Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1805/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
SILVANA REGINA FURLAN LEITAO
Endereço: RUA JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 505 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.208.387.1 - Cad. Anterior: 162920001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4882/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
ADELIA SANCHES FURLAN
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 202 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.208.199.1 - Cad. Anterior: 47320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4883/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 375,00 UFM
RUI YUITI FURUZAWA
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 233 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.307.315.1 - Cad. Anterior: 47650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4884/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 375,00 UFM
JANE FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1959 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1311.125.1 - Cad. Anterior: 8310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4885/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
APARECIDA ZANGARI ARDEVINO
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 1062 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1612.296.1 - Cad. Anterior: 161560001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4886/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
PASQUALINO TIOSSO
Endereço: RUA FREDERICO PICARELLI, 164 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1.472.1 - Cad. Anterior: 427810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4887/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
SOFIA LISSANDRA DE SOUZA ZAMPIERI
Endereço: RUA DAS TIPUANAS, 164 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.901.430.1 - Cad. Anterior: 417740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4888/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 300,00 UFM
OESTECON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1237 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1114.139.1 - Cad. Anterior: 274580001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4889/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 220,00 UFM
OESTECON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1237 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1114.139.1 - Cad. Anterior: 274580001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4890/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025
Obs: Executar recuperacao do meio fio, sarjetae via publica.
LUIS EDUARDO KUHN MINUCI
Endereço: RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 1154 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1016.234.1 - Cad. Anterior: 175330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4891/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANTONIA VIEIRA PEREIRA
Endereço: RUA JOÃO HALDA, 287 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3008.325.1 - Cad. Anterior: 536720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4892/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 540,00 UFM
DYNASTYA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Endereço: RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 818 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1518.201.1 - Cad. Anterior: 175000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4893/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIA LUCIA RAIMUNDO
Endereço: RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 36 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.311.58.1 - Cad. Anterior: 731240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4894/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 434,07 UFM
ORLANDO MAGRO NETO
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 419 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1803.271.1 - Cad. Anterior: 610880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4895/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 276,00 UFM
ORLANDO MAGRO NETO
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 419 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1803.271.1 - Cad. Anterior: 610880001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4896/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Endereço: RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 32 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.3.403.62.1 - Cad. Anterior: 628240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4897/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 450,00 UFM
TALITA YUMI YUKUI
Endereço: RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 116 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.3.403.146.1 - Cad. Anterior: 628275001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4898/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 225,00 UFM
TALITA YUMI YUKUI
Endereço: RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 116 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.3.403.146.1 - Cad. Anterior: 628275001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4899/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 120,00 UFM
ORACI PINHEIRO
Endereço: RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 960 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.6.1702.138.1 - Cad. Anterior: 627110501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4900/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 273,95 UFM
ORACI PINHEIRO
Endereço: RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 966 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.6.1702.144.1 - Cad. Anterior: 627110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4901/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 273,94 UFM
MILTON LUIZ RODRIGUES
Endereço: RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 918 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.6.1702.96.1 - Cad. Anterior: 627090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4902/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 547,88 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 298 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1310.173.1 - Cad. Anterior: 624410501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4903/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 273,95 UFM
AMAURI TROJILLO
Endereço: RUA QUITÉRIA ORTEGA OCANHA, 99 - JARDIM SÃO DOMINGOS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1215.122.1 - Cad. Anterior: 414070001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4904/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
AMAURI TROJILLO
Endereço: RUA QUITÉRIA ORTEGA OCANHA, 99 - JARDIM SÃO DOMINGOS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1215.122.1 - Cad. Anterior: 414070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4905/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel
MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
Endereço: RUA OLÍMPIO RIBEIRO DA LUZ, 386 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.302.346.1 - Cad. Anterior: 215860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4906/2025 - Data da Infração: 02/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 288,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
PORTARIA SEAGRI Nº 001/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital Indeferido e Deferido 30/05/2025
CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB 06/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA
EDITAL Nº 27/2025
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 46/2025 – Ata de Registro de Preços
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 10/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 13/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 13/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 18/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 18/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18.397/2025
PORTARIA Nº 575, DE 3 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA Nº 576, DE 3 DE JUNHO DE 2025
DECRETO Nº 36.637, DE 2 DE JUNHO DE 2025
DECISÃO