Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 15-2025 - Retifica Resolução CMDCA Nº 12-2025 TEA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CDMCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Artigo 1º -

Fica retificado o item 9.1 da Resolução CMDCA Nº 12/2025, publicada no diário oficial do município de Presidente Prudente em 15 de abril de 2025, para a seguinte redação:

“(...)

IV – Análise e Avaliação pela comissão: 15/05/2025 a 23/05/2025

V – Publicação dos Classificados: 26/05/2025

VI – Prazo para apresentação de recursos: 26/05/2025 a 28/05/2025 (até às 13h00)

VII – Analise dos recursos: 29/05/2025 a 30/05/2025

VIII – Publicação do resultado dos recursos: 02/06/2025

IX – Publicação da classificação final com valores a serem transferidos: 02/06/2025

X – Prazo final da entrega dos documentos para Celebração do Termo de Fomento: 06/06/2025

(...)”

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Presidente Prudente/SP, 19 de maio de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA