Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GIOVANA FORTALEZA DOS SANTOS
Endereço: RUA MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS, 55 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.2.4.1101.75.1 - Cad. Anterior: 768770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4434/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

FABIO CRISTIANO GENSE
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 1893 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.404.77.1 - Cad. Anterior: 293070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4435/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ELAINE CRISTINA CALDEIRA
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 1905 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.404.67.1 - Cad. Anterior: 293080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4436/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

MEDITERRANEO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 1900 - TERREO - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.601.255.1 - Cad. Anterior: 295410001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4437/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

IVONETE PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
Endereço: RUA MÁRIO SIMÕES DE SOUZA, 195 - VILA DO ESTÁDIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1204.191.1 - Cad. Anterior: 199960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4438/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 363,00 UFM

MARCIO ELIAS THOMAZ
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1423 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.702.99.1 - Cad. Anterior: 200070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4439/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 363,00 UFM

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Endereço: RUA TIRADENTES, 318 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1701.222.1 - Cad. Anterior: 277480001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4440/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Endereço: RUA TIRADENTES, 318 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1701.222.1 - Cad. Anterior: 277480001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4441/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

LEONARDO DIAS COUTINHO
Endereço: RUA PEDRO MARQUES - PEDRÃO DO RAIO X, 171 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.416.85.1 - Cad. Anterior: 769165001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4442/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Endereço: AVENIDA ANTÔNIO PERUCHI, 863 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.519.162.1 - Cad. Anterior: 769111001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4443/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 324,38 UFM

DANIEL ANITELLI DE ARAUJO
Endereço: AVENIDA ANTÔNIO PERUCHI, 851 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.419.76.1 - Cad. Anterior: 769149001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4444/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 365,52 UFM

VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ROBSON DIAS, 439 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.517.36.1 - Cad. Anterior: 769079001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4445/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ROBSON DIAS, 439 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.517.36.1 - Cad. Anterior: 769079001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4446/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

LETICIA CAMARGO
Endereço: RUA ROBSON DIAS, 279 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.519.76.1 - Cad. Anterior: 769106001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4447/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Endereço: AVENIDA ANTÔNIO PERUCHI, 889 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.519.120.1 - Cad. Anterior: 769109001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4448/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 357,21 UFM

MARTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Endereço: AVENIDA ANTÔNIO PERUCHI, 875 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.519.134.1 - Cad. Anterior: 769110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4449/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 378,71 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: AVENIDA ANTÔNIO PERUCHI, 903 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.619.160.1 - Cad. Anterior: 769068001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4450/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 303,77 UFM

ANA PAULA LIMA AVELINO
Endereço: RUA JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 1101 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.617.28.1 - Cad. Anterior: 769043001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4451/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANA PAULA LIMA AVELINO
Endereço: RUA JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 1101 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.617.28.1 - Cad. Anterior: 769043001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4452/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025
Obs: Executar capinacao no passeio publico e retirar entulhos e restos de moveis (sofa).

MARCOS ROBERTO VILLA
Endereço: AVENIDA ANTÔNIO PERUCHI, 929 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.619.120.1 - Cad. Anterior: 769066001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4453/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 352,20 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA JESUS FERNANDES MEIDAS, 250 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.2.4.700.156.1 - Cad. Anterior: 768992001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4454/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 401,25 UFM

ADEMAR MANABU NAKASHIMA
Endereço: RUA LUZIA SAHU, 26 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.2.4.202.148.1 - Cad. Anterior: 762692001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4455/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 328,70 UFM

RENAN MENDONCA FERREIRA
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 300 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.702.142.1 - Cad. Anterior: 760850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4456/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

RENAN MENDONCA FERREIRA
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 300 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.702.142.1 - Cad. Anterior: 760850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4457/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025
Obs: Executar limpeza no passeio publico.

IRENE TOMAZIN
Endereço: RUA JERÔNIMO MONTEIRO LOPES, 17 - JARDIM AMÉRICA
Ref. Cadastral: 26.1.6.714.515.1 - Cad. Anterior: 399330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4458/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA ARIVALDO MACEDO MAGALHÃES, 368 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.1314.187.1 - Cad. Anterior: 768806001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4459/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

LEONARDO BARREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA NILSON VITALE, 366 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.1414.227.1 - Cad. Anterior: 768662001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4460/2025 - Data da Infração: 16/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística