Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.641, DE 4 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a readaptação definitiva da servidora Rosana Chiquinato Barbosa e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.756/2025, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora ROSANA CHIQUINATO BARBOSA, efetiva no cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Porteiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 4 de junho de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração