Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GABRIELA PRISCILA ROSSI DA SILVA
Endereço: RUA LUÍS BONASSI, 135 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.916.400.1 - Cad. Anterior: 376750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5116/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 189,00 UFM

ELAINE SABINO DE MATOS
Endereço: RUA LUÍS BONASSI, 141 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.916.394.1 - Cad. Anterior: 376755001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5117/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 189,00 UFM

DANIELE DO SANTOS SOUZA
Endereço: RUA JOSÉ RIBEIRO, 194 - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
Ref. Cadastral: 22.4.6.302.50.1 - Cad. Anterior: 751193001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5118/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

CLAUDEMIR DOS SANTOS BARRETO
Endereço: RUA JOSÉ RIBEIRO, 218 - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
Ref. Cadastral: 22.4.6.302.74.1 - Cad. Anterior: 751196001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5119/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

MALVINA SOARES DO PRADO
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 290 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2109.235.1 - Cad. Anterior: 327664501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5120/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDILSON TAKAO MIADA
Endereço: RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 721 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.315.44.1 - Cad. Anterior: 372460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5121/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 504,00 UFM

EDILSON TAKAO MIADA
Endereço: RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 721 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.315.44.1 - Cad. Anterior: 372460001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5122/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025
Obs: Capinar o mato da calcada

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Endereço: RUA EUGÊNIO RUBIM, 52 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.118.440.1 - Cad. Anterior: 371730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5123/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 594,00 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Endereço: RUA EUGÊNIO RUBIM, 52 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.118.440.1 - Cad. Anterior: 371730001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5124/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 152,50 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Endereço: RUA EUGÊNIO RUBIM, 52 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.118.440.1 - Cad. Anterior: 371730001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5125/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 305,00 UFM

SEBASTIAO LUIZ TROMBINI
Endereço: AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 319 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.116.280.1 - Cad. Anterior: 365880001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5126/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025
Obs: 5

SEBASTIAO LUIZ TROMBINI
Endereço: AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 319 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.116.280.1 - Cad. Anterior: 365880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5127/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

CAIO CESAR RIBEIRO
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES CALDEIRA, 440 - VILA RAMOS DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1.169.1 - Cad. Anterior: 159045001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5128/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 198,00 UFM

CAIO CESAR RIBEIRO
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES CALDEIRA, 440 - VILA RAMOS DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1.169.1 - Cad. Anterior: 159045001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5129/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 30,00 UFM

CAIO CESAR RIBEIRO
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES CALDEIRA, 440 - VILA RAMOS DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1.169.1 - Cad. Anterior: 159045001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5130/2025 - Data da Infração: 16/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 120,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística