Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Endereço: RUA OTORINO PERETTI, 74 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.714.465.1 - Cad. Anterior: 356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4461/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Endereço: RUA OTORINO PERETTI, 86 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.714.481.1 - Cad. Anterior: 356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4462/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 180,00 UFM

MARIA HELENA VITORINO
Endereço: RUA ANTÔNIO ROTA, 528 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.114.143.1 - Cad. Anterior: 473570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4463/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

MARIA HELENA VITORINO
Endereço: RUA ANTÔNIO ROTA, 528 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.114.143.1 - Cad. Anterior: 473570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4464/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

DARCI VALERA
Endereço: RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 473 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.114.360.1 - Cad. Anterior: 473220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4465/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

DARCI VALERA
Endereço: RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 473 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.114.360.1 - Cad. Anterior: 473220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4466/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 26/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

PAULO SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA
Endereço: RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 449 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.114.378.1 - Cad. Anterior: 473205001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4467/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 189,00 UFM

EDILSON DOMINGOS DA SILVA
Endereço: RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 824 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1312.86.1 - Cad. Anterior: 751720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4468/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 285,00 UFM

ROBISON ROGER RIBERO
Endereço: RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 845 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1412.272.1 - Cad. Anterior: 751601001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4469/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 315,00 UFM

NEIVA PELOSI BRAVO - Usufrutuaria
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1638 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.714.67.1 - Cad. Anterior: 82000001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4470/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025
Obs: Executar providencias necessarias para canalizar a saida de agua para a guia.

ODETE MARTINS MACHADO
Endereço: RUA MANOEL PEREIRA TELLES, 174 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 26.4.4.15.349.1 - Cad. Anterior: 192490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4471/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 363,00 UFM

ALIVINA MARIA DE OLIVEIRA
Endereço: TRAVESSA BORGES, 34 - VILA LIBERDADE
Ref. Cadastral: 30.2.1.516.314.1 - Cad. Anterior: 320100001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4472/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 50,00 UFM

SEBASTIAO ISIDORO DE ASSIS
Endereço: TRAVESSA BORGES, 65 - VILA LIBERDADE
Ref. Cadastral: 30.2.1.516.409.1 - Cad. Anterior: 290445001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4473/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

MOISES AUGUSTO GOMES
Endereço: RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 220 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1115.128.1 - Cad. Anterior: 250750001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4474/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 50,00 UFM

MOISES AUGUSTO GOMES
Endereço: RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 220 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1115.128.1 - Cad. Anterior: 250750001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4475/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025
Obs: Desobstruir o passeio publico

MARIA ROSA DE JESUS
Endereço: RUA PARAÍBA, 344 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1217.66.1 - Cad. Anterior: 220470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4476/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 685,50 UFM

MARIA ROSA DE JESUS
Endereço: RUA PARAÍBA, 344 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1217.66.1 - Cad. Anterior: 220470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4477/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025
Obs: Manter o terreno em condicoes de limpeza

LUZIA GARCIA AGUERA
Endereço: RUA TAMBAÚ, 35 - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1806.169.1 - Cad. Anterior: 275170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4478/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 354,00 UFM

LUZIA GARCIA AGUERA
Endereço: RUA TAMBAÚ, 35 - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1806.169.1 - Cad. Anterior: 275170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4479/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

ANDREZA CAROLINE ALVES BATISTA
Endereço: RUA THOMÁZ MATHEUS, 658 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1712.35.1 - Cad. Anterior: 751312001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4480/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 315,00 UFM

LILIANE DE OLIVEIRA SILVA
Endereço: RUA ANA MARIA GIMENES ALONSO BRAGA, 116 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1613.127.1 - Cad. Anterior: 751353001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4481/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 331,80 UFM

PAULO SÉRGIO MANZANO CALDEIRA
Endereço: RUA ANA MARIA GIMENES ALONSO BRAGA, 20 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1613.30.1 - Cad. Anterior: 751343001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4482/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 372,09 UFM

RENATO GALLINDO DA SILVA
Endereço: RUA MAURA BITTENCOURT CAVALCANTI, 79 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1613.278.1 - Cad. Anterior: 751363001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4483/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 331,65 UFM

LUCIMARA VENDRAMETTO GONCALVES
Endereço: RUA MAURA BITTENCOURT CAVALCANTI, 88 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1513.94.1 - Cad. Anterior: 751378001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4484/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

SANDRO MARCOS BRANDI
Endereço: RUA ANTÔNIO GARDIM, 319 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1513.309.1 - Cad. Anterior: 751387001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4485/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

ANA PAULA OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA
Endereço: RUA ANTÔNIO GARDIM, 299 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1513.346.1 - Cad. Anterior: 751385001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4486/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 333,93 UFM

VANESSA ANGELINA OLIVEIRA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 88 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1414.95.1 - Cad. Anterior: 751434001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4487/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

THAISSA DE ALMEIDA FARCHI
Endereço: RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 58 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1414.66.1 - Cad. Anterior: 751431001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4488/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 20 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1414.28.1 - Cad. Anterior: 751427001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4489/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 333,93 UFM

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 28 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1414.37.1 - Cad. Anterior: 751428001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4490/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
Endereço: RUA CLEUSA PRADO RODINE, 19 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1414.347.1 - Cad. Anterior: 751441001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4491/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 333,93 UFM

MARIELI DE SOUZA SANTOS
Endereço: RUA CLEUSA PRADO RODINE, 139 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1414.212.1 - Cad. Anterior: 751453001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4492/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

LARISSA MARIOTO BARBOSA
Endereço: RUA JOSÉ SIMEONATO PINHEIRO, 128 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1215.133.1 - Cad. Anterior: 751494001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4493/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 354,80 UFM

CALUDEMIR CANDIDO CARVALHO
Endereço: RUA ERNESTA VERGANI FELICI, 326 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1412.181.1 - Cad. Anterior: 751680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4494/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 315,00 UFM

SANDRO MARCOS BRANDI
Endereço: RUA ERNESTA VERGANI FELICI, 316 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1412.171.1 - Cad. Anterior: 751679001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4495/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 315,00 UFM

JULIANO ROBERTO TURATO
Endereço: RUA ERNESTA VERGANI FELICI, 306 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1412.161.1 - Cad. Anterior: 751678001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4496/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 315,00 UFM

MARIA DE FATIMA MARAFOM SILVA
Endereço: RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 27 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1209.205.1 - Cad. Anterior: 751683001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4497/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 287,87 UFM

CLAUDIO APARECIDO ENCENHA
Endereço: RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 67 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1209.169.1 - Cad. Anterior: 751687001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4498/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 318,81 UFM

ROGERIO DE LIMA
Endereço: RUA AFONSO VINCOLETTO, 15 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1612.281.1 - Cad. Anterior: 334740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4499/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ELAINE MONTE DA SILVA
Endereço: AVENIDA MASAHARU AKAKI, 1093 - RESIDENCIAL MONTE REY
Ref. Cadastral: 26.2.2.610.252.1 - Cad. Anterior: 549790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4500/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025
Obs: providenciar fechamento quanto a muro de divisa

ALZIRA MARIA DA SILVA RAMOS
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 12 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1612.16.1 - Cad. Anterior: 334941501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4501/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ALBERTO TERUO ONIMATSU
Endereço: RUA VINTE E UM DE SETEMBRO, 123 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.1.818.243.1 - Cad. Anterior: 417340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4502/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO DUTRA DE ANDRADE
Endereço: RUA ESTEVAM LOPES, 122 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.909.103.1 - Cad. Anterior: 314220001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4503/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO DUTRA DE ANDRADE
Endereço: RUA ESTEVAM LOPES, 122 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.909.103.1 - Cad. Anterior: 314220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4504/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALBERTINA PAIAO DOS SANTOS
Endereço: RUA JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA, 402 - PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA
Ref. Cadastral: 26.3.3.1509.308.1 - Cad. Anterior: 657610001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4505/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025
Obs: providenciar poda de arvore, esta danificado o muro do imovel do fundo

HELOISA HELENA NUNES DE SOUZA
Endereço: RUA DOLORES PACO MALDONADO, 153 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1515.246.1 - Cad. Anterior: 647060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4506/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

LUCIA REGINA VIEIRA BOMFIM
Endereço: RUA ARMANDO AUGUSTO CASEIRO, 139 - RESIDENCIAL CREMONEZI
Ref. Cadastral: 22.4.6.810.31.1 - Cad. Anterior: 743087001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4507/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 427,50 UFM

LUCIA REGINA VIEIRA BOMFIM
Endereço: RUA ARMANDO AUGUSTO CASEIRO, 139 - RESIDENCIAL CREMONEZI
Ref. Cadastral: 22.4.6.810.31.1 - Cad. Anterior: 743087001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4508/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 302,40 UFM

SUELI BARBETA MARTINS
Endereço: RUA JOSÉ DE MORAES, 90 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 26.3.1.401.175.1 - Cad. Anterior: 644676801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4509/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025 - Valor: 359,09 UFM

ELVIRA FERREIRA CAMACHO
Endereço: RUA ELIAS MARCOS DA SILVA, 730 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.2.1401.43.1 - Cad. Anterior: 660744001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4510/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025
Obs: providenciar reparo quanto a infiltracao na casa de baixo

OSCAR KANEYOSHI KAGUE
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 1834 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1001.210.1 - Cad. Anterior: 417770001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4511/2025 - Data da Infração: 19/05/2025
Prazo: 05/06/2025
Obs: Colocar lixo somente no dia e no horario da coleta.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística