Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PAULA ELINDA IGNACIO GOMES
Endereço: RUA ANNA GERBASI, 60 - PARQUE RESIDENCIAL ARAKI
Ref. Cadastral: 30.1.3.10.13.1 - Cad. Anterior: 643520001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4933/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

GETULIO EICO OSHIRO
Endereço: RUA JOSÉ BIBIANO DA SILVA, 159 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.1.516.46.1 - Cad. Anterior: 429270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4934/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

GETULIO EICO OSHIRO
Endereço: RUA JOSÉ BIBIANO DA SILVA, 175 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.1.516.454.1 - Cad. Anterior: 429280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4935/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

DANILA FUJISAKI
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 1371 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1714.34.1 - Cad. Anterior: 104770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4936/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

EITOR SHOKI TAHO
Endereço: RUA FLORENCE ALIA MARTINS, 98 - RESIDENCIAL SÃO MARCOS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1709.138.1 - Cad. Anterior: 632460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4937/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 612,00 UFM

MARCOS AURELIO DA SILVA MOURA
Endereço: RUA MIQUELINA DIAS, 150 - JARDIM ESTORIL
Ref. Cadastral: 26.2.5.10.365.1 - Cad. Anterior: 204650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4938/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

CELIA BARTHA IARTELLI
Endereço: RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 288 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1518.115.1 - Cad. Anterior: 648750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4939/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 751,74 UFM

MGPAR - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Endereço: RUA MARIA ANTÔNIA FAGUNDES, 315 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1518.174.1 - Cad. Anterior: 648620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4940/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 409,50 UFM

GIANPAOLO FILIZZOLA
Endereço: RUA PASCOAL VERNILLE, 496 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.315.492.1 - Cad. Anterior: 362980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4942/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, principalmente retirando acumulo de folhas, galhos, madeiras da frente do lote.

GIANPAOLO FILIZZOLA
Endereço: RUA PASCOAL VERNILLE, 496 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.315.492.1 - Cad. Anterior: 362980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4943/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

GIOVANNI FILIZZOLA
Endereço: RUA PASCOAL VERNILLE, 508 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.315.504.1 - Cad. Anterior: 362990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4944/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

GIOVANNI FILIZZOLA
Endereço: RUA PASCOAL VERNILLE, 508 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.315.504.1 - Cad. Anterior: 362990001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4945/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, principalmente retirando acumulo de folhas, galhos e madeiras velhas da frente do lote.

ELSON DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 13 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1514.233.1 - Cad. Anterior: 7417181001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4946/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 641,24 UFM

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 46 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1615.46.1 - Cad. Anterior: 7416961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4947/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 330,00 UFM

IAB EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S.A
Endereço: RUA JOÃO CORAZZA, 216 - RESIDENCIAL MONTE CARLO
Ref. Cadastral: 29.4.2.500.220.1 - Cad. Anterior: 699350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4948/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

IAB EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S.A
Endereço: RUA JOÃO CORAZZA, 216 - RESIDENCIAL MONTE CARLO
Ref. Cadastral: 29.4.2.500.220.1 - Cad. Anterior: 699350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4949/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

RFX ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI
Endereço: RUA BAHIA, 802 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.214.177.1 - Cad. Anterior: 61950401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4950/2025 - Data da Infração: 05/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 637,50 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística