO DOS SANTOS
Endereço: RUA LUIZ SALA, 41 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.414.140.1 - Cad. Anterior: 761427001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4374/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
CLOVIS PEDRO CALDEIRA ARENALLES
Endereço: RUA JOSE TREPICHE, 49 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.28.1 - Cad. Anterior: 761294001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4375/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Capinar o mato da calcada.
LUIS HENRIQUE SOUZA RIBEIRO
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 308 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.414.221.1 - Cad. Anterior: 761432001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4376/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANE CAROLYNNE DE OLIVEIRA BONFIM
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 340 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.414.253.1 - Cad. Anterior: 761436001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4377/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 454 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.205.1 - Cad. Anterior: 761311001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4378/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 341,57 UFM
ALESSANDRA NUNES DE SOUZA
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 526 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.277.1 - Cad. Anterior: 761320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4379/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
CAMILA MOUTINHO SOARES
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 534 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.285.1 - Cad. Anterior: 761321001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4380/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 550 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.301.1 - Cad. Anterior: 761323001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4381/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 574 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.325.1 - Cad. Anterior: 761326001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4382/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
JEFFERSON DA SILVA
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 648 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.609.237.1 - Cad. Anterior: 761263001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4383/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
AMANDA DA SILVA OLIVEIRA
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 704 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.609.293.1 - Cad. Anterior: 761270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4384/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
SAMOEL DE LIMA MARTINS
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 878 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.706.309.1 - Cad. Anterior: 761095001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4385/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
CLAUDIA POMPEI RODRIGUES
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 966 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.804.178.1 - Cad. Anterior: 760957001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4386/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
EDUARDO CRESSEMBENI ZAMBERLAN
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO (DT DE MONTALVAO), 291 - DISTRITO DE MONTALVÃO
Ref. Cadastral: 23.1.3.1919.191.1 - Cad. Anterior: 700940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4387/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 4340,79 UFM
MARCELO DE OLIVEIRA SILVA
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 1032 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.803.139.1 - Cad. Anterior: 760834001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4388/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Capinar o mato da calcada.
LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 1048 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.803.155.1 - Cad. Anterior: 760836001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4389/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUCAS DOS SANTOS
Endereço: RUA LUIZ FLOR, 99 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.115.96.1 - Cad. Anterior: 761506001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4390/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
VICTOR ANDRADE DOS SANTOS
Endereço: RUA LUIZ FLOR, 83 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.115.112.1 - Cad. Anterior: 761508001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4391/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANDRE AUGUSTO MEDEIROS
Endereço: RUA LUCIO GOMES TEIXEIRA, 172 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1901.190.1 - Cad. Anterior: 762862001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4392/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 386,91 UFM
DANIEL FELIPE SOUZA GONZAGA DA SILVA
Endereço: RUA EDITH DE CARVALHO ALVES, 100 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.214.228.1 - Cad. Anterior: 761468001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4393/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
CICERO CLAIRTON LIMA SILVA
Endereço: RUA ANCIÃO JOSÉ VICENTE COSTA, 169 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1901.220.1 - Cad. Anterior: 762863001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4394/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ALDALEIA DA SILVA SANTOS
Endereço: RUA FELINO MALACRIDA, 436 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1902.224.1 - Cad. Anterior: 762901001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4395/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ALDALEIA DA SILVA SANTOS
Endereço: RUA FELINO MALACRIDA, 436 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1902.224.1 - Cad. Anterior: 762901001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4396/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Desobstruir o passeio publico
FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Endereço: RUA FELINO MALACRIDA, 381 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.2.4.3.134.1 - Cad. Anterior: 762713001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4397/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Endereço: RUA FELINO MALACRIDA, 381 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.2.4.3.134.1 - Cad. Anterior: 762713001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4398/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Executar rocagem na calcada ecologica
ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA VIVALDI CAVALLI, 75 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1903.186.1 - Cad. Anterior: 762934001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4399/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA VIVALDI CAVALLI, 75 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1903.186.1 - Cad. Anterior: 762934001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4400/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Desobstruir o passeio publico
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA EMILIO ALMEIDA DA SILVA, 144 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.212.306.1 - Cad. Anterior: 761386001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4401/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA EMILIO ALMEIDA DA SILVA, 144 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.212.306.1 - Cad. Anterior: 761386001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4402/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA HELENA MERÍSIO LEITE, 241 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1804.360.1 - Cad. Anterior: 763009001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4403/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 393,93 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA CHRISTIANO KLIEMCHEM, 48 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1402.41.1 - Cad. Anterior: 562840001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4404/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
JADERSON ANTONIO TONETTO PIRES
Endereço: RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 264 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1401.37.1 - Cad. Anterior: 563150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4406/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 378,00 UFM
BRUNO PEREIRA COSTA
Endereço: RUA JACY BERTOLUCCI ZANGEROLAMI, 75 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1708.164.1 - Cad. Anterior: 763039001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4407/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 94 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1609.120.1 - Cad. Anterior: 763100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4408/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 474,54 UFM
CARLOS ALBERTO DUARTE
Endereço: RUA ÂNGELO CAZAROTTI, 39 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.904.128.1 - Cad. Anterior: 564150001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4409/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 129 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1710.186.1 - Cad. Anterior: 763080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4410/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 547,34 UFM
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA PASTOR JOÃO CAMILO DE LIMA, 111 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.308.167.1 - Cad. Anterior: 761209001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4411/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 341,57 UFM
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 81 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1710.218.1 - Cad. Anterior: 763084001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4412/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 20/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
GUILHERME VINICIUS ARAUJO DE ALMEIDA
Endereço: RUA JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, 72 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1812.75.1 - Cad. Anterior: 762830001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4413/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
GUILHERME VINICIUS ARAUJO DE ALMEIDA
Endereço: RUA JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, 72 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1812.75.1 - Cad. Anterior: 762830001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4414/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado
WILIO LAURENTINO DA SILVA
Endereço: RUA TRINTA E CINCO, 92 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1811.128.1 - Cad. Anterior: 762811001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4415/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 478,92 UFM
ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA TRINTA E CINCO, 8 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1811.33.1 - Cad. Anterior: 762802001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4416/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 553,46 UFM
PAULO ROBERTO MARTINES
Endereço: RUA JOSE GERALDO FERNANDES, 34 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref. Cadastral: 26.2.4.1810.136.1 - Cad. Anterior: 758342001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4417/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 378,00 UFM
JOSE DO CARMO FERREIRA
Endereço: RUA ARCENIO KAIRALLA RIEMMA, 31 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.3.3.1819.378.1 - Cad. Anterior: 763185001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4418/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 492,54 UFM
EDSON DA SILVA
Endereço: RUA HELENA MERÍSIO LEITE, 34 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.3.3.1919.40.1 - Cad. Anterior: 763110001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4419/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
EDSON DA SILVA
Endereço: RUA HELENA MERÍSIO LEITE, 34 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.3.3.1919.40.1 - Cad. Anterior: 763110001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4420/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado
CARLOS JUNIOR DE CARVALHO
Endereço: RUA ANA MARIA DE JESUS FRANÇA, 186 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1500.194.1 - Cad. Anterior: 763350001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4421/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
LUIZ CARLOS OGEDA
Endereço: RUA MARIA APARECIDA CHIANTARETTO, 83 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1602.318.1 - Cad. Anterior: 763216001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4422/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
LUIZ CARLOS OGEDA
Endereço: RUA MARIA APARECIDA CHIANTARETTO, 83 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1602.318.1 - Cad. Anterior: 763216001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4423/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
GELTON OLIVIEIRA SANTOS
Endereço: RUA MARIA APARECIDA CHIANTARETTO, 43 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1602.358.1 - Cad. Anterior: 763221001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4424/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
GELTON OLIVIEIRA SANTOS
Endereço: RUA MARIA APARECIDA CHIANTARETTO, 43 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1602.358.1 - Cad. Anterior: 763221001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4425/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado
TALITA BERNER DE JESUS NOVAIS
Endereço: RUA MARIA APARECIDA CHIANTARETTO, 27 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1602.390.1 - Cad. Anterior: 763223001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4426/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
TALITA BERNER DE JESUS NOVAIS
Endereço: RUA MARIA APARECIDA CHIANTARETTO, 27 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1602.390.1 - Cad. Anterior: 763223001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4427/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel
SILVANA RODRIGUES TAVARES
Endereço: RUA MARIA DIAS PEIXE, 146 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.4.1704.145.1 - Cad. Anterior: 738355001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4428/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 414,93 UFM
MARTA COELHO PEREIRA
Endereço: RUA MARIA DIAS PEIXE, 174 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.4.1902.461.1 - Cad. Anterior: 737970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4429/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 448,62 UFM
ALDA ABRIL PONTEL
Endereço: RUA MARIA DIAS PEIXE, 120 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.4.1704.102.1 - Cad. Anterior: 738345001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4430/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 378,00 UFM
MARTA COELHO PEREIRA
Endereço: RUA MANOEL FERNANDES RIBAS, 243 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 26.2.1.104.458.1 - Cad. Anterior: 741089001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4431/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 378,00 UFM
ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA MAMEDE MARIANO, 176 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.806.54.1 - Cad. Anterior: 559795501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4432/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: tomar providencias quanto buraco no fundo do lote prejudicando os vizinhos,
ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA MAMEDE MARIANO, 176 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.806.54.1 - Cad. Anterior: 559795501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4433/2025 - Data da Infração: 15/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 189,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
EDITAL Nº 19/2025
DECRETO Nº 36.574, DE 15 DE MAIO DE 2025
DECRETO Nº 36.568, DE 14 DE MAIO DE 2025
EDITAL Nº 18/2025
NOTIFICAÇÃO Nº 04/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2025
TERMO DE Aditamento nº 02/2025 ao Contrato nº 326/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 11/2025 AO CONTRATO Nº 211/2022
Aditivos Pregão 5/2023
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
Edital Indeferido e Deferido 15/05/2025
Convocação para oitiva pública - Secult
TERMO DE ADITAMENTO 02/2025 AO CONTRATO Nº 83/2024 - Apostila